COMPLIENCE

 

A partir do momento que o mundo todo tomou conhecimento dos inúmeros atos de CORRUPÇÃO que assolou o nosso empobrecido Brasil, com grandes empresas envolvidas, boa parte delas, notadamente companhias de capital aberto, inclusive estatais, tratou, imediatamente de adotar o -COMPLIENCE-.

 

CONDUTA

Para quem não sabe, a palavra COMPLIENCE, ou -CONFORMIDADE- tem relação com a conduta da empresa e sua adequação às normas dos órgãos de regulamentação, com o propósito de corrigir e prevenir desvios que possam trazer conflitos judiciais para o negócio, sendo comumente atrelado à luta anticorrupção. 

ESG

Mais recentemente, notadamente após o terrível acidente de Brumadinho, inúmeros players do COMÉRCIO MUNDIAL, passaram a dar atenção e/ou preferência, além do COMPLIENCE, às empresas comprometidas com o ESG - ENVIROMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE -, ou, com as MELHORES PRÁTICAS AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE GOVERNANÇA. 

 

IMPOSSÍVEL DESMATAMENTO ZERO

Nesta semana, como se sabe, voltou a ganhar força, mais uma vez, o velho problema do DESMATAMENTO E DAS QUEIMADAS DA AMAZÔNIA, onde grandes empresas e investidores internacionais informam que para continuar comprando/investindo no Brasil exigem um -IMPOSSÍVEL- DESMATAMENTO ZERO. 

PRESSÃO

Pois, em meio à pressão de investidores para que o Brasil ajuste a política ambiental com base no ESG, vários ex-ministros, como, por exemplo, Pedro Malan, Fernando Henrique Cardoso, Henrique Meirelles, Joaquim Levy e Zélia Cardoso de Mello, Rubens Ricupero, etc., e ex-presidentes do BC, como Armínio Fraga, Gustavo Loyola, Persio Arida e Ilan Goldfajn, assinaram um texto com os seguintes dizeres: 

"Superar a crise exige convergirmos em torno de uma agenda que nos possibilite retomar as atividades econômicas, endereçar os problemas sociais e, simultaneamente, construir uma economia mais resiliente ao lidar com os riscos climáticos e suas implicações para o Brasil". 

 

 

 

NADA FIZERAM

Ainda que não tenha nada de surpresa, o fato é que todos os que colocaram suas assinaturas na nota nada fizeram para DIMINUIR O DESMATAMENTO NO BRASIL. Ao contrário, durante os períodos que estiveram à frente de seus respectivos ministérios, tanto o DESMATAMENTO quanto as QUEIMADAS correram solto no ambiente da Amazônia. Pode? 

REFORMA TRIBUTÁRIA

Desde o primeiro editorial do Ponto Critico, que já está próximo de completar 19 anos, não foram poucas as vezes que coloquei a -REFORMA TRIBUTÁRIA- como necessária e urgente para tirar o nosso empobrecido Brasil do complicado e caríssimo sistema de pagamento de impostos, do qual os contribuintes em geral nunca sabem se cumpriram corretamente o insaciável desejo do fisco.  

REFORMA TRIBUTÁRIA E NÃO REFORMA FISCAL

Pois, pelo que tenho lido e ouvido nos últimos dias, o governo e o Congresso parecem, enfim, ter acertado os ponteiros no sentido do andamento à importante REFORMA TRIBUTÁRIA. Entretanto, para que não paire dúvida, é preciso esclarecer que REFORMA TRIBUTÁRIA não pode ser confundida com REFORMA FISCAL, a qual, infelizmente, está fora de cogitação, uma vez que os governantes são obrigados a cumprir com as pesadas DESPESAS OBRIGATÓRIAS - CARIMBADAS.  

ECONOMIA

Vale lembrar, portanto, que a REFORMA TRIBUTÁRIA tem como princípio, meio e fim apenas e tão somente uma SIMPLIFICAÇÃO do sistema de arrecadação de impostos e contribuições. Isto significa que, se bem feita, a REFORMA acarretará numa espetacular economia financeira para as empresas, que através de uma boa simplificação tributária deixarão de gastar em torno de R$ 60 bilhões por ano, pois este é o preço que cobra o fantástico manicômio fiscal. 

IMPOSTO SOBRE O CONSUMO

Para que os leitores entendam que independente do IMPOSTO DE RENDA (que é cobrado pela União) e do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE (que é cobrado pelas Prefeituras via IPTU), o TRIBUTO que mais pesa no bolso dos PAGADORES DE IMPOSTOS é o IMPOSTO SOBRE O CONSUMO (cobrado pelos Estados via ICMS). Como a REFORMA propõe SIMPLIFICAÇÃO, a CARGA TRIBUTÁRIA seguirá a mesma -elevada-, cujo peso se aproxima, em média, de 40% do PIB. Esta aberração se deve, principalmente, aos DIREITOS ADQUIRIDOS -IMEXÍVEIS- previstos na Constituição Federal. Que tal?

FOLHA DE PAGAMENTO

A outra brutal DESPESA que compromete drasticamente a competitividade empresarial são os ENCARGOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, que nos últimos dias vem sendo alvo de muita discussão depois que o presidente Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha de empresas ao sancionar a MP que permite reduzir jornada e salários. Neste caso, como se vê, o governo foi hábil ao jogar o problema da RESPONSABILIDADE FISCAL no colo do Congresso, pois sem uma devida compensação pela perda de arrecadação o ROMBO no Orçamento é simplesmente fatal e comprometedor.

REFORMA FISCAL

Como se vê, a CARGA TRIBUTÁRIA do nosso empobrecido Brasil, só poderá cair para níveis competitivos com uma nova Constituição. Até porque as Cláusulas Pétreas impedem que se reduzam as maiores DESPESAS PÚBLICAS. Assim, enquanto isto não acontece, precisamos agilizar a REFORMA TRIBUTÁRIA. 

VITÓRIA CONTRA A CORRUPÇÃO

No final de 2018, quando a maioria dos brasileiros comemorava, através da eleição de Jair Bolsonaro, a importante vitória na luta contra a terrível CORRUPÇÃO, que se tornou a marca registrada do PT principalmente depois que seu grande líder ganhou o OSCAR de maior bandido do planeta, ao participar de um debate alertei  que os SOCIALISTAS fariam de tudo para inviabilizar o atual governo. 

INCONVENIENTE

Pois, embriagados pelo sabor da vitória não foram poucos aqueles que viram o meu alerta como um ato inconveniente, do tipo PESSIMISTA, que não caía bem naquele momento festivo. Alguns, inclusive, acreditavam que o novo presidente colocaria os SOCIALISTAS no seu devido lugar, ou seja, fora do SETOR PÚBLICO.

GOVERNABILIDADE DIFICULTADA

Passados um ano e meio de governo, por mais que na esfera federal pouco ou nada se ouviu falar de atos de CORRUPÇÃO, o fato é que os SOCIALISTAS seguem impregnados por todos os poros do SETOR PÚBLICO, dificultando sobremaneira a governabilidade e/ou a devida aplicação do PLANO DE GOVERNO que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. 

QUINTO DOS INFERNOS

Ainda que tenha feito aquele alerta com total convicção, lá no final de 2018, confesso que não esperava esta impressionante união de SOCIALISTAS e COMUNISTAS. Este enorme contingente não apenas está presente em todas as instituições como totalmente focados na tarefa de mandar o PRESIDENTE, seu PLANO DE GOVERNO e seus ELEITORES para o QUINTO DOS INFERNOS.  

TRAVAR O GOVERNO

Vejam que a aprovação da MEIA-REFORMA DA PREVIDÊNCIA chegou a passar a impressão de que estávamos, enfim, diante de um CONGRESSO REFORMISTA. Entretanto, tão logo superado este obstáculo, todas as INSTITUIÇÕES se juntaram com o propósito claro de TRAVAR O GOVERNO. 

DITADORES

Comandados pelo STF, que simplesmente passou a GOVERNAR o país, cumprindo a velha cartilha adotada por DITADORES, as demais instituições, que durante os governos do PSDB e do PT foram sendo abastecidas de mentes SOCIALISTAS/ COMUNISTAS, ainda ganharam o forte apoio da MÍDIA SOCIALISTA. 

A situação, para concluir, não deve ser vista como algo surpreendente, pois já se sabia que não seria uma tarefa fácil expurgar os parasitas. O problema está no tamanho da encrenca. Mais: pelo que se sabe até as FORÇAS ARMADAS estão tomadas de mentes doentias, do tipo que apoia o SOCIALISMO. Que tal?

ESPAÇO PENSAR +

No espaço PENSAR + de hoje temos vídeos de PAULO MOURA e ROBERTO RACHEWSKY  -  acesse o link https://www.pontocritico.com/espaco-pensar  e confira!

OPOSIÇÃO

Pelo número de votos que Bolsonaro obteve ao se eleger presidente, já deixava claro que a oposição faria o máximo possível para dificultar, senão impedir, tudo aquilo que estava colocado no PLANO DE GOVERNO.

DEFENSORES DE CORRUPTOS

Pois, mesmo sabendo que a tarefa não seria nada fácil, o que realmente causou enorme surpresa foi a quantidade de opositores, com um incrível apoio da mídia -socialista-, que, cheia de ódio, segue defendendo e/ou protegendo CORRUPTOS de todos os naipes. 

ESTILO

Neste complicado ambiente, o que estamos lendo, ouvindo e assistindo a todo momento são constantes manifestações de AMOR E ÓDIO ao presidente Bolsonaro. Por óbvio, quem apoia o governo é porque quer um Brasil melhor sob todos os aspectos. Já os que detestam o presidente, ao contrário do que muita gente imagina, não é pelo estilo POLITICAMENTE INCORRETO de dizer o que pensa, mas porque está disposto a fazer do Brasil um país mais justo, honesto e desenvolvido.

TEXTO DE J. R. GUZZO

A propósito, o texto abaixo, do jornalista J. R. Guzzo, publicado na Gazeta do Povo de hoje, com o título - O ÓDIO DO BEM E O MANIFESTO EM FAVOR DA MORTE DO PRESIDENTE, faz coro ao meu editorial:  

 

Eis aí, enfim: de ódio em ódio, e com o empenho cada vez maior da elite intelectual brasileira na tarefa de selecionar tipos diferentes de ódio, os maus e os bons, chegamos ao topo do pódio. Embora a prudência ensine que não há limite para o pior, vai ser difícil ir muito mais longe do que o ponto em que acabamos de chegar: num artigo publicado em jornal, o autor diz que quer que o presidente da República morra de Covid-19.

 

É a medalha de ouro, até agora, em matéria de ódio do bem. Seu alvo é o presidente Jair Bolsonaro – e odiar Bolsonaro, no Brasil bem pensante de hoje, é lutar em defesa dos valores democráticos, da inclusão social, da igualdade e, no fim das contas, da salvação da pátria. Uma salva de palmas, portanto, para esse manifesto em favor da morte, do fundo do coração civilizado, liberal e moderno do Brasil 2021.

DIREITO DE DIZER O QUE QUER

Cada um, naturalmente, tem o direito de dizer em público o que quer. Desejar a morte do próximo, desde que o dono do desejo fique só nisso, não é proibido por lei – ao contrário, é um direito estabelecido pelo artigo 5º da Constituição Federal brasileira, que assegura a todos a plena liberdade de expressão.

O único problema neste caso – mas aí já é realmente um problema de 400 talheres – é que no Brasil onde se construiu a doutrina do ódio do bem o cidadão tem o direito de escrever que deseja a morte do presidente, mas não pode desejar a morte dos seus atuais inimigos políticos, pelo menos nas “redes sociais”. Experimente, para ver o que acontece, escrever que você quer que o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, caia morto. Melhor não.

ABERRAÇÃO

Para começar, o ministro vai mandar a Polícia Federal à sua casa, às 6 horas da manhã, e você será trancado numa cela de prisão. Essa prisão poderá ser prorrogada por um número indefinido de vezes. Os seus advogados não terão acesso à totalidade dos autos – só vão poder ler o que o ministro Moraes deixar. Você pode ser proibido de trabalhar como jornalista, e o seu site pode ser banido pelos operadores das redes de comunicação na internet. No caso de ser funcionário de alguma empresa dedicada à defesa da democracia, à luta contra o racismo e à manutenção do “distanciamento social”, vai perder o seu emprego.

 

O Brasil que cultiva o ódio do bem não é apenas moralmente absurdo. É uma aberração do ponto de vista legal — a lei, pelo menos enquanto o atual presidente continuar no governo, é oficialmente desigual. Depende, para proteger e para punir, da sua posição política."

ESPAÇO PENSAR+

Leia hoje no Espaço Pensar+ o artigo de Percival Puggina. https://pontocritico.com/espaco-pensar-artigo/ferramentas-do-autoritarismo

REQUINTES DE HORROR

Nos últimos dias cresceu substancialmente o número de vídeos produzidos por empresários/empresárias de pequenos e médios negócios os quais, de forma desesperada, expõem o quanto estão sendo vítimas da TIRANIA praticada, com requintes de horror, pelos governadores e prefeitos dos estados e municípios onde moram e trabalham.

 

CONTORNO DIFERENTE

Se os primeiros vídeos que passaram a circular nas redes sociais, muita gente entendeu que a reação de alguns poucos empresários/empresárias mais parecia um SENTIMENTO DE INDIGNAÇÃO TEMPORÁRIA contra o abrupto CONFINAMENTO imposto pelas -autoridades- que se declararam preocupadas em SALVAR VIDAS, agora esta percepção ganhou contorno diferente. 

 

TIRANUS 2020

Por mais que não queira entender que algum governador ou prefeito queira o mal de seus cidadãos, depois de assistir, por exemplo, estes dois vídeos a seguir, produzidos por duas empresárias curitibanas, aí fiquei com uma clara impressão de que os cérebros do governador Ratinho Jr. e do prefeito Greca foram infectados pelo vírus TIRANUS 2020, cujo poder DITATORIAL se manifesta como altamente destruidor de MENTES, EMPRESAS, EMPREGOS e ESPERANÇA. 

Eis aí os dois vídeos e tirem suas próprias conclusões : https://www.diariodocentrodomundo.com.br/video-empresaria-de-curitiba-desabafa-e-chora-depois-de-ser-proibida-de-fazer-vendas-ate-pela-internet/    e  https://www.facebook.com/thomasrkorontai/videos/vb.110796933800926/635665507037599/?type=2&theater

O PROBLEMA É O GUARDA DA ESQUINA!

O que chama a atenção, e dá razão total ao que disse Pedro Aleixo, lá em 1968, ao então presidente Costa e Silva, antes da votação no Conselho de Ministros: ele alerta: - “Presidente, o problema de UMA LEI ASSIM não é o senhor e nem os que com o senhor governam o país; O PROBLEMA É O GUARDA DA ESQUINA!

 

GESTAPO

Ao assistir os dois vídeos os leitores entenderão, com muita nitidez, a afirmação feita pelo político, jornalista e advogado Pedro Aleixo. Obrigados a cumprir as ordens baixadas pelos DITADORES, não são poucos os fiscais e/ou policiais que fazem questão de mostrar que têm AUTORIDADE DESMEDIDA, no estilo GESTAPO.

 

Só para comparar: a atuação da GESTAPO era baseada no Decreto para a Proteção do Povo e do Estado, assinado em 1933 pelo presidente alemão, Paul von Hindenburg, após um atentado incendiário contra o Parlamento alemão.

 

POVO CORDEIRO

Diante de tantos absurdos e de tanta TIRANIA é preciso saber qual papel o povo brasileiro está disposto a desempenhar, além do sentimento de INDIGNAÇÃO que aprendeu a manifestar. Por ora o brasileiro está em dúvida se é um POVO ORDEIRO ou POVO CORDEIRO.  

 

 

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

No último domingo à noite, na entrevista que o ministro da Economia, Paulo Guedes, concedeu à CNN, ele repetiu, pela enésima vez e com toda a razão, que sem uma forte desoneração da Folha de Pagamento das empresas é IMPOSSÍVEL a diminuição da INFORMALIDADE.  

 

40 MILHÕES DE INFORMAIS

Guedes foi mais além ao lembrar que este enorme contingente de INFORMAIS, que hoje está em torno de 40 milhões de pessoas, ou 41% da força total de trabalho, não contribui com a PREVIDÊNCIA SOCIAL. Entretanto, ao atingir a idade de 65 anos (homens) e 60 (mulheres) todos, inevitavelmente, passarão a ter direito de receber um salário mínimo, como manda a tão elogiada (?) REFORMA DA PREVIDÊNCIA. 

 

NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Ora, não é preciso ser um gênio da matemática para entender que daqui a uma década, aproximadamente, se nada for feito no sentido de DESONERAR A FOLHA DE PAGAMENTO, coisa que poderia estimular o EMPREGO FORMAL, o nosso empobrecido Brasil estará diante da necessidade de promover uma NOVA REFORMA PREVIDENCIÁRIA.

 

CONTA SIMPLES

Mais: fazendo uma conta simples e rasteira, imaginando que 50% dos atuais INFORMAIS (20 milhões de pessoas)  atinjam a IDADE MÍNIMA entre 2030/2040, o TESOURO NACIONAL vai precisar arcar, MENSALMENTE, em valores do SALÁRIO MÍNIMO atual (R$ 1.045,00), com R$ 20,9 BILHÕES. De novo: isto, considerando que a metade dos atuais INFORMAIS atinjam a IDADE MÍNIMA.  

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Mais do que nunca é preciso que fique bem claro que PREVIDÊNCIA SOCIAL, para que seja SUSTENTADA, exige um plano de CONTRIBUIÇÕES baseado em CÁLCULO ATUARIAL, para que cada cidadão receba, mensalmente, aquilo que foi contratado. Já aqueles que NÃO CONTRIBUEM, cujo contingente tende a aumentar se não houver a DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, serão atendidos pela ASSISTÊNCIA SOCIAL.  

 

ROMBO IMPAGÁVEL

Pois, considerando que o número de INFORMAIS se aproxima rapidamente de 50% da população economicamente ATIVA, dentro de pouco tempo teremos MENOS APOSENTADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL -OFICIAL- e MAIS INFORMAIS ATENDIDOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL, o que contribuirá, de forma impressionante, com um IMPAGÁVEL ROMBO NAS CONTAS PÚBLICAS.  

 

ESPAÇO PENSAR +

No Espaço Pensar + de hoje texto do vereador e Pensador Felipe Camozzato - https://www.pontocritico.com/espaco-pensar