EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO

Por incrível que possa parecer, o fato é que  no nosso empobrecido Brasil a velha e correta LÓGICA de que o EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO é obtido através da igualdade entre RECEITAS e DESPESAS só vale para o SETOR PRIVADO.

LÓGICA VETADA PELA CONSTITUIÇÃO

No SETOR PÚBLICO, ainda que muita gente  tenha enorme dificuldade para perceber, e entender, esta importante e necessária LÓGICA simplesmente é VETADA pela nossa CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. Notadamente quando se trata das absurdas e obrigatórias DESPESAS DE PESSOAL . 

DIREITO ADQUIRIDO

Volto a repetir, pela enésima vez: como os servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) tanto os que estão na -ativa- quanto os aposentados (considerados -inativos-), além da IMPOSSBILIDADE de serem DEMITIDOS também gozam do DIREITO ADQUIRIDO, garantido por CLÁUSULAS PÉTREAS, que impede a REDUÇÃO de salários/proventos. 

PROBLEMA INSOLÚVEL

Como as DUAS FOLHAS de pessoal (ativos e inativos) já são responsáveis, em praticamente todos os estados e municípios, por mais de 70% do total das DESPESAS, que continuam crescendo ano após ano por força de benefícios legalmente obtidos, nenhum governante, por mais interessado que pretenda ser, tem força para -resolver- este grave problema. Ou seja, esta DESPESA é simplesmente INSOLÚVEL!

BOLETIM DE FINANÇAS

Quem melhor esclarece esta grave situação é a Edição/2019 do "Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais", publicação anual em que o Tesouro Nacional faz um retrato da situação fiscal de Estados e Municípios e analisa os principais fatores que influenciaram o desempenho desses números.

Diz o Boletim, que me foi enviado pelo atento economista Ricardo Bergamini, que:  - o gasto com pessoal aumentou 4,4% entre 2017 e 2018, ao passo que a relação entre investimento total e receita corrente líquida recuou de 6,92% em 2017 para 6,52% em 2018. Mais: mostra que, entre 2011 e 2018, a DESPESA BRUTA COM PESSOAL -ATIVO E INATIVO- dos Estados cresceu, em média, 39% em termos reais. Apenas em 2018 na comparação com 2017, o gasto com inativos aumentou R$ 9,35 bilhões no conjunto dos estados.

"O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles Estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias. Essa mensagem reforça a necessidade da revisão das regras previdenciárias dos Estados". 

ACABAR COM CLÁUSULAS PÉTREAS

Como se vê, a MONTANHA DE PROBLEMAS que fazem do nosso empobrecido Brasil um país extremamente INJUSTO e brutalmente DESIGUAL, não permite que se perca muito tempo com comemorações quando uma boa medida é aprovada. Uma coisa é absolutamente certa: enquanto persistir a ESTABILIDADE NO EMPREGO dos servidores públicos, e não acabar com as nojentas e injustas CLÁSULAS PÉTREAS, os maiores problemas brasileiros NÃO SERÃO RESOLVIDOS. 

UM PASSO IMPORTANTE PARA UM NOVO BRASIL

 Ontem, durante todo dia, acompanhei, via -WhatsApp- a narração feita pelo pensador Paulo Moura, que foi a Brasília com o propósito de documentar a longa tramitação da admirável MP DA LIBERDADE ECONÔMICA, cujo texto-base, para felicidade geral da NAÇÃO BRASILEIRA, resultou aprovada por 345 votos a favor e 76 contrários. 

FUNDAMENTAL

Me perdoem por insistir neste assunto, mas o fato é que a LIBERDADE ECONÔMICA é fundamental, entre tantas e importantes mudanças que o nosso empobrecido Brasil precisa, para se livrar das pesadas correntes que impedem o exercício das mais diversas atividades produtivas.    

NOVA CARA

Ainda que os destaques ficaram para ser votados hoje, e depois disso a MP 881 precisar, antes do dia 27/8, da aprovação dos senadores, tudo leva a crer que a APROVAÇÃO ESTÁ GARANTIDA. Com isso, o Brasil, que  paulatinamente avança no plano das REFORMAS,  das PRIVATIZAÇÕES e das DESREGULAMENTAÇÕES,  vai ganhando uma nova e boa cara, que seduz  pretendentes INVESTIDORES. 

CUMPRIMENTOS DE FORMA GERAL

O passo dado ontem merece ser muito festejado. Como tal cumprimento, de forma geral, todos os 345 deputados que  votaram a favor, assim como todos os valorosos empresários que se deslocaram para Brasília com o propósito de avalizar a MP 881. 

EM PARTICULAR

Em particular, os meu cumprimentos vão para incansável pensador Paulo Uebel, Secretário Especial da Desburocratização; para o correto relator da MP, deputado Jerônimo Goergen; e para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que vem abraçando as causas econômicas que vão mudar o Brasil. 

MUITO A FAZER

Da mesma forma e com a mesma ênfase parabenizo o grande número de leitores que de forma firme e valiosa vem apoiando as medidas -liberais- defendidas desde sempre em todos os editoriais do Ponto Critico. Esta frente de pessoas que usam o raciocínio lógico, indiscutivelmente, estão fazendo a diferença. 

Em frente, meus caros, pois ainda temos muito a fazer!

LUZ NO FINAL DO TÚNEL -ARGENTINA-

Ontem, a péssima ex-presidente Dilma Neocomunista Rousseff, sem surpreender, festejou, via twitter, a vitória da chapa -Alberto Fernández/Cristina Kirchner-, com 15 pontos de vantagem sobre Macri, como uma LUZ NO FINAL DO TÚNEL para o povo argentino e para a América Latina. E arrematou:  -é um enorme alento para todos que lutamos pela democracia-.

TREM DESGOVERNADO

Ora, o fato de Dilma, reconhecidamente, ter sido a grande responsável pelo desastre que colocou o nosso empobrecido Brasil na UTI, proporcionado pela adoção da Matriz Econômica Bolivariana-, não há a menor dúvida de que a tal  LUZ que a incompetentíssima ex-presidente  vê no FINAL DO TÚNEL DA ARGENTINA provem do FAROL DE UM TREM DESGOVERNADO, NO SENTIDO CONTRÁRIO.

PORTA DE SAÍDA

Pois, enquanto a ARGENTINA, através da vontade de seus eleitores, dá a entender que o prazer está no sofrimento, e para tanto se mostra fortemente disposta a REPETIR O GRAVE ERRO de eleger governantes socialistas, do tipo que apoiam programas ditatoriais,  o BRASIL, por sua vez dá sinais ao mundo todo de que a  PORTA DE SAÍDA está na correta LIBERDADE ECONÔMICA.

LUZ MÁGICA

Para transformar esta -vontade explícita- em realidade é preciso que os nossos deputados, como está previsto para hoje, aprovem em plenário a importante MP 881. Volto a repetir, pela enésima vez, que a aprovação da MP da LIBERDADE ECONÔMICA é a LUZ MÁGICA DO EMPREENDEDORISMO poderá ser vista no FINAL DO-TÚNEL BRASIL-.  

DESABAFO DE UM ARGENTINO

A propósito do resultado das primárias na argentina, eis a mensagem/desabafo de um decepcionado amigo empresário argentino:   

- Este pais no tiene solucion !! El pueblo es extremadamente ignorante.Yo comprendo que Macri no fuera votado, porque realmente hizo TODO mal ( como yo te venia falando hace mucho tiempo ), pero no entiendo que quieran voltar a Cristina, que tiene 16 pedidos de prision, 11 funcionarios presos por corrupcion; que mataron a un procurador de la nacion; se vieron videos de como escondian dinero robado en una casa de monjas ..... Por tv se vieron los aviones cargados de dinero que sacaban ocultos del pais....
Una locura !! Peor: la 3a y 4a opcion obtuvieron el 8% y 3 %. 

CANTO DA SEREIA POPULISTA

Mesmo com FOCO TOTAL na votação da MP DA LIBERDADE ECONÔMICA, jamais podemos esquecer que os DESTRUIDORES ESTÃO SEMPRE PRONTOS, DE PLANTÃO, para oferecer o POPULISMO como o produto eleitoral ideal. Insisto: não se deixem levar, como os argentinos, pelo CANTO DA SEREIA POPULISTA. 

A ORDEM É FICAR FOCADO

Ainda que, sabidamente, o nosso empobrecido Brasil esteja cercado de problemas sérios, quase todos de difícil solução e alguns simplesmente insolúveis, por força da CONSTITUIÇÃO NADA CIDADÃ, para que vida dos brasileiros em geral se torne menos sofrida é preciso focar naquilo que tenha a real capacidade de produzir um mínimo de  conforto.

CERCADO DE ESTADO POR TODOS OS LADOS

Pois, um dos instrumentos que está ao nosso alcance, com reais possibilidades de promover mudanças importantes na vida de todos, é a MP 881 - que confere LIBERDADE ECONÔMICA para poder produzir e/ou consumir neste travado e acorrentado País cercado de Estado por todos os lados. 

TUDO PELA LIBERDADE

Por mais que já tenha chamado a atenção, em dezenas de editoriais, a respeito da importância que representa a aprovação da MP 881 volto a insistir, com força redobrada, porque está prevista para amanhã, 13 de agosto, a votação, na Câmara dos Deputados.

A ORDEM É PRESSIONAR

De novo: como todos somos CONSUMIDORES, e muitos se dispõem a produzir aquilo que é ou poderia ser melhor ofertado, nestas horas que antecedem a votação da MP 881 a ordem é pressionar os deputados para que votem pela LIBERDADE ECONÔMICA.

PRÉVIAS NA ARGENTINA

Mais: ontem, a pressa em resolver o máximo possível de problemas brasileiros ganhou um aliado: o resultado das prévias da eleição presidencial na nossa vizinha Argentina, onde o candidato preferido dos  eleitores é, declaradamente, adepto do Bolivarianismo. 

A VOLTA DO SOCIALISMO LATINO?

Chega a impressionar o fato do povo argentino não ter entendido o que representa a volta de um governo socialista. É difícil acreditar que os nossos vizinhos prefiram ser governados com base na cartilha imposta pelo Foro de São Paulo, que tem por princípio e fim o empobrecimento. Pode?

ETAPA MAIS CURTA

A voz corrente no Brasil todo é que o curso da PEC da REFORMA DA PREVIDÊNCIA no Senado, além de ser mais curta, se comparado com os trâmites exigidos no ambiente da Câmara, também terá aprovação pra lá de folgada. Com um detalhe importante: o presidente do Senado pretende blindar o texto já aprovado pelos deputados para que possa ser sancionado ainda em setembro pelo Executivo. Tomara.

CIRURGIAS

Considerando que o governo Bolsonaro, através de sua competente equipe econômica, elegeu, estrategicamente, a REFORMA DA PREVIDÊNCIA como -ABRIDOR DE PORTAS-, há razões para acreditar que daqui para frente o Brasil estará pronto para passar por outras importantes CIRURGIAS, do tipo que permitam, em breve, a real possiblidade de começar a andar e respirar sem o uso de aparelhos. 

MP DA LIBERDADE ECONÔMICA

Uma delas, de importância vital, como tenho referido em vários editoriais, é a necessária aprovação da MP DA LIBERDADE ECONÔMICA. Segundo informações que recebi ontem, do deputado Jerônimo Goergen, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que na próxima 3ª feira, 13/8, a MP 881 irá ao plenário para ser votada.

PRESENÇA EM BRASÍLIA

Atenção - como se trata de uma medida extremamente importante e necessária para destravar o nosso empobrecido Brasil, bom seria se todos os representantes das entidades que congregam o setor produtivo se fizessem presentes em Brasília, já na 2ª feira, 12, com o propósito de influenciar, direta e positivamente, os nossos deputados.

CANTEIRO DE OBRAS

Mais: como o povo brasileiro se diz cansado e, portanto, pronto e decidido a ENCERRAR O LONGO PERÍODO DE ATRASO,  precisa saber que ao mesmo tempo que inicia a CONSTRUÇÃO DO BOM FUTURO precisa tratar da DEMOLIÇÃO DO AMBIENTE SOCIALISTA, infectado por certeiras atitudes tomadas por governantes corruptos e incompetentes.

OBRAS EM ANDAMENTO

Por sua vez, estas duas tarefas -DEMOLIÇÃO e CONSTRUÇÃO-, que darão lugar a um NOVO BRASIL, exigem uma boa dose de paciência. CANTEIROS DE OBRAS exigem, além da compreensão de que o prazo para a conclusão das obras é longo, até lá os brasileiros vão precisar conviver com barulho e poeira. Entretanto, o que aumenta a AUTESTIMA é a percepção de que as obras estão, enfim, em andamento.

DA CÂMARA PARA O SENADO

Ontem, depois de sete meses de tramitação, a Câmara Federal deu por encerrada a sua tarefa que resultou na aprovação de uma burocrática e demorada MEIA-REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A partir de hoje, com promessa de aprovação até o final de setembro, o calvário fica por conta do Senado, que já se diz pronto e disposto a criar uma PEC paralela objetivando a inclusão dos Estados e Municípios.

SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO

Ainda que a aprovação da MEIA-REFORMA proponha um alívio -futuro- nas deficitárias contas da PREVIDÊNCIA, enquanto o falido SISTEMA DE REPARTIÇÃO não for substituído por um eficiente SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO, a doença -fiscal- que destrói as CONTAS PÚBLICAS não será contida.

DOENÇAS GRAVES

Mas, atenção: por mais que o problema -PREVIDÊNCIA- se constitui no maior responsável pelo péssimo estado de saúde do nosso empobrecido Brasil, o fato é que muitas outras doenças, de alta gravidade, exigem urgentes cuidados para que o nosso país possa, enfim, respirar sem o auxílio de aparelhos.

MP 881

Uma delas, por exemplo, é a FALTA DE LIBERDADE ECONÔMICA, que pode ser corrigida através da ministração dos remédios prescritos na correta e precisa MP 881, que confere enorme LIBERDADE ECONÔMICA. Como o vencimento deste importante remédio está marcado para 27 de agosto, até lá o sofrido povo brasileiro precisa exigir que os deputados e senadores transformem a MP em lei.

ENTREVISTA - RONALD HILLBRECHT

A propósito, eis a entrevista, a respeito dos efeitos da MP da Liberdade Econômica no ambiente de negócios, concedida ao Instituto Millenium pelo economista e pensador Ronald Hillbrecht: 

- O levantamento Doing Business, do Banco Mundial, analisa o ambiente econômico de 190 países. No ranking, o Brasil ocupa a 109ª posição. O resultado é preocupante, pois mostra o grau de dificuldade enfrentado pelos brasileiros ao tentar empreender. A equação é clara: com um cenário ruim para os negócios, a economia também encontra dificuldades para deslanchar.

DESBUROCRATIZAR

“Desburocratizar significa simplificar. Algumas necessidades, como licenças e alvarás para fazer qualquer tipo de negócio, acabam tornando o processo muito mais caro. Essa parte da burocracia está associada ao que os economistas chamam de ‘custos de transação’, que é o preço necessário para colocar o empreendimento em funcionamento. Economias com sucesso econômico, que prosperam mais, são aquelas que se estruturam para economizar nesse custo”, explica Ronald, salientando que muitas destas questões recorrentes hoje no Brasil poderiam ser evitadas, tornando as condições mais favoráveis para quem deseja empreender.

AMBIENTE DE NEGÓCIOS

A MP da Liberdade Econômica é um passo importante nesta direção. Segundo os especialistas, estimativas mostram que a melhora no ambiente de negócios pode elevar de 3 a 6 vezes a renda per capta de um país ao longo dos anos, trazendo com ela aumento em indicadores como a qualidade de vida, oportunidade de emprego e produtividade. “Não adianta, por exemplo, ter um grande investimento em educação e tecnologia, se o ambiente de negócios é ruim. Muita gente fala que em Cuba a educação é boa, mas lá, tem engenheiro dirigindo táxi”, exemplifica.

Ronald cita alguns benefícios potenciais da MP. Ela facilita pequenos e médios negócios na medida em que isenta a necessidade de autorização para atividades de baixo risco. Além disso, a proposta traz limites ao papel do Estado que, hoje, é extremamente interventivo em diversas questões econômicas. Outro ponto destacado pelo especialista é a descentralização, dando mais autonomia a estados e municípios. O projeto aumenta a segurança jurídica ao criar uma jurisprudência para atuação dos fiscais, que muitas vezes punem de forma diferente cidadãos em situações semelhantes. Isso ajuda a evitar questões como a discricionariedade, arbitrariedade e corrupção.

O Estado também ficaria proibido de interferir na política de preços do setor privado. “Historicamente, toda vez que algum governo se intromete na determinação de preços, coisas muito ruins começam a acontecer. Há escassez, má alocação de recursos, além de outras situações que impedem o crescimento e desenvolvimento econômico”, explica.

Os pilares do crescimento

Apesar de ser uma medida extremamente benéfica, que aproxima o Brasil do modelo aplicado no resto do mundo, ela deve vir acompanhada de alguns fatores. Um dos pilares da produtividade, segundo Ronald, é justamente o mercado competitivo. Ao favorecer a inciativa privada, a MP beneficia a concorrência, no entanto, uma abertura do comércio exterior também é fundamental.

O Estado de Direito é outra parte essencial deste pilar. A MP avança nesta questão, determinando que todos os cidadãos devem ser tratados da mesma forma. É preciso fazer com que a lei valha para todos, de forma geral e irrestrita. Ronald cita também a necessidade de preservar a nossa democracia, que sairia fortalecida com a aprovação desta medida:

Por que a Liberdade Econômica é importante?

“A evidência empírica é que países com bons ambientes de negócios e mercados competitivos são menos sujeitos a golpe de Estado e guerras civis. Um grande protetor de liberdades políticas e direitos é justamente a instituição do livre mercado, que a MP visa preservar”.

A estabilidade macroeconômica é outro pilar importante. Neste sentido, reformas como a Nova Previdência ajudam a tornar a economia mais estável, favorecendo seu crescimento.