ATIVISMO JUDICIAL

Ontem, movidos pela conhecida convicção que é reservada da maneira incondicional aos militantes da esquerda e pelo já escancarado ativismo judicial, os ministros do STF, Edson Fachin (relator da ação), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, em SESSÃO VIRTUAL, votaram contra a venda de refinarias da Petrobras sem o aval do Legislativo.

JULGAMENTO

O julgamento da ação que foi encaminhada pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado deveria ser concluído até o dia 25. Entretanto, o atual presidente do STF, Luiz Fux, achou por bem que o JULGAMENTO deixe de ser VIRTUAL e passe a ser PRESENCIAL, ainda que não tenha definido data para tanto.

PRAZO DE VALIDADE

Entretanto, a considerar os votos já proferidos por três ministros, Edison Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, é quase certo que o pleno do STF resolva exigir que a VENDA DE ESTATAIS SUBSIDIÁRIAS, como é o caso das REFINARIAS DA PETROBRAS, a exemplo do que já acontece com as ESTATAIS-MÃES, também deva ser AUTORIZADA pelo Poder Legislativo. 

PRAZO DE VALIDADE VENCIDO

Como se vê, mais uma vez o STF entra em cena para mostrar que decisões anteriormente tomadas, como é o caso da LIBERAÇÃO DA VENDA DE SUBSIDIÁRIAS SEM AVAL DO LEGISLATIVO, dependendo de quem está à frente do Poder Executivo o prazo de validade da aprovação é imediatamente encerrado e/ou dado como vencido. Da mesma forma, aliás, como aconteceu com a PRISÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA.  

REELEIÇÃO

Com este claro ATIVISMO JUDICIAL, nem mesmo o pouco que resta de bom ou razoável na nossa lamentável Constituição Federal é respeitado. Já o que está ruim ou péssimo, o ATIVISMO JUDICIAL entra em cena para tornar ainda pior. O Poder Legislativo, para não deixar por menos, e contando com a boa vontade dos ATIVISTAS já está tratando de burlar a Constituição no que diz respeito a possibilidade de REELEIÇÃO dos presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). Que tal?     

ESPAÇO PENSAR +

No Espaço PENSAR + de hoje :  ECONOMIA EM XEQUE - por Márcio Coimbra - publicado no jornal O Tempo  - Leia aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

LIBERDADE INDIVIDUAL

Obedecendo o importante princípio da LIBERDADE INDIVIDUAL, na condição de até então cliente da empresa Magazine Luiza comunico, publicamente, que a partir deste final de semana deixei de ser um consumidor dos produtos por ela vendidos ou anunciados.  

SÓ CANDIDATOS NEGROS

Esta minha firme decisão é a resposta que tenho quanto à decisão, também pública, tomada pelo -board- da Magazine Luiza, com a total LIBERDADE QUE TEM, de informar que só aceitará inscrições de CANDIDATOS NEGROS para seu programa de trainee 2021. 

RACISMO CONTRA OS BRANCOS

A propósito, vale o registro, até o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, que antes de tudo é um cidadão negro, vai totalmente ao encontro do meu pensamento ao afirmar que a decisão tomada pela Magazine Luiza é “RACISMO" contra os BRANCOS.  

SEGREGAÇÃO

A direção da empresa, que no meu entender agiu com espírito claramente -RACISTA-, reagiu às manifestações através de nota publicada no Twitter se dizendo absolutamente tranquila quanto a legalidade do Programa de Trainees 2021. Ora, não entro no mérito do LEGAL ou do ILEGAL, mas de um PRECONCEITO DECLARADO o fato de SEGREGRAR pessoas de etnias diferentes para compor o quadro de funcionários.

DIREITO

De novo, para que fique bem claro: assim como a empresa Magazine Luiza se vê no DIREITO de empregar pessoas de uma "MESMA COR", independentemente de qualquer qualificação, também me vejo no DIREITO de riscá-la, definitivamente, das empresas varejistas que por muito tempo fui consumidor. NADA contra os produtos por ela vendidos, mas TUDO contra o claro e evidente SEGREGACIONISMO que a direção da empresa resolveu estabelecer. 

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR + de hoje:  Vídeo do Pensador Paulo Moura - PANDEMIA E MANIPULAÇÃO DE MASSAS - https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

NOTÍCIAS VELHAS

Já faz um bom tempo que deixei de manusear os jornais IMPRESSOS em busca de notícias. Até porque todas elas, no momento em que são separadas para que venham a ocupar as páginas dos jornais que serão entregues no dia seguinte, já foram lidas e relidas -ON LINE- nos sites de notícias e/ou nas Redes Sociais. Ou seja, notícia que aparece nos JORNAIS IMPRESSOS são, indiscutivelmente, NOTÍCIAS VELHAS.

OPINIÕES E INTERPRETAÇÕES

Assim, muito por dever de ofício, o que ainda me prende a determinados PERIÓDICOS, IMPRESSOS OU NÃO, são as opiniões, comentários e/ou interpretações manifestadas por certos colunistas, uns que gozam da minha admiração, como é o caso de J. R. Guzzo e Rodrigo Constantino, por exemplo, e outros que sabidamente usam de uma fértil IMAGINAÇÃO como meio de demonstração do quanto são fiéis à IDEOLOGIA DO FRACASSO.

IMAGINAÇÃO IDEOLÓGICA

Hoje, por exemplo, enquanto tomava conhecimento das últimas notícias publicadas pela Gazeta do Povo, me deparei com um texto onde o autor, Fernando Jasper, antigo colunista do jornal, abusou do uso da sua fértil IMAGINAÇÃO IDEOLÓGICA para tentar confundir seus leitores mais desavisados. 

BOLSONARO DETESTA A IMPRENSA...

Pois, na sua coluna de hoje, com o título -Casamento abalado: Guedes não convence Bolsonaro e busca culpados por fracasso-, Jasper disse que -"BOLSONARO DETESTA A IMPRENSA, E COSTUMA DOBRAR A APOSTA QUANDO SE SENTE CONTRARIADO POR ELA"-  

A IMPRENSA NÃO DETESTA BOLSONARO???

Ao ler este trecho fiquei curioso, apenas curioso sem muitas chances, para saber se o colunista faria alguma menção dizendo algo que é mais do que obvio e pra lá de sabido, qual seja de que a -IMPRENSA EM GERAL DETESTA BOLSONARO-. Foi em vão, como de resto já havia percebido desde o início da minha leitura.

FOFOQUEIRO

Na realidade, a ideia que o colunista me passou é que ELE DETESTA BOLSONARO. Como tal ao se referir ao CASAMENTO entre o presidente e o ministro Paulo Guedes, da Economia, o colunista manifestou que o seu grande propósito é ABALAR A RELAÇÃO entre ambos. A ideia de UNI-LOS, para que o Brasil possa encontrar o bom caminho do desenvolvimento, pelo visto não passa e nunca vai passar pela cabeça do COLUNISTA FOFOQUEIRO. 

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR + de hoje : COMO É A VIDA FORA DA "RESERVA ECOLÓGICA DO FUNCIONALISMO" PÚBLICO -  por J.R.Guzzo, publicado ontem na Gazeta do Povo - Para ler acesse o link: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar-artigo/como-e-a-vida-fora-da-reserva-ecologica-do-funcionalismo-publico-18092020

ALERTA

Mesmo que boa parte dos leitores do PontoCritico viva fora do RS, diante da GRAVÍSSIMA SITUAÇÃO FISCAL do -falido- Estado gaúcho julgo importante alertar a todos os brasileiros para que façam de tudo para evitar que a mesma desgraça se instale nos Estados onde moram. 

ORÇAMENTO PÚBLICO

De antemão é preciso admitir que o exercício de examinar peças ORÇAMENTÁRIAS não é a praia da grande maioria do povo brasileiro. Muito menos quando se trata de ORÇAMENTO PÚBLICO, até porque sempre foram considerados como OBRAS DE FICÇÃO. Entretanto, depois que a Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor, os governantes se obrigaram a cumprir a LOA -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, que anualmente precisa ser aprovada pelos Poderes Legislativos da União, dos Estados e dos Municípios.  

ROMBO DE R$ 8,093 BILHÕES

Como lecionei -Finanças e Controle Orçamentário- por um bom tempo na Universidade, tanto em SP quanto no RS, isto se traduziu em maior compreensão sobre o tema. Assim, quando me debrucei sobre a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA que o governo gaúcho encaminhou, nesta 3ª feira, 15, a Assembleia Legislativa do RS, projetando um MAGNÍFICO ROMBO DE R$ 8,093 BILHÕES, a primeira coisa que me interessou foi a FONTE DE RECURSOS que o governo usaria para TAPAR O ENORME BURACO. 

READEQUAÇÃO DE ALÍQUOTAS

Ora, antes de tudo é preciso esclarecer, de forma nua e crua, que a -REFORMA TRIBUTÁRIA- que está sendo discutida na Assembleia Legislativa não passa de uma READEQUAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE ICMA, IPVA, etc., cujo propósito é possibilitar uma ARRECADAÇÃO de algo como R$ 2,8 BILHÕES ao longo de 2021. Pois bem, sem as operações intraorçamentárias, no ORÇAMENTO DE 2021 a ARRECADAÇÃO ESTIMADA É DE 42,865 BILHÕES enquanto que as DESPESAS, onde praticamente TODAS são OBRIGATÓRIAS, estão estimadas em R$ 50,958 BILHÕES. Que tal? 

A ARRECADAÇÃO DE ICMS VAI PARA A FOLHA

Atenção: da principal FONTE DE RECEITA, o ICMS, o governo espera arrecadar R$ 34,5 bilhões no próximo ano, o que significa uma queda específica de 8% na comparação do projetado no orçamento deste ano (2020). Comparando os GASTOS COM SERVIDORES (ATIVOS E INATIVOS) que estão projetados em R$ 31,832 BILHÕES, é mais do que perceptível que os gaúchos PAGAM IMPOSTO para, apenas e tão somente, SUSTENTAR A FOLHA DOS SERVIDORES.

DESESTATIZAR E/OU PRIVATIZAR

Para encerrar, o que todos devem estar curiosos é quanto a FONTE DE RECURSOS para atender o ROMBO DE R$ 8 BI. Pois, pelo que depreendi através da LOA 2021, além dos necessários atrasos nos pagamentos, o governo do RS, além de precisar da aprovação do aumento de impostos definidos pelas novas ALÍQUOTAS READEQUADAS, vai precisar, enfim, de levar adiante a necessária DESESTATIZAÇÃO e/ou PRIVATIZAÇÃO, coisa que até agora tem sido alvo de pouca intenção. 

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR + de hoje: JORNALISTAS DESPREZAM BOLSONARO E EVANGÉLICOS, MAS FINGEM IMPARCIALIDADE - por Rodrigo Constantino -  Para ler acesse o link: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

RODA VIVA

Na segunda-feira à noite, 14, levado pela minha até então grande admiração que nutria pelo ex-diretor geral da Globo e fundador da TV Vanguarda, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, mais conhecido como BONI, me sentei em frente do meu aparelho de televisão para assistir o programa Roda Viva, da TV Cultura. 

BONI ESTÁ MUITO DOENTE

Pois, na medida em que ia respondendo às mais diversas perguntas de seus interlocutores, Boni deu a entender que está muito doente. Mais precisamente, quando disse que "o governo federal (leia-se o presidente Jair Bolsonaro) CONFRONTA COM A DEMOCRACIA", aí não tive dúvida: Boni, certamente, está sofrendo de ESCLEROSE MÚLTIPLA, uma doença neurológica que causa sérias lesões no cérebro e na medula.

PILAR DE DEFESA DA DEMOCRACIA

Ao ser questionado sobre os "ataques" de Jair Bolsonaro contra a imprensa, Boni não titubeou e, alto e bom tom, respondeu: - A guerra não é contra a imprensa, não é contra a TV, é CONTRA A DEMOCRACIA. Mais: essa gente está combatendo a televisão e a imprensa porque aí reside o PILAR DE DEFESA DA DEMOCRACIA. Que tal? 

CASSAÇÃO

O que mais me chamou a atenção, do início ao fim da longa entrevista, é que Boni, muito provavelmente por força da ESCLEROSE MÚLTIPLA, está plenamente convencido de que Bolsonaro quer porque quer a CASSAÇÃO da CONCESSÃO DA REDE GLOBO. E em momento algum o doente empresário sequer mencionou que a REDE GLOBO, a olhos vistos, vem fazendo de tudo para a CASSAÇÃO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO.

CONTRATOS DE CONCESSÃO

Ora, por tudo que se sabe Bolsonaro jamais disse que não renovaria a CONCESSÃO DA REDE GLOBO. Apenas e tão somente disse que a renovação da licença, cujo prazo se encerra em 2022, vai depender do real cumprimento das regras estabelecidas no contrato, coisa esta, aliás, sempre muito defendida pela emissora quando se trata de todos os CONTRATOS DE CONCESSÃO feitos por governantes.

PUNIÇÃO POR DESCUMPRIMENTO

Boni entende que a TV Globo, pela penetração que tem, pelo respeito que as pessoas têm pela emissora, pelos serviços que prestou ao Brasil, não pode perder a CONCESSÃO. Ora, ora, meu caro Boni, isto não significa que qualquer emissora de rádio e televisão tem o direito de fazer o que bem entende, deixando de cumprir o que está posto no contrato. De novo: uma sempre possível NÃO RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO não pode ser vista como uma PUNIÇÃO A COMPETÊNCIA, como o senhor afirmou no Roda Viva. Seria, isto sim, uma PUNIÇÃO por NÃO CUMPRIMENTO de uma ou mais cláusulas contidas no CONTRATO DE CONCESSÃO.

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR + de hoje :  PREÇO DO ARROZ E O EXCESSO DE MOEDA - por HÉLIO BELTRÃO - publicado no Jornal do Comério - https://www.pontocritico.com/espaco-pensar-artigo/preco-do-arroz-e-o-excesso-de-moeda-16092020

IMPLOSÃO FISCAL

Ontem, ao assistir o vídeo no qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, em tom quase que de desespero disse que a criação de NOVOS FUNDOS PARA DESTINAR RECURSOS FEDERAIS PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS, levará a UNIÃO a uma ROTA DE IMPLOSÃO FISCAL, ou mais precisamente um ASSALTO A GERAÇÕES FUTURAS, lembrei do que disse, lá em 1999, o então Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, aos deputados que integravam a Comissão Especial que, à época, tratava da sempre recorrente Reforma Tributária. 

594 SECRETÁRIOS DA DESPESA FEDERAL

Diante da eterna DIFICULDADE que os deputados já mostravam, quer por desconhecimento, mas principalmente por formação POPULISTA/ASSISTENCIALISTA, para entender que para cada DESPESA é preciso apontar uma fonte de RECEITA, Maciel disse: - Como SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, sou apenas um funcionário; já os senhores, 513 DEPUTADOS E 81 SENADORES, são 594 SECRETÁRIOS DA DESPESA FEDERAL.

FUNDOS COMPENSATÓRIOS

Voltando ao presente, no evento virtual da Confederação Nacional dos Municípios, no qual Guedes disse que a criação de FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL e/ou de EXPORTAÇÃO, com RECURSOS DA ARRECADAÇÃO FEDERAL a ser dividido com Estados e Municípios, como os SECRETÁRIOS DE FAZENDA MUNICIPAL estão exigindo como forma de COMPENSAR OS ENTES PELA REFORMA TRIBUTÁRIA, significa acelerar a FALÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO.

NÃO HÁ COMO BANCAR

Para quem não assistiu, eis o que Paulo Guedes, disse, literalmente, com toda razão: - “Se anunciarmos que estamos criando mais fundos, a União pode quebrar e vai faltar dinheiro pra todo mundo. Vamos entrar em uma rota de IMPLOSÃO FISCAL. Não podemos comprometer recursos que não temos, não podemos bancar”, afirmou. “Tudo que conseguimos daqui pra frente vamos dividir, mas não podemos garantir o que não temos”.

IMPOSTO ÚNICO

Mais: "É preciso que todos “sigam juntos”, sem esperar compensações do governo federal. O governo (União) dividiu o que tinha com os Estados e municípios durante a pandemia. “Não temos condições de duplicar agora. Não podemos ficar esperando que um ente dê garantia para o outro”, completou. Entretanto, ao admitir que a decisão cabe ao Congresso Nacional, foi enfático ao apontar como fonte de receita para atender o pleito dos secretários de Fazenda a criação de um IMPOSTO ÚNICO DA UNIÃO COM ESTADOS, mas que este tributo não cabe ao Executivo propor.

CONCENTRAÇÃO NA FOLHA

Como se vê, enquanto o Ministério da Economia tenta de todas as formas colocar as CONTAS PÚBLICAS dentro de uma realidade ORÇAMENTÁRIA, praticamente todos os demais fazem de tudo para AUMENTAR A DESPESA PÚBLICA. E, para desespero geral dos pagadores de impostos, a grande DESPESA PÚBLICA está concentrada na FOLHA DOS SERVIDORES - ATIVOS E INATIVOS. Pode?