O EFEITO REPETIÇÃO

Assim como Joseph Goebbels afirmava, com total convicção, que UMA MENTIRA REPETIDA MIL VEZES TORNA-SE VERDADE, esta máxima me leva a crer, também com absoluta convicção, que UMA VERDADE REPETIDA MIL VEZES REFORÇA A VERDADE. Ou seja, o que é efeito na arte do convencimento sobre qualquer coisa que é dita está na REPETIÇÃO. 

SÓ RESTA CUMPRIR

Portanto, partindo deste pressuposto é importante REPETIR, na quantidade maior possível, que as DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, por força CONSTITUCIONAL, são ABSOLUTAMENTE INTOCÁVEIS, independe da vontade de qualquer governante, quer seja ele do Poder Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. De novo: qualquer funcionário ESTATUTÁRIO que é contratado, ou qualquer reajuste salarial que a ele for concedido, passa a gozar do DIREITO ADQUIRIDO-. Em síntese: vira DESPESA PÚBLICA PARA SEMPRE.  

DESCONHECIMENTO DA SOCIEDADE

Infelizmente, a sociedade brasileira, influenciada com muita frequência pela mídia nada esclarecedora, dá demonstração constante do quanto desconhece esta REGRA CONSTITUCIONAL, que ainda está BLINDADA POR CLÁUSULAS PÉTREAS, do tipo que só pode ser modificada por uma NOVA CONSTITUIÇÃO, ou seja não está ao alcance de qualquer PEC- Projeto de Emenda Constitucional. 

DISPOSIÇÃO PARA CORTAR GASTOS

Vejam, por exemplo, que entra dia e sai dia e o que mais se vê, ouve e lê é que os governantes em geral, independente do Poder (Executivo, Legislativo ou Judiciário) não mostram disposição para cortar despesas, mas, ao contrário, se mostram prontos e dispostos para aumentar a arrecadação via a criação de um novo imposto e/ou majoração de alíquotas de tributos já existentes. 

PRIMEIRA CLASSE

Segundo dados OFICIAIS levantados pelo economista Ricardo Bergamini, um grupo de trabalhadores de PRIMEIRA CLASSE (servidores públicos), composto por 12,6 milhões de brasileiros (ativos, inativos, civis e militares) que representam apenas 5,97% da população brasileira, sendo 2,2 milhões federais, 4,0 milhões estaduais e 6,4 milhões de municipais, custaram R$ 1.172,6 bilhões em 2019, correspondente a 16,16% do PIB. Esse percentual representou 48,59% da carga tributária que foi de 33,26% do PIB em 2018.

Esta CONTA PÚBLICA, goste ou não o governante, deve ser PAGA.  

MÍSEROS 3%

Somando com os GASTOS CONSIDERADOS OBRIGATÓRIOS (assim definidos pelo LEGISLATIVO com apoio irrestrito do JUDICIÁRIO, as DESPESAS PÚBLICAS chegam a mais de 97% do total arrecadado. Em tese, o papel do PODER EXECUTIVO, quer seja da União, dos Estados ou dos Municípios, é de apenas e tão somente PAGAR. Eles só têm poder de cortar DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, que estão em torno de míseros 3%. Mais: se fossem todas CORTADAS não fariam cócegas na DESPESA GERAL. 

PROVIDÊNCIA ÚNICA

Gostem ou não, a SOLUÇÃO para GASTOS COM PESSOAL está numa NOVA CONSTITUIÇÃO. Sem esta importante providência não há como diminuir os MAIORES GASTOS PÚBLICOS QUE O BRASIL ENFRENTA . Em todos os níveis.

ESPAÇO PENSAR +

No Espaço Pensar + de hoje - A NAÇÃO PEDE RESPEITO - por Percival Puggina. https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

LENDA COM CARA DE FAKE NEWS

Entra ano e sai ano e o mês de AGOSTO segue mantendo a fama, notadamente para aqueles que são dominados pela superstição, de MÊS DO DESGOSTO, ou, para muitos, de MÊS DO CACHORRO LOUCO. 

LENDA

Segundo reza a lenda, no século 1 os antigos romanos temiam o mês de agosto, por acreditar que nessa época aparecia no céu, durante a noite, um dragão cuspindo fogo. Na, realidade tratava-se da constelação de Leão, que fica mais visível durante este período do ano. 

Mais recentemente, alguns acontecimentos mundiais ajudaram para manter a crença de que o mês de AGOSTO é agourento, como: 1- no dia 2 de agosto de 1934, Hitler tornou-se líder da Alemanha; 2- em 1945, nos dias 6 e 9 de agosto, Hiroshima e Nagasaki foram atacadas pelas bombas atômicas. No Brasil, por exemplo, no dia 21 de agosto de 1961 Jânio Quadros renunciou à presidência; e no dia 24 de agosto de 1954, Getúlio Vargas cometeu suicídio.

CULPA É DO MÊS DE AGOSTO?

Ora, problemas e soluções não marcam dia, mês e hora para se tornarem realidade. Quem faz as coisas acontecerem somos nós, que habitamos este planeta, e nada têm a ver com os meses do ano. 

DECISÕES DO SUPREMO

Vejam, por exemplo, que os ministros do STF nunca mostraram mínima preocupação em aguardar a chegada do mês de agosto para decidir aquilo que nem os FEROZES DRAGÕES, CUSPINDO FOGO PELAS VENTAS, seriam capazes. Como se vê, o ministro Gilmar Mendes não espera a chegada do mês de AGOSTO para mandar soltar todos os tipos de bandidos; da mesma forma, o ministro Alexandre de Moraes, que atua diariamente contra a liberdade de todos os brasileiros.

MUITA COISA BOA

Pois, na minha ótica o mês de agosto oferece muita coisa boa para festejar. Um, que me dá imenso prazer e alegria, é que a minha filha nasceu no dia 13. Outro, porque o segundo domingo de agosto, aqui no Brasil, é o Dia dos Pais. não há, portanto, como considerar que este é o MÊS DO DESGOSTO.

DIA DOS PAIS

O editorial do Ponto Critico, que deveria ser entregue ontem, 6ª feira, acontece nesta manhã de sábado com votos de muita felicidade a todos os PAIS. Aproveitem, pais e filhos, este domingo de forma especial. Troquem abraços, festejem a companhia e relevem o que puderem. Sejam felizes!

ALEXANDRE GARCIA

Em artigo recente, publicado na Gazeta do Povo, o jornalista Alexandre Garcia cita que a primeira FAKE NEWS que ele lembra foi em janeiro de 1952, quando tinha 11 anos. Garcia diz que a vigarice, estampada na revista -O Cruzeiro-, de grande circulação na época, foi produzida pelo fotógrafo Ed Keffel, que fez fotos numa MONTAGEM e a revista publicou como DISCOS VOADORES na Barra da Tijuca. E vendeu muito por isso. Desde então, arremata o jornalista, não cesso de ver FAKE NEWS em lugar de fatos. O estranho é que só agora o Supremo, a Câmara e o Senado passaram a se preocupar com isso.

FACTÓIDE

Garcia conta também que o político César Maia, pai do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, denunciou algo mais PÉRFIDO que uma NOTÍCIA FALSA: o -FACTÓIDE-. Parece fato, tem aparência de fato, é embrulhado como fato, mas serve para EMBRULHAR O LEITOR , O OUVINTE, O TELESPECTADOR. O Wall St. Journal acaba de ter uma espécie de rebelião na redação, exigindo que notícia e opinião venham separados, não misturados.

FOFOCAS DISFARÇADAS DE NOTÍCIA

Mais: - Fofocas e mexericos costumam vir disfarçados de notícia. No entanto, a preocupação do Congresso e do Supremo só visa as redes sociais, exatamente o instrumento pelo qual todos ganharam voz, para reivindicar, desabafar, sugerir, opinar, criticar. Como se trata de gente, não de anjos, também há ódios, mentiras, maus conselhos, ofensas. Para esses, a própria comunidade digital tem os anticorpos: a capacidade de pesquisar e derrubar a mentira, de responder, de boicotar, de expor o ofensor.

O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO

No meu caso, o que me vem à lembrança como primeira FAKE NEWS foi a informação, com o uso de letras GARRAFAIS, ou -CAIXA ALTA-, veiculada no Jornal do Brasil, em 1962, um dos principais veículos de comunicação daquela época, afirmando que o então presidente da França, Charles De Gaulle, teria dito: - Brésil n’est pas un pays sérieux-, ou O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO! 

O AUTOR DA FRASE FOI O EMBAIXADOR DO BRASIL

Pois, para quem não sabe, à época o embaixador brasileiro na França, Carlos Alves de Souza, em uma conversa privada com o correspondente do Jornal do Brasil em Paris, o jornalista Luiz Edgard de Andrade, disse a seguinte frase: - “Edgard, o Brasil não deve ser levado tão a sério nesta questão”, referindo-se à pouca habilidade do governo brasileiro em conduzir questões que diziam respeito ao que ficou conhecido como "Guerra da Lagosta".   

TRUE NEWS

O jornalista Luiz Edgard enviou sua matéria para o jornal, que estampou em CAIXA ALTA na primeira página a seguinte manchete, atribuída ao presidente francês: -“BRÉSIL N'EST PAS UN PAYS SÉRIEUX !

Anos mais tarde, Carlos Alves de Souza relatou em seu livro que o ex-presidente francês, pela sua formação e temperamento, jamais citaria uma frase tão deselegante ao chefe da missão do país estrangeiro, e que ele a citou para uma pessoa de suas relações (Luís Edgar). O incidente, no entanto, acabou sendo "envenenado" pela imprensa brasileira. Resultado: até hoje a grande maioria dos brasileiros está convencida de que De Gaulle foi o autor da frase. Foi uma FAKE NEWS que virou uma TRUE NEWS! 

ÁLVARO DIAS

Ao longo da campanha eleitoral de 2018 um CANDIDATO que muito me chamou a atenção, por defender um BOM PROGRAMA REFORMISTA para o Brasil, foi o senador Álvaro Dias, cujo vice da chapa do -Podemos-, o economista e pensador Paulo Rabello de Castro, foi, e continua sendo, um árduo defensor da REFORMA TRIBUTÁRIA.  

PROJETO DE LEI

Entretanto, ao me deparar com o esdrúxulo e descabido Projeto de Lei, de autoria do senador Álvaro Dias, que LIMITA A TAXA DE JUROS cobrado pelos créditos ofertados por CARTÕES DE CRÉDITO e CHEQUE ESPECIAL, cuja votação está marcada para amanhã, 5ª feira, tudo aquilo que me chamou a atenção durante a campanha eleitoral foi literalmente por terra. 

UTI ESPECIAL

Se fosse um político do PT, do PSOL, do PDT, e outros partidos da ESQUERDA INCURÁVEL, este estúpido projeto de lei não causaria a mínima surpresa. Porém, como se trata de uma proposta defendida por Álvaro Dias, aí fico com a impressão de que algo muito mais forte do que é atribuído ao CORONAVÍRUS atingiu o cérebro do senador. Ao colocar no seu projeto de LEI aquilo que cabe apenas ao MERCADO, via NEGOCIAÇÃO entre as instituições e os consumidores tomadores de crédito, deixa claro que o senador Álvaro Dias está precisando ser internado numa UTI ESPECIAL.  

MIDAS MULLIGAN

Aliás, ao tomar conhecimento do lamentável projeto lembrei da figura do banqueiro Midas Mulligan, dono do Banco Mulligan, da obra de Ayn Rand -A REVOLTA DE ATLAS-. Diante de uma DECISÃO JUDICIAL determinando que o Banco Mulligan concedesse uma linha de crédito para uma empresa que, segundo o Comitê de Crédito da instituição, não possuía ESCORE SUFICIENTE para tanto, Midas Mulligan tomou a decisão de FECHAR o BANCO MULLIGAN.

Ao ser perguntado, pela sua secretária, sobre o motivo do FECHAMENTO do BANCO, Mulligan respondeu: - Quando um juiz decide quem deve ou não ser financiado, e não o meu Comitê de Crédito, aí não há como dirigir um Banco!

LIMITE DE JUROS

Mais decepcionado ainda fiquei quando vi que a INFAME PROPOSTA do senador Álvaro Dias conta com o apoio do senador Lasier Martins, também do PODEMOS (RS). Dias e Lasier estão convencidos de que os juros cobrados por cartões de crédito e nas linhas de crédito do cheque especial devem ser limitados em 30% ao ano. Pode?  

CONSEQUÊNCIAS

Ao invés de se preocupar com as CAUSAS que determinam os preços cobrados pelas instituições financeiras, os dois senadores só têm olhos voltados para as CONSEQUÊNCIAS.

A propósito, neste particular quem deve ser lembrado é Roberto Campos, ao dizer o seguinte: - Eliminando o crédito subvencionado, descobriríamos o milagre aritmético da média: os juros tenderiam a baixar pela diminuição da procura e pela mudança de expectativa! E o mercado bancário se tornaria mais competitivo, pois os bancos não mais precisariam ser racionados, dado que o governo poderia melhor controlar a base monetária, e cessaria de pressionar o mercado financeiro que reflete fielmente o excesso de demanda de recursos por parte do setor público, quer federal quer estadual.

ESPAÇO PENSAR +

No Espaço Pensar + de hoje texto de Roberto Rachewsky - GREVE EM BUSCA DE PRIVILÉGIOS - https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

A TEIMOSA INICIATIVA PRIVADA

Não são poucas nem pequenas as pedras que ao longo dos anos foram sendo jogadas no tortuoso e esburacado caminho que a teimosa e sofrida INICIATIVA PRIVADA do nosso empobrecido Brasil percorre, dia a dia, em busca do sempre sonhado crescimento e desenvolvimento econômico de longo prazo.

MUITAS OPORTUNIDADES PERDIDAS

Também não foram poucas as vezes em que o SETOR PRIVADO, que realmente faz os produtos e serviços, viu escapar as boas oportunidades que bateram à porta do Brasil, emitindo sinais claros de que, se bem aproveitadas, boa parte do caminho já estaria em melhores condições, o que em muito contribuiria para renovar as esperanças de que a viagem seria mais confortável. 

CONTRIBUIÇÃO DA NATUREZA

Agora, além da oportunidade que foi criada pelas mãos e mentes da maioria dos brasileiros ao eleger um GOVERNO REFORMISTA, eis que a natureza, ainda que de forma nefasta, resolveu dar a sua contribuição em forma de um poderoso vírus que, por si só torna ainda mais URGENTE todas as REFORMAS que desde sempre eram consideradas como INADIÁVEIS. 

SATISFEITOS COM A MEIA-REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Pois, para desespero geral, pelas reações que vem sendo apresentadas aqui e ali, estou vendo que vamos deixar passar mais esta oportunidade que, pelas circunstâncias, se mostra ainda mais rara. Fico com a impressão de que muita gente ficou satisfeita com a aprovação da MEIA-REFORMA DA PREVIDÊNCIA, e que as demais deveriam ser discutidas quando o Brasil estiver livre da PANDEMIA. Incrível! 

MEDO DE MUDANÇAS

Alguns, para disfarçar que sentem um grande MEDO POR MUDANÇAS, alegam que antes da REFORMA TRIBUTÁRIA seria necessário aprovar a REFORMA ADMINISTRATIVA, pois esta seria capaz de produzir um necessário CORTE DE DESPESAS enquanto que a TRIBUTÁRIA, que tem como objetivo a SIMPLIFICAÇÃO, está sendo vendida pela mídia e pela oposição como modo do governo aumentar a CARGA DE IMPOSTOS.  

SUBSTITUIÇÃO

Ora, por tudo que tenho lido, ouvido e assistido, o que a equipe econômica do governo está propondo, de  FATO, além de SIMPLIFICAR a vida dos PAGADORES DE IMPOSTOS, é a MANUTENÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA, com algumas SUBSTITUIÇÕES. Para diminuir o PESO EXCESSIVO das CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS, por exemplo, o governo está propondo, em seu lugar, um outro imposto. Podemos não gostar do imposto que está sendo proposto, mas não é possível afirmar que o governo está querendo impor um novo imposto sem a exclusão de uma indecente e absurda contribuição.  

EFEITO NULO

Mais: a REFORMA ADMINISTRATIVA não tem a menor chance de REDUZIR AS DESPESAS QUE ESTÃO PROTEGIDAS POR CLÁUSULAS PÉTREAS, que por sinal são as mais pesadas. Isto só seria possível com uma NOVA CONSTITUIÇÃO, coisa que não está sendo cogitada. Não esqueçam que as DESPESAS OBRIGATÓRIAS, que os governantes não podem discutir, mas apenas PAGAR, já atingem 97% do ORÇAMENTO, Ou seja, tudo que a REFORMA ADMINISTRATIVA poderia produzir, se bem feita (o que é difícil) teria efeito  praticamente nulo em termos de GASTOS PÚBLICOS. 

ESPAÇO PENSAR +

No Espaço Pensar + de hoje texto de Percival Puggina - STF, SENADO E ÁLCOOL GEL - https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

A URGÊNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A necessidade, pra lá de urgente, de que seja aprovada uma boa REFORMA TRIBUTÁRIA, mais do que sabido, se dá por diversas e importantes razões, todas absolutamente incontestáveis. Ainda que cada cidadão brasileiro, empresário ou consumidor, aponte motivos diferentes para exigir uma SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, uma coisa é FATO: o nosso empobrecido Brasil figura como um dos países mais complexos do mundo para se fazer negócios.

PESQUISA FEITA PELO TMF GROUP

Pois, para reforçar esta importante necessidade -urgente- faço uso do resultado da recente pesquisa realizada pelo TMF Group, especialista em serviços de contabilidade, folha de pagamento e internacionalização de empresas, na qual aponta que o Brasil figura como o SEGUNDO PAÍS MAIS COMPLEXO DO MUNDO PARA SE FAZER NEGÓCIOS, ficando atrás apenas da Indonésia. O estudo, feito em 77 países, analisa fatores como PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTABILIDADE, DIFICULDADE PARA CONTRATAR, DEMITIR E GERENCIAR FOLHA DE PAGAMENTO E QUESTÕES RELACIONADAS A REGULAÇÕES E PENALIDADES.

DESAFIOS

O ÍNDICE GLOBAL DE COMPLEXIDADE CORPORATIVA revela que, apesar dos progressos realizados nos últimos anos em que foram implementados IMPOSTOS DIGITAIS E MAIS SIMPLIFICADOS (como o eSocial, por exemplo), o Brasil ainda é um ambiente de negócios muito complexo, com dezenas de regimes fiscais diferentes, distribuídos em três instâncias governamentais: federal, estadual e municipal.

“O Brasil conseguiu evoluir numa agenda que melhora o ambiente de negócios. Mas o país ainda apresenta uma série de desafios para quem vem investir e empreender por aqui. Países como a Grécia, que caiu, no último ano, da primeira para a quinta posição no ranking, estão fazendo mudanças de modo mais enfático e colhendo os frutos deste esforço”, disse Rodrigo Zambon, Diretor Geral da TMF Brasil. 

ONDA DE AQUISIÇÕES DE EMPRESAS BRASILEIRAS

Zambon, no entanto, acredita que, apesar das complexidades brasileiras, haverá uma onda de aquisições de empresas a partir do segundo semestre deste ano. “Com a desvalorização do real, houve um aumento na procura por ativos no Brasil por parte de fundos soberanos e empresas de private equity. Percebemos esta tendência de maneira bastante intensa em nossos contatos com estas entidades estrangeiras”, acrescentou Zambon. 

RANKING

No ranking dos países mais complexos do mundo, o Brasil é sucedido, respectivamente, pela Argentina, a Bolívia e a Grécia. Segunda maior economia do mundo, a China aparece mal colocada no ranking do TMF Group. O gigante asiático é o sexto país mais complexo do mundo para se fazer negócios. Mas a América Latina aparece como a REGIÃO MAIS COMPLEXA DO MUNDO. Dos dez países mais complexos do mundo, SEIS SÃO LATINO-AMERICANOS. 

Os Estados Unidos, em guerra comercial e diplomática com a China, aparecem melhor do que seu rival econômico no quesito complexidade. A economia norte-americana é, de acordo com o estudo, a segunda menos complexa do mundo, perdendo apenas para Curaçao, país pertencente ao Reino dos Países Baixos, situado no sul do Mar do Caribe. Outros países que integram a lista dos menos complexos estão a Dinamarca, Holanda, Irlanda, Jamaica, Ilhas Virgens Britânicas e as Ilhas Cayman.