DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA

Segundo o péssimo informativo -Estadão/Broadcast-, com base em dados obtidos junto ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), as medidas de DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA tomadas pelo atual governo têm potencial de retirar R$ 57,4 bilhões do CAIXA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS entre 2022 e 2023. A narrativa utilizada para veicular a notícia, ainda que nada tenha de surpreendente, enfatiza -maldosamente- que as medidas frustrariam a continuidade da capacidade de governadores e prefeitos de FINANCIAR INVESTIMENTOS PÚBLICOS e nada informa que qualquer -REDUÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS SIGNIFICA, EM TESE, MAIS DINHEIRO QUE SOBRA NO BOLSO DOS PAGADORES DE IMPOSTOS-. 

SÓ DESPESA

A propósito da equivocada informação de que governadores e prefeitos perdem recursos que seriam destinados para FINANCIAR MAIS INVESTIMENTOS, eis que, ontem, 03, a Assembleia Legislativa do RS aprovou um INDECENTE AUMENTO GERAL -LINEAR - (para todos os funcionários públicos do RS, inclusive para os aposentados (inativos), na ordem de 6%. Atenção: o impacto dessa DESPESA/REAJUSTE será de R$ 1,5 BILHÃO POR ANO, o que colocará em situação delicada, mais uma vez, as finanças gaúchas, com risco de novos aumentos de impostos e atrasos de salários.

PARA PIORAR

Para piorar ainda mais o que foi decidido pela maioria formada por maus deputados, observem que enquanto servidores com baixos salários receberão menos de R$ 100 de aumento, juízes, desembargadores, procuradores, e até mesmo o governador, receberão entre R$ 1 mil e R$ 2 mil por mês a mais nos seus gordos contracheques! Que tal? Pois é. Mesmo assim, nenhum jornal ou noticiário fez, nem fará, referência ao fato de que o tamanho da FOLHA DOS SERVIDORES é, desde sempre, o grande impeditivo para que possa haver qualquer tipo de INVESTIMENTO.

SANTA CATARINA

Por oportuno, ainda que o Estado de Santa Catarina esteja longe de ser uma Brastemp, ontem, (3) a ALESC - Assembleia Legislativa do Estado de SC - aprovou o PROJETO DE LEI PARA REDUÇÃO DO ICMS que incide sobre o leite, a farinha de trigo e os alimentos servidos em bares e restaurantes. Com isso, alíquota do ICMS do leite longa vida é reduzida de 17% para 7% e para bares e restaurantes a alíquota do ICMS para alimentos baixará de 7% para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná. Isto significa BENEFÍCIO PARA OS PAGADORES DE IMPOSTOS!!

DIFERENÇA ABISSAL

Por mais que já tenha dedicado inúmeros editoriais informando o quanto os governantes do Estado do Rio Grande do Sul fazem de tudo para satisfazer funcionários públicos, com DESPESAS ABSURDAS, o Estado de Santa Catarina tem se mostrado bem diferente, em favor de quem realmente FAZ OS PRODUTOS E SERVIÇOS e, por consequência, para os CONSUMIDORES E PAGADORES DE IMPOSTOS.

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: O QUE ESSE JORNALISMO NÃO VIU?, por Percival Puggina. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

DIFICULDADE PARA COMPREENDER

Em ótimo artigo escrito, e publicado, na semana passada, pelo economista Alexandre Schwartsman (ex-diretor de assuntos internacionais do Banco Central), o mesmo fez uma importante observação, que de resto não se trata de novidade, dizendo que alguns colunistas/jornalistas, enfim, já admitem que têm grande dificuldade para entender e compreender o funcionamento do regime de metas para a inflação e, por consequência, da política monetária adotada pelo Banco Central.

ATAS DO COPOM

Como bem disse Alexandre Schwartsman, apesar de mais de 20 anos de -experiência-, inúmeros críticos preferem se manifestar sem estudar e compreender o tema. Não é o caso, felizmente, do colunista do jornal -Valor-, Pedro Cafardo, que abriu espaço para que alguns deles pudessem manifestar toda sua dificuldade de compreensão sobre aquilo que é publicado nas Atas do Copom, que explica os motivos que levam o BC a elevar ou diminuir juros.

PREÇOS DAS COMMODITIES

O BC, segundo informa o economista, não CALIBRA A POLÍTICA MONETÁRIA para tratar do AUMENTO DE PREÇOS DAS COMMODITIES, mas sim das reações dos demais preços da economia a esse choque. Trata-se, como tem sido enfatizado desde o início dos anos 2000, de permitir que haja alteração de preços relativos (commodities mais caras em comparação aos demais produtos), conforme requer uma economia de mercado, sem permitir, contudo, que setores pouco afetados diretamente pelo choque possam aproveitar da aceleração da inflação para reajustar seus próprios preços, perenizando o processo inflacionário.

CHOQUE DE OFERTA

No seu oportuno texto, o economista enfatiza - “O conflito na Europa adiciona ainda mais incerteza e volatilidade ao cenário prospectivo, e impõe um choque de oferta importante em diversas commodities. O Comitê considerou que a boa prática recomenda que a política monetária reaja aos impactos secundários desse tipo de choque, prática que leva em consideração as usuais defasagens dos efeitos da política monetária.”  Como, aliás, também devidamente enfatizado no trecho retirado da Ata, tal abordagem considera explicitamente a defasagem de política monetária, ou seja, que a calibragem da taxa de juros hoje não é feita com o objetivo de trazer a inflação de 2022 para a meta, mas sim a de 2023, quando os efeitos do choque externo presumivelmente já terão sido absorvidos.

-ESPECIALISTAS- NO ASSUNTO

 Ambas as ponderações, tanto a reação aos efeitos secundários do choque (em oposição aos impactos primários), como o reconhecimento que a política monetária, só terá efeito pleno depois de intervalo considerável, fazem parte do conhecimento comum sobre a operação do REGIME DE METAS, repito, há mais de 20 anos. Mesmo assim, seguem solenemente ignoradas por -especialistas- no assunto. Para ler na íntegra o conteúdo produzido pelo economista Schwartsman, clique aqui: (https://www.infomoney.com.br/colunistas/alexandre-schwartsman/uma-conclusao-a-procura-de-justificativas/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsletter-diaria).

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: A DÍVIDA COM A UNIÃO JÁ ESTÁ PAGA?, por Darcy Francisco Carvalho dos Santos. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

DUPLO PROPÓSITO

Ontem, 1 de maio, DIA DO TRABALHO, alguns milhões de -BRASILEIROS INDIGNADOS, PORÉM INOFENSIVOS-, voltaram a ocupar inúmeras ruas e avenidas do nosso imenso país com um duplo e muito nítido propósito: 1- manifestar total e irrestrito apoio ao presidente Jair Bolsonaro; e, 2- mostrar o quanto desprezam as atitudes AUTORITÁRIAS que são tomadas -dia sim, dia também, pela maioria dos ideológicos ministros do STF. 

MANIFESTAÇÕES ANTERIORES

Atenção: quando digo que a MANIFESTAÇÃO reuniu -BRASILEIROS INDIGNADOS, PORÉM INOFENSIVOS-, isto não significa uma desaprovação ao importante ATO DEMOCRÁTICO. O fato, peço que entendam, é que as MANIFESTAÇÕES ANTERIORES, que tiveram propósito idêntico, ao invés de produzir os EFEITOS DEMOCRÁTICOS DESEJADOS resultaram em MAIS AGRESSIVIDADE E INJUSTIÇA de parte da péssima e grande maioria dos integrantes da Corte Suprema. 

CLARA RESPOSTA AOS INDIGNADOS

Mais: como se quisessem dar uma CLARA RESPOSTA aos INDIGNADOS, os ministros do STF e do TSE passaram a mostrar uma extraordinária PRODUTIVIDADE voltada com total eficiência e dedicação para atender os pleitos apresentados e defendidos por SOCIALISTAS E/OU COMUNISTAS, com ênfase maior pelas incríveis anulações de penas dos CRIMINOSOS-AMIGOS que já haviam sido condenados. 

VONTADES DEMOCRÁTICAS

Ora, como o PRAZO que normalmente é admitido para definir o ESGOTAMENTO DA PACIÊNCIA já foi declarado como -VENCIDO,- e mesmo assim os ministros do STF e do TSE seguiram decidindo de acordo com suas vontades, contrariando totalmente com o que está escrito na Constituição Federal, este explica -ipsis literis- o quanto os brasileiros -de bem- se definem como -SOCIEDADE INDIGNADA, PORÉM ABSOLUTAMENTE INOFENSIVA-, do tipo que não consegue fazer valer suas vontades DEMOCRÁTICAS. 

PRAZO DE VALIDADE VENCIDO

É com muita tristeza que faço esta constatação, mas o fato é que os representantes eleitos DEMOCRATICAMENTE PELO POVO, tanto deputados quanto senadores principalmente, não demonstram a mínima vontade no sentido do simples restabelecimento da JUSTIÇA, atendendo apenas o que manda a Carta Constitucional. De novo: O PRAZO DE VALIDADE DA PACIÊNCIA ESTÁ ABSOLUTAMENTE VENCIDO!!!!!!

ESPAÇO PENSAR +

Leia no ESPAÇO PENSAR+ de hoje: PAPINHO MORFÉTICO, por Alexis Pipkin. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar.

CORTE FURIOSA

Ontem, 28, o Supremo Tribunal Federal de Exceção, deu continuidade à interminável e implacável perseguição que tem por objetivo exterminar, já no nascedouro, toda e qualquer medida proposta pelo atual governo. Desta vez, a CORTE FURIOSA se reuniu para DERRUBAR E SEPULTAR TRÊS DECRETOS que restringiram a participação popular e de governadores em órgãos ambientais federais. Mais: na mesma sessão, cheios de ódio do povo brasileiro, trataram de proibir, por unanimidade (10 votos a zero), a concessão automática de LICENÇAS AMBIENTAIS a empresas que representam, no entender exclusivo da Corte, risco médio ao meio ambiente.

PLEITOS IDEOLÓGICOS

O que mais chama a atenção, certamente, já não é o constante ÓDIO DESTILADO pela maioria dos ministros do STF contra o presidente Jair Bolsonaro, fator determinante para que a Instituição ignore por completo o que se entende por JUSTIÇA, mas o fato de que todas as ações apresentadas por partidos de esquerda, neste caso o PSB (que não por acaso é membro do Foro de São Paulo) além de serem apreciadas com enorme celeridade são julgadas e decididas sempre com o propósito de satisfazer os pleitos ideológicos, pouco importando à que se referem.

IDEOLOGIA DO ATRASO

Como de hábito, quando o STF toma qualquer decisão que vá contra os interesses e vontade do governo, a MÍDIA ABUTRE, que se nutre e propaga a mesma IDEOLOGIA DO ATRASO, já tem a frase pronta, que diz: - O GOVERNO FOI DERROTADO -. Ora, na mais pura realidade, quem perdeu foi a sociedade brasileira, que se vê impedida de fazer o Brasil avançar e se desenvolver.

TUDO CONTRA A SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Pasmem: o PSB questionou a alteração feita pelo governo na Rede Nacional para a SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que DESBUROCRATIZA a emissão de autorizações, mas passou a conceder automaticamente alvarás de funcionamento e licenças para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio, sem que fosse realizada qualquer análise humana. Pode? Tem mais: o PARTIDO SOCIALISTA ainda acusou o governo de impossibilitar os órgãos de licenciamento de pedirem informações adicionais às empresas para checar a regularidade do trâmite. Duro, não?

CEREJA DO BOLO

Para terminar, aí vai a CEREJA DO BOLO, que foi colocada pela ministra-relatora, Cármen Lúcia, ao dizer que "Essa simplificação para emissão do alvará de funcionamento e de licenças de empresa nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado médio - OFENDE AS NORMAS CONSTITUCIONAIS de proteção ao meio ambiente, em especial o princípio da precaução ambiental". Constituição, ministra? A senhora, há muito tempo, pelas decisões que toma, simplesmente ignora a Constituição Federal!

PROPAGANDA ENGANOSA

A célebre frase atribuída a Milton Friedman (na realidade o economista apenas usou-a com enorme ênfase) ao dizer que NÃO EXISTE ALMOÇO GRÁTIS, em inglês - NO FREE LUNCH - foi a forma correta para explicar que os restaurantes americanos e ingleses, lá por volta de 1942, por mais que dissessem aos seus clientes de que GANHARIAM ALMOÇO GRÁTIS desde que comprassem as bebidas, estavam praticando uma PROPAGANDA ENGANOSA, pois o preço da bebida ofertada incluía o preço da refeição.

ANALFABETISMO CAMERAL

Pois, ontem, depois de 80 anos, a maioria dos deputados federais do nosso empobrecido Brasil, ao aprovar a MP que prevê que o DESPACHO DE BAGAGEM

(até 23 quilos para voos nacionais e 30 quilos em viagens internacionais) PODE VOLTAR A SER GRATUITO, deu uma clara demonstração, em primeiríssimo lugar, do tamanho do -ANALFABESTIMO CAMERAL- que impera no Poder Legislativo.

ÓBVIO ULULANTE

Ora, até os bebês de colo sabem que esta estapafúrdia decisão equivale ao que foi dito na frase, datada de 1942, de que a tal GRATUIDADE DAS BAGAGENS será, inevitavelmente, colocada no cálculo dos itens que compõe a formação dos preços das passagens aéreas. Trata-se, portanto, de um ÓBVIO ULULANTE! 

ESTADO BABÁ

Volto a repetir pela enésima vez: o que deve ficar por conta da NEGOCIAÇÃO, os nossos governantes (no caso aqueles que aprovam as leis) geralmente resolvem pela via da LEGISLAÇÃO, o que significa -ipsis literis- que o povo é MÍSERO e, por consequência, precisa ser tutelado pelo ESTADO. Daí o termo ESTADO BABÁ, que por sinal agrada um contingente enorme de brasileiros que veem o governo como um PROTETOR, quando é exatamente o contrário.

LIBERDADE

Decisões como esta que a Câmara Federal tomou ontem provam o quanto a LIBERDADE é algo que o povo simplesmente desconhece e/ou não foi educado para exercê-la e praticá-la. Como tal, o que me resta é continuar escrevendo editoriais com a esperança de que um dia a maioria do povo brasileiro se dê conta de que, como soberano, cabe a ele e apenas a ele, NEGOCIAR E TOMAR DECISÕES. Sem a nojenta interferência do ESTADO. 

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: NÃO COM O NOSSO SILÊNCIO!, por Percival Puggina. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar.

O VELHO E CANSATIVO PREÇO DA GASOLINA

Segundo informa uma pesquisa feita pela Global Petrol Prices, que baseada em levantamento recente, mais precisamente no dia 18 de abril, quando o preço médio da gasolina estava em R$ 7,219 por litro, ou US$ 1,552, coloca o Brasil na posição 53 do ranking que é medido entre 170 nações. Este valor coloca o Brasil 16% acima da média mundial, cujo litro sai a R$ 6,22 (ou US$ 1,34) e o líder absoluto do ranking é Hong Kong, cujo produto estava sendo vendido, na data, em média, a R$ 13,370 por litro (US$ 2,874).

 

ERRO IMPERDOÁVEL

Ora, considerando que no Brasil o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- é absolutamente relevante, escorchante por ser o MAIS CARO DO MUNDO, a Global Petrol Prices cometeu um erro imperdoável por não levar em conta o VALOR DO IMPOSTO na composição do preço médio da gasolina vendida.

 

 

ESCLARECIMENTO

Embora já tenha dedicado exaustivos editoriais, explicando -tim tim por tim tim- sobre a ALTA DO PREÇO DO PETRÓLEO -NO MERCADO INTERNACIONAL- (o que significa que vale para todos os países produtores e consumidores) volto ao tema para esclarecer aquilo que, infelizmente, a Global Petrol Prices ignorou ou, quem sabe, não fez a mínima questão de informar.   

 

 

JUSTO E HONESTO

Vejam, por exemplo, o seguinte: caso algum GOVERNANTE DE QUALQUER ESTADO DO BRASIL resolvesse ser minimamente JUSTO E HONESTO com seus habitantes e como tal determinasse uma redução de 50% do ICMS sobre combustíveis, isto já seria suficiente para colocar o nosso Brasil entre os países com menor preço médio da gasolina. Simples assim.