PRÓXIMA DE ZERO

Antes de tudo, em qualquer lugar do mundo, inclusive nos países governados por tiranos vorazes, tudo aquilo que é considerado ESSENCIAL, BÁSICO e/ou FUNDAMENTAL para a população não deveria, em hipótese alguma, ser tributado. Quando muito, por mais que seja um ato criminoso, a alíquota do imposto sobre bens e serviços considerados como -INDISPENSÁVEIS e/ou IMPRESCINDÍVEIS- deveria ser próxima de ZERO.

SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS

Nesta importante categoria de SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS para a população brasileira como um todo, independente de classe social ou etnia, figuram com grande e especial destaque: - ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEIS, COMUNICAÇÕES E SANEAMENTO BÁSICO (ÁGUA E ESGOTO)-. Como tal arrisco a dizer que é uma unanimidade mundial o convencimento de que estes serviços -públicos ou privados- não deveriam ser tributados.

ICMS CRIMINOSO

Pois, para desespero geral, o que ocorre no nosso empobrecido Brasil é que os SERVIÇOS -ESSENCIAS, INDISPENSÁVEIS, BÁSICOS E FUNDAMENTAIS PARA 100% DA POPULAÇÃO- são os mais TRIBUTADOS PELOS ESTADOS. De novo: nenhum outro PRODUTO OU SERVIÇO tem alíquota de ICMS -maior ou igual- ao que é atribuído -criminosamente- aos SERVIÇOS considerados como -ESSENCIAIS-. Pode? 

PRIMEIRA CLASSE

A título de exemplo, vejam que o ICMS sobre a conta de luz e combustíveis cobrado no Rio de Janeiro, é de 34% e no Distrito Federal, São Paulo e muitos outros estados está por volta de 25% . Um absurdo, a considerar que a maior parte da arrecadação vai, basicamente, para a FOLHA DOS SERVIDORES DOS ESTADOS, onde os privilégios são gritantes e nojentos, a ponto de colocar os funcionários públicos numa CLASSE ESPECIAL DE BRASILEIROS, mais conhecida como PRIMEIRA CLASSE.  

ECONOMIA PARA OS CONSUMIDORES

Diante deste quadro dantesco, o presidente da Câmara dos Deputados Federal, Arthur Lira, está pronto e disposto a colocar em votação, na próxima 3ª feira, 24, o projeto que LIMITA A COBRANÇA DE ICMS PARA TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL E COMUNICAÇÃO A 17%. Pelo que andei lendo e ouvindo há quem esteja satisfeito com a alíquota de 17%, o que é surpreendente, pois SERVIÇOS ESSENCIAIS, repito, jamais deveriam ser tributados. Mais: um economista -especialista em contas públicas- preferiu dizer que Estados e Municípios devem perder cerca de R$ 70 bilhões de arrecadação por ano, quando, no entender de pessoas normais e inteligentes diriam que, na real, os CONSUMIDORES É QUE VÃO ECONOMIZAR CERCA DE R$ 70 BILHÕES COM A NOVA ALÍQUOTA.

A propósito: Na Flórida, EUA, o imposto sobre COMBUSTÍVIES é de 4%. Que tal? E muitos americanos acham um absurdo cobrar sobre este produto ESSENCIAL!

MAIS DE 11 MESES DE DEMORA

Ontem, por 7 votos a 1, o TCU -Tribunal de Contas da União-, enfim, removeu os últimos obstáculos que dificultavam a necessária e urgente DESESTATIZAÇÃO da ELETROBRAS. Por mais que a aprovação precise ser festejada, é sempre importante esclarecer aos leitores e brasileiros em geral que a -análise- do processo, até a aprovação, demorou mais de 11 MESES, tempo este que demonstra o baixo ou nenhum interesse do setor público no sentido de contribuir para que o quase que eterno -CUSTO BRASIL- venha a ser diminuído.

PROCESSO

Para quem não sabe, ou não foi devidamente informado, a DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS foi planejada ainda pelo governo Temer. Em 2018, o TCU começou a lidar com a questão. Entretanto, o Congresso Nacional - Câmara e Senado - aprovou a operação em junho de 2021. A partir daí o BNDES, responsável pela modelagem da operação, passou a encaminhar os primeiros documentos ao TCU. Agora, como a operação de venda envolve -ações- o processo precisa apenas da aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da análise na Securities and Exchange Commission (SEC), congênere americana, a considerar que as ações da companhia também são negociadas nos EUA.

ICÔNICA DESESTATIZAÇÃO

Se tudo correr bem, não é descartada a hipótese de que a operação venha a acontecer ainda na primeira quinzena de junho próximo, o que seria muito importante. É difícil, mas não impossível, uma vez que os maiores obstáculos já foram superados. Ainda assim, para aqueles que se apegam às crenças, sugiro que continuem rezando muito e colocando o máximo possível de fé. Faço votos de que isto possa ajudar para que o prazo acima previsto se confirme e o povo brasileiro consiga enfim, festejar esta icônica DESESTATIZAÇÃO.

COMPREENSÃO

Há quem diga, e sustente costumeiramente, que as PRVATIZAÇÕES, que estão registradas como promessas de campanha do governo Bolsonaro, não andaram por falta de interesse e de ação. Este processo complicado e demorado da VENDA DO CONTROLE DA ELETROBRAS, serve como medida certa para uma boa compreensão do quanto as instituições que precisam dar o aval necessário para o prosseguimento dos processos estão extremamente comprometidas com os DESEJOS E VONTADES DAS CORPORAÇÕES, que desde sempre não suportam ouvir as palavras -PRIVATIZAÇÃO- e -DESESTATIZAÇÃO-.

MODELO A TODA TERRA

Aliás, o empresário Salim Mattar, que ocupou a Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, resolveu jogar a toalha quando percebeu que o governo tem força pra lá de limitada para colocar em prática a prometida AGENDA DE PRIVATIZAÇÕES. Tomara, enfim, que a FAÇANHA da muito próxima venda do controle da Eletrobras sirva de MODELO A TODA TERRA!

ESPAÇO PENSAR +

Leia no ESPAÇO PENSAR + de hoje: GUEDES TENTA DIMINUIR O INFERNO FISCAL BRASILEIRO, Hélio Beltrão. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

ALTA DE PREÇOS AO CONSUMIDOR

Influenciados fortemente pela MÍDIA ABUTRE e por ferozes adeptos do socialismo/comunismo, milhões de brasileiros entendem que a gritante e persistente elevação dos PREÇOS AO CONSUMIDOR, equivocadamente conhecida como -INFLAÇÃO-, fenômeno que corrói a renda e, por consequência, o poder de compra do povo brasileiro, tem como grande responsável o presidente da República, por conta da demoníaca MATRIZ ECONÔMICA imposta e conduzida pelo ministério da Economia.

FIQUE EM CASA

Embora já tenha dedicado inúmeros editoriais sobre este tema, sempre informando que a CAUSA desta fantástica desorganização econômica é fruto da DECISÃO CRIMINOSA DO -FIQUE EM CASA- imposta por maus governantes, volto ao assunto para informar que todos os povos que foram vítimas da mesma e cruel decisão do -FIQUE EM CASA- estão vivendo o mesmo pesadelo. Com um detalhe: a MÍDIA ABUTRE, quando noticia a -"TAXA DE INFLAÇÃO"- de algum país não aponta os governantes como responsáveis pela alta de preços de produtos ao consumidor.

CONTINENTE EUROPEU

Pois, como bem diz e lembra o economista e pensador Igor Moraes, quem está assustado com a VARIAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NO BRASIL, é bom que saiba que a "INFLAÇÃO" -ANUALIZADA- verificada no CONTINENTE EUROPEU, para o mês de abril, divulgada hoje, 18, ficou em +7,4%. Olhando país por país europeu, a Estônia fechou abril com alta -anualizada- de +19%; a França com +5,4%.; e o Reino Unido com alta de 9%, considerado um recorde em 40 anos, essencialmente devido aos preços da energia, o que aumenta a crise do custo de vida.

ITENS PRINCIPAIS

Igor destaca dois itens que mais colaboraram para a ALTA DE PREÇOS AO CONSUMIDOR: 1- ALIMENTOS: com +1,9% somente em abril/22 e acumulando +6,3% na região nos últimos 12 meses; 2- ENERGIA: com alta de +37,5% nos últimos 12 meses. Fazendo coro com o que venho repetindo à exaustão, Igor completa o seu comentário dizendo: A culpa todos sabemos: reflexo das políticas do "fique em casa" e mais recentemente dos conflitos na Ucrânia. Esse ciclo de alta no custo de vida ainda deve durar um tempo e vai gerar, no mundo inteiro, uma piora na distribuição de renda. Ao menos estamos percebendo que deixar para "ver a economia depois" sai caro.

NÃO SE TRATA DE CONFORTO COM A DESGRAÇA ALHEIA

O propósito das informações sobre o comportamento dos preços ao consumidor em outros países, que de antemão não difere das dificuldades que estamos passando, não se trata de uma busca de algum tipo de conforto usando como escudo a desgraça alheia, como diz o velho amigo e leitor Geraldo Stédile. Trata-se, isto sim, de explicar que o FENÔMENO não é brasileiro, mas mundial. Mais: a encrenca nada tem a ver com a PANDEMIA, mas com a forma estúpida imposta pelo criminoso -FIQUE EM CASA-, por maus governantes.

NEUTRA E CONSTRUTIVA

Em artigo recente, publicado no Estadão Conteúdo, as jornalistas Aline Bronzati (NY) e Renata Pedrini (SP) retrataram o NADA SURPREENDENTE SENTIMENTO DO MERCADO sobre a expectativa que os AGENTES E INVESTIDORES mostram quanto ao futuro do nosso Brasil. Ao entrevistar o economista-chefe do Itaú Unibanco e ex-diretor do Banco Central, Mario Mesquita, que participou do -Latam CEO Conference-, promovido pelo Itaú BBA, o mesmo disse que -os investidores estrangeiros se mostram PREOCUPADOS, mas ainda assim têm uma visão de Brasil de "neutra para construtiva"-.

MOTIVOS PRINCIPAIS

Essa visão, segundo Mesquita, tem dois motivos principais: 1- o Brasil ter avançado na vacinação da covid-19; e, 2- de não ter interferência direta na questão que envolve a Rússia e a Ucrânia. Ainda assim é mais do que evidente que o conflito está afetando as expectativas de inflação e crescimento por aqui. Por esse motivo, o economista admite o RISCO DE REVISAR ainda mais para cima suas previsões de inflação em 2022 e 2023, no caso de uma pressão persistente nos combustíveis. Ao mesmo tempo, o PIB do Brasil no primeiro trimestre deve ter tido um crescimento bastante robusto.

NÃO QUEREM VER RETROCESSOS

No que diz respeito à agenda de reformas e privatizações o que mais preocupa os investidores é o timing, que é dificílimo de prever. Todos estão acompanhando, por exemplo, a NOVELA do -sai não sai- da Eletrobras, na expectativa de que, em breve, haja um final feliz. Já no quesito ELEIÇÕES, ainda que seja acaciano, Mesquita disse o óbvio: -os agentes do MERCADO NÃO QUEREM VER RETROCESSOS-, -TANTO INSTITUCIONAL QUANTO DE POLÍTICA ECONÔMICA-. 

STF

Os investidores estão preocupados com isso. Levam em muita consideração o fato de que as INSTITUIÇÕES, notadamente o STF, estão deixando muito a desejar. Com isso aumenta a incerteza de que as políticas econômicas -votadas e aprovadas- possam ser invalidadas pela Suprema Corte, que de uns tempos para cá resolveu LEGISLAR ao seu jeito flagrantemente NADA CONSTITUCIONAL.

POVO IMBECIL

Como a matéria jornalística é datada de 15/5, por certo que os agentes ainda não haviam tomado conhecimento de que o STF, através da figura asquerosa do ministro Alexandre de Moraes, afirmou, ontem, com todas as letras, que o povo brasileiro é IMBECIL só porque usa as redes sociais. Pensado bem, o povo brasileiro é mesmo muito IMBECIL. Não porque usa as redes sociais, mas porque atura ministros como - Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, etc...

SAFRA DE PROBLEMAS TERRÍVEIS

Os amargos frutos da fantástica safra que foi plantada, mundo afora, por governantes estúpidos, criminosos e incapazes, através do estapafúrdio -FECHA TUDO, A ECONOMIA A GENTE VÊ DEPOIS-, estão em pleno processo de COLHEITA, com forma, tamanho e sabores incríveis, bem de acordo, diga-se de passagem, com tudo aquilo que pessoas dotadas de um mínimo de inteligência e/ou discernimento imaginavam e previam. Mais: trata-se, infelizmente, de uma SAFRA DE SÉRIOS PROBLEMAS que vão custar muito caro para a população mundial. 

COMMODITIES - INDISPENSÁVEIS -

Como a OFERTA (produção, transporte e serviços em geral) ficou fortemente prejudicada pelas paralisações enquanto a DEMANDA seguiu muito faceira, por consequência de uma forte irrigação de moeda vestida de AUXÍLIOS GOVERNAMENTAIS, quem entrou em cena pra valer foi a irrevogável -LEI DA OFERTA E PROCURA- através de AUMENTOS GENERALIZADOS DOS PREÇOS DAS COMMODITIES, considerados como mercadorias -indispensáveis- para quem produz e consome. 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Pois, para tentar reduzir o elevado ÍMPETO DE CONSUMO, o Banco Central do Brasil, de forma muito bem pensada e equilibrada, bem diferente do que aconteceu nas economias mais desenvolvidas, como os EUA e a UE, principalmente, deu início a uma rápida e constante elevação da TAXA DE JUROS REFERENCIAL. Agindo assim, por mais antipática que seja esta medida de POLÍTICA MONETÁRIA, o fato é que não há outra que tenha a capacidade de surtir algum efeito considerável. 

O DEPOIS...

Mais: como se não bastasse o -FIQUE EM CASA- cujo DEPOIS aí está em forma de inevitáveis PREÇOS ALTOS, ALTAS TAXAS DE DESEMPREGO E PIB PATINANDO, o mundo todo está enfrentando os EFEITOS ECONÔMICOS produzidos pelo conflito Rússia/Ucrânia. No Brasil, além das encrencas internacionais, o clima também não colaborou, a considerar o terrível e enorme peso da estiagem e, mais recentemente, de enchentes por todos os cantos.

PRÊMIO CONSOLAÇÃO

Pois, por mais que a situação seja crítica, uma coisa precisa ser levada em consideração: desta vez, quem saiu na frente no enfrentamento do problema foi o Brasil. O Fed e o BCE, escancaradamente, cometeram o grave erro de subestimar a inflação. Imaginaram que a INFLAÇÃO (na realidade a VARIAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS) era ALGO TRANSITÓRIO, ou PASSAGEIRO. Com isso, neste oceano de complicações econômicas, o Brasil ganhou o PRÊMIO CONSOLAÇÃO. 

O MITO DO INVESTIMENTO PÚBLICO

O texto do pensador Paulo Uebel - O MITO DO INVESTIMENTO PÚBLICO PRECISA SER ENFRENTADO. MUITAS VEZES, MENOS É MAIS!  - Reflexões e provocações sobre o Brasil que queremos: mais próspero, livre, simples e desenvolvido - é algo que precisa ser lido, relido e compartilhado por todos aqueles que são dotados de um mínimo de bom senso. Eis: 

PROMESSAS DE CAMPANHA

Em todas as eleições, à medida em que a campanha eleitoral vai se aproximando, os políticos já começam a fazer as suas promessas. Aqueles governantes que vão para a reeleição prestam contas das suas realizações. E, novamente, surge o MITO DO INVESTIMENTO PÚBLICO. Para muitos, basta gastar e investir mais para que os problemas desapareçam. Na visão de muitos políticos e, inclusive, de muitos eleitores, mais gastos públicos significam mais prosperidade.

SUPOSTO LEGADO

Aqueles que gastaram bastante no passado falam com convicção sobre o suposto "legado" deixado, como se todo e qualquer novo equipamento público fosse, necessariamente, positivo para a sociedade. Embora muitas pessoas se esqueçam, cada novo equipamento público significa algumas décadas de gastos com manutenção, portaria, segurança, limpeza, água, luz, internet, mão de obra, sem falar nos possíveis desperdícios e até mesmo desvios que podem acontecer. Será que alguém coloca isso no cálculo? Praticamente ninguém, nem mesmo os órgãos de controle, colocam na conta a renúncia fiscal que cada equipamento público significa para os municípios brasileiros, nem o impacto previdenciário que os novos servidores podem gerar para o ente contratante e, no fim, para toda a sociedade.

CUSTO-BENEFÍCIO

Idealmente, na hora de decidir por construir um novo equipamento público, deveria haver uma detalhada análise de CUSTO-BENEFÍCIO para a população. O mesmo resultado, muitas vezes, pode ser obtido sem colocar um único tijolo: basta melhorar a gestão do uso da rede já existente, garantindo ganhos de eficiência, para acomodar um número significativo de pessoas. Em alguns casos, quando a rede já está no nível ótimo de desempenho, o que não é comum no Brasil, é possível ampliar o número de atendimentos, reformando ou ampliando equipamentos existentes, sem necessidade de construir novos equipamentos. Outra opção é avaliar o uso do equipamento em horários ampliados ou mesmo nos finais de semana.

VOUCHERS

Uma forma de atingir o mesmo resultado, e, muitas vezes, de forma mais econômica e eficiente, é usar a capacidade ociosa já existente no terceiro setor e na iniciativa privada. Exemplo disso são os programas, chamados de "vouchers" ou de "vales", nos quais o cidadão usa o crédito dado pelo governo para escolher um fornecedor privado, como escola, creche ou mesmo hospital. Ao invés de focar na oferta, que pode variar bastante no tempo e no espaço, o governo foca seus recursos em atender a demanda real.

PPPs

Em todas as cidades do Brasil existem muitos equipamentos privados ociosos que podem ser melhor aproveitados em um modelo de contratação por demanda, como se fosse uma parceria público-privada (PPP). Nesse modelo, ao invés de presumir a demanda futura e construir uma rede maior do que o necessário, o poder público contrata de acordo com o crescimento da demanda, pagando pelo serviço efetivamente prestado. Assim, o foco do governo deve ser em regulamentar, fiscalizar e financiar.

Sem dúvida, para o pagador de impostos, a remuneração pelo serviço efetivamente prestado, via de regra, apresenta a melhor relação de custo-benefício. Mas por que esse modelo não é utilizado amplamente no Brasil? Em grande parte, muitos sindicatos e associações de servidores são contrários às PPPs e a outros modelos de participação privada. E os políticos adoram ver seus nomes estampados em placas nos órgãos públicos como seus inauguradores. Ao invés de focar em servir a sociedade, preferem sempre construir novos equipamentos, o que irá demandar mais concursos públicos, mais licitações, mais estruturas, mais orçamento e assim por diante.

 

Um bom exemplo de PPP é o Proadi/SUS, criado em 2009. O Proadi/SUS envolve seis hospitais de referência, incluindo os prestigiados Albert Einstein e Sírio-Libanês, de São Paulo, e o Moinhos de Vento, de Porto Alegre. Essa PPP é custeada por isenções fiscais: o Ministério da Saúde não faz pagamentos, e os hospitais parceiros descontam seus gastos dos impostos que deveriam pagar. Entre 2009 e 2020, mais de 700 projetos foram executados, somando investimentos que giram em torno de R$ 7,5 bilhões.

Mais um bom exemplo é o Prouni (Programa Universidade para Todos), que concede bolsas de estudos integrais e parciais para estudantes pobres nas universidades privadas. As instituições de ensino que participam do programa ficam isentas de uma série de impostos. É muito mais barato para o governo do que abrir mais vagas nas universidades públicas ou mesmo construir e manter mais universidades.
 

No geral, os vales de educação são uma ótima estratégia para ampliar o acesso de crianças à educação básica de qualidade. Com o sistema dos vales (vouchers), o Estado entrega para uma família de baixa renda um vale para matricular seu filho na escola de sua preferência, seja ela privada, comunitária ou mesmo religiosa. É mais econômico para o Estado, que em vez de construir novas escolas (e pagar todos os custos decorrentes da operação, como energia elétrica, professores, zeladores, faxineiras, etc.), custeia alunos específicos em escolas cujo investimento ele não precisa fazer. Outra vantagem é que uma criança pobre pode ter a mesma oportunidade de educação que uma criança de classe média, diminuindo também a desigualdade educacional e juntando realidades diferentes.

O mito do investimento público precisa ser enfrentado. Cada novo equipamento público compromete o orçamento público por algumas décadas sem que isso seja, necessariamente, positivo para a sociedade. Um debate sério, propositivo e construtivo deve focar em melhores soluções para a população, não deve ser pautado para agradar sindicatos, muito menos para dar palanque para políticos. Por mais contraintuitivo que pareça, em muitos casos, menos investimentos públicos podem significar mais serviços para os cidadãos.