REDUÇÃO DO ICMS

Dias atrás escrevi um editorial destacando o lado extremamente patético do economista Sérgio Gobetti (que se considera -por incrível que pareça- um especialista em contas públicas), ao AFIRMAR que a proposta do governo, de CORTAR alíquota do ICMS PARA 17% sobre itens ESSENCIAIS -como -combustíveis, energia e comunicações- é uma PROPOSTA POPULISTA. Mais: o -especialista- também apoiou a lamentável afirmação feita pelo presidente do COMSEFAZ, Décio Padilha, de que a REDUÇÃO do ICMS não baixaria os preços dos combustíveis.

ESPECIALISTAS EM DIZER BESTEIRAS

Pois, por tudo que o Brasil todo está assistindo, e conferindo, tudo que disseram os DOIS NEGACIONISTAS é uma prova de que ambos são ESPECIALISTAS na arte de dizer grandes BESTEIRAS. Isto já seria o bastante para que esses tipos nunca mais fossem ouvidos e perguntados, pois a realidade, tanto prevista quanto constatada, assegura tudo aquilo que todos esperavam.

POPULISTA

Em primeiro lugar, se a PROPOSTA viesse a merecer o rótulo de POPULISTA, certamente que não obteria tamanha aprovação na Câmara e no Senado. E segundo lugar, se for levado em conta as dificuldades que o governo Bolsonaro enfrenta, constantemente, para aprovar suas propostas, quem deveria ser rotulado de POPULISTA seria apenas e tão somente o PODER LEGISLATIVO.

ROUBO

Por oportuno volto a afirmar o que já disse várias vezes: PRODUTOS E SERVIÇOS -ESSENCIAIS-, por si só nem deveriam ser TRIBUTADOS. Quando muito, mesmo sendo CRIMINOSAS, as alíquotas jamais deveriam ser de DOIS DÍGITOS. Exatamente por isso é que não consigo festejar que PRODUTOS E SERVIÇOS -INDISPENSÁVEIS- para todos sejam tributados em 17% ou 18%. No meu entender e de todos que têm um pingo de decência isto é um ROUBO.

TETO E NÃO PISO

Vou mais adiante: a LEI diz, claramente, que a alíquota de 17% ou 18% é o TETO e não o PISO. Isto significa que nada impede que governantes decentes e realmente preocupados com o POVO venham a reduzir as alíquotas do ICMS para um DÍGITO. Isto, infelizmente, só poderá acontecer com uma verdadeira REFORMA FISCAL, que definiria o tamanho do Estado.

SÉTIMA ARTE

Mais do que sabido, o cinema -considerado como SÉTIMA ARTE- é algo -sui generis-. Além de oferecer a oportunidade de representar a realidade, como a pintura e a escultura, os filmes contam também com o importante -MOVIMENTO. Esta fantástica soma é que leva um enorme contingente de pessoas e/ou admiradores a se interessar pelos filmes, pelos atores e pelos enredos, que podem ser utilizados tanto para comédias quanto para dramas, de acordo com a necessidade do novelista/escritor.

CUBA E O CAMERAMAN

Partindo deste real e fantástico interesse que o público em geral tem pelo cinema, quando chega o final de semana muita gente quer -dicas- de filmes que merecem ser vistos, principalmente, pela família toda. Pois, como estamos em franco período de campanha eleitoral, cujo pleito, pelos programas que cada candidato defende deverá definir o destino do Brasil, aí vai a minha sugestão: NÃO DEIXEM DE ASSISTIR, na Netflix, o filme -CUBA E O CAMERAMAN - um excelente documentário americano de 2017, escrito, dirigido e coproduzido por Jon Alpert. Esta esclarecedora película -original da Netflix- foi exibida pela primeira vez no 74º Festival Internacional de Cinema de Veneza.

DOCUMENTÁRIO

Com o propósito de aumentar fortemente a curiosidade e o interesse em assistir -CUBA E O CAMERAMAN- vale informar que por ser um DOCUMENTÁRIO, tudo que é mostrado é REAL, ou seja, através de um olhar atento, o fotógrafo Jon Alpert, portando uma câmera portátil, acompanhou, ao longo de TRÊS DÉCADAS, o líder revolucionário de Cuba, Fidel Castro, e mais TRÊS FAMÍLIAS que foram afetadas pela sua política comunista cruel. 

MATRIZ ECONÔMICA BOLIVARIANA

Como o ex-presidiário Lula é um forte candidato, como apontam as pesquisas, e o seu programa de governo, como vem sendo amplamente divulgado, defende a mesma MATRIZ ECONÔMICA E SOCIAL BOLIVARIANA que vigora na Ilha de Cuba (benchmarking), na Venezuela, na Argentina, no Chile, na Bolívia, etc., isto significa, com todas as letras, que o Brasil, se o eleitor piscar o olho, vai trilhar para o mesmo caminho. Atenção: -Este PROGRAMA DE GOVERNO- está escrito, e à disposição, na -Cartilha do Foro de São Paulo-! 

IMPERDÍVEL E NECESSÁRIO

Portanto, antes que seja tarde juntem suas famílias e assistam o filme CUBA E O CAMERAMAN. Façam um bom, intenso e correto uso da SÉTIMA ARTE e vejam, com olhos e mentes bem abertas, o que informa o DOCUMENTÁRIO. Imperdível e necessário! Bom final de semana!

ÚLTIMOS 40 ANOS - 1980 A 2020 -

Em texto recente, o consultor de empresas Stephen Kanitz fez um importante comentário a respeito do estudo produzido pelo economista Claudio González, o qual chama a atenção de que nesses últimos 40 anos, o Brasil cresceu somente 0,7% per capita por ano.

DECISÕES EQUIVOCADAS

Segundo Kanitz, com total razão, o referido estudo mostra o tamanho do fracasso que foi colhido por conta de DECISÕES EQUIVOCADAS pelos nossos governantes -socialistas-, ao longo do período analisado (1980 a 2020), os quais sempre prometeram (sem jamais cumprir) COMBATER A POBREZA. Ou seja, fomos enganados pela estatística de crescimento do PIB sem levar em conta o crescimento da população. Vejam que enquanto o PIB cresceu, em média, 3,5% ao ano nesse período, a população brasileira cresceu 75% (de 120 para 210 milhões de pessoas).

UMA VERGONHA!

Kanitz adverte mais uma vez no seu oportuno artigo, que o crescimento do país se deu porque tínhamos mais pessoas trabalhando, não por causa de “políticas econômicas” bem-sucedidas. Colocado de outra forma, como insiste o consultor, a nossa produtividade per capita cresceu somente 0,7% ao ano por nada menos que 40 anos. Uma vergonha! Tivemos 40 anos de “políticas econômicas desenvolvimentistas”, que OBVIAMENTE FRACASSARAM!

DESENVOLVIMENTISMO CRUEL

Nossos mais famosos -DESENVOLVIMENTISTAS- como Celso Furtado, José Serra, Bresser Pereira, Nelson Barbosa, Luiz Gonzaga Belluzzo, Maria da Conceição Tavares, Luciano Coutinho, todos discípulos de Gunnar Myrdal e Raúl Prebisch, provavelmente eram idealistas e bem-intencionados. O FATO é que esse DESENVOLVIMENTISMO -CRUEL- nos CUSTOU TRILHÕES EM SUBSÍDIOS, CRIAÇÃO DE ESTATAIS, INVESTIMENTOS DO ESTADO, EMPRÉSTIMOS DO BNDES (QUE NUNCA FORAM PAGOS) E UNIVERSIDADE PARA TODOS, com suas inadimplências. Para completar, Kanitz diz: - Não consigo entender como tantos jornalistas, professores, ricos, pobres e classe média querem eleger, mais uma vez, um governo “desenvolvimentista”, nos condenando a mais 40 anos do mesmo.

ENFRENTAMENTO DO FRACASSO

Como se percebe, a olhos vistos e mentes abertas, o atual governo resolveu enfrentar o fracassado -DESENVOLVIMENTISMO-, propondo, a partir do início de 2019, medidas voltadas para DIMINUIR O TAMANHO DO ESTADO e, da mesma forma,  AUMENTAR A PRODUTIVIDADE DOS BRASILEIROS. Como o entulho produzido pelo DESENVOLVIMENTISMO ao longo dos 40 anos é imenso e de difícil remoção, mais do que nunca é preciso apoiar e defender as iniciativas que vêm sendo perseguidas pela valorosa equipe econômica do governo. 

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR + de hoje: O POVO VOTA COM A BARRIGA, por Alex Pipkin. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

ILUSÃO DA VERDADE

Por mais revoltante que seja, o fato é que a máxima de que "basta repetir uma mentira para que ela se torne verdade", técnica largamente utilizada pelo nazista Joseph Goebbels, funciona e muito. Esta consagrada máxima, como bem define a psicologia, se traduz pelo efeito da ILUSÃO DA VERDADE. Mais: exaustivos estudos sobre os efeitos desta técnica -infalível-, as pessoas em geral tendem a aceitar como VERDADES as afirmações que elas já ouviram antes, mesmo que sejam FALSAS. 

PELA MESMA LÓGICA...

Ora, se a máxima da REPETIÇÃO DE UMA MENTIRA QUALQUER produz o efeito desejado pelos anunciantes mentirosos, isto significa, pela mesma lógica de raciocínio, que a REPETIÇÃO DE UMA OU MAIS VERDADES produz efeito idêntico. Ou seja, faz soar como algo familiar do tipo que as pessoas já ouviram antes.

FALSOS BENEFÍCIOS

Assim, sob o aspecto econômico -mundial- uma grande -MENTIRA- que vem sendo repetida à exaustão diz respeito aos FALSOS BENEFÍCIOS que o mundo, notadamente os países europeus, obtém através dos mais diversos BANIMENTOS IMPOSTOS À RÚSSIA. Ora, quanto mais sanções impostas à Rússia mais os países dependentes -diretos- e -sem outra alternativa de substituição-, de certos produtos e serviços, vão sofrer. Em alguns casos, o drama já se mostra maior e mais complicado nos países que dependem por exemplo, de produtos derivados de petróleo e/ou demais commodities exploradas na região dominada pela Rússia.

OURO

A propósito, para Leonardo Trevisan, professor de economia e relações internacionais na ESPM, a proposta que defende o presidente americano, Joe Biden, de banir a Rússia do comércio internacional de ouro é um legítimo TIRO NO PÉ. Ora, como o ouro é “reserva de valor” e, a Rússia é um player importante nesse ramo (negocia algo em torno de US$ 15 bilhões/ano e é o terceiro maior produtor de ouro do mundo) em momento de CICLO RECESSIVO não faltarão compradores para esse metal. Isto, portanto, resultará numa alta de preço do ouro, da mesma forma como já aconteceu com o petróleo. Ou seja, a Rússia acumulará ainda mais reservas em moeda forte com a venda desse ‘commodity’. 

Aliás, o Instituto de Finanças Internacionais de Berlim avaliou que entre fevereiro e maio a Rússia acumulou US$110 bilhões com a alta do preço do petróleo. Trevisan ressalta que não faltaram compradores, pois só a Índia aumentou em 700 mil barris diários a compra do óleo russo. Mais: a China acumulou mais de um milhão de barris em pouco menos de um dia. Muitas potências médias asiáticas seguiram o mesmo caminho.

ONTEM, SÃO PAULO

Ontem, 27, de forma surpreendente, o governador de São Paulo saiu na frente e oficializou a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações para o TETO de 17%, atendendo ao que determina a LEI COMPLEMENTAR 194, sancionada na última 6ª feira, 24 pelo presidente Jair Bolsonaro. 

HOJE, GOIÁS

 Hoje, 28, o governador de Goiás acompanhou a atitude do governo de São Paulo e achou por bem também oficializar a redução do ICMS sobre os PRODUTOS considerados como ESSENCIAIS ao TETO DE 17%.

MANOBRA NOJENTA

Pois, enquanto isso Governadores de 11 Estados (Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará), na companhia do Distrito Federal, trataram de protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a tão aguardada LEI 194. Entretanto, pelo que se imagina depois das iniciativas de São Paulo e Goiás, esta nojenta manobra -TOTALMENTE CONTRÁRIA AO PENSAMENTO DO POVO BRASILEIRO- tem tudo para dar, literalmente, com os BURROS N'ÁGUA. De novo: tem tudo, mas não é certo, porque o STF, como se sabe, adora legislar. Principalmente quando se oferece a oportunidade de ferrar com as intenções do atual governo.

TETO E NÃO PISO

Volto a insistir: produtos e serviços que são considerados como ESSENCIAS, ou INDISPENSÁVEIS, por si só não deveriam ser tributados. Quando muito, ainda que absurdamente INJUSTA sob os aspectos -social e econômico-, a taxação deveria ser de, no máximo, UM DÍGITO (vejam, por exemplo, que na Flórida (USA), os combustíveis são taxados com 4% de imposto). Mais: como o TETO, como determina a LEI 194, é 17%, isto significa, categoricamente, que o PISO pode ser ZERO ou próximo de ZERO. Ou seja, nada impede que qualquer governador resolva ser minimamente HONESTO E DECENTE e pronto para atender os reais desejos do SOBERANO POVO.

PORTAS DO PARAÍSO

Em ano de eleição, mais do que sabido, o que nunca falta são candidatos que fazem PROMESSAS do tipo que até as moscas sabem que se trata de algo ilusório. Ainda assim, não é pequeno o contingente de eleitores que se deixa levar pela melodia dos -POPULISTAS- que sempre se apresentam carregando nas mãos as velhas CHAVES FALSAS que, segundo eles mesmo afirmam, são as ferramentas reais capazes para abrir, de modo definitivo, as PORTAS DO PARAÍSO. 

PROJETO DE DESTRUIÇÃO

Entretanto, nesta eleição, depois de ler com atenção o que foi cuidadosamente colocado no PROGRAMA DE GOVERNO do PT devo reconhecer que caso Lula venha a ser eleito presidente, as PROMESSAS ali contidas nada têm a ver com algo ILUSÓRIO. É, isto sim, com todas as letras, um PROJETO DE DESTRUIÇÃO, tanto daquilo que foi possível construir e aprovar, a duras penas, nestes últimos anos, notadamente depois do impeachment de Dilma, quanto daquilo que está tramitando no Congresso Nacional.

TEXTO DO JORNALISTA J. R GUZZO

A propósito, o correto texto do jornalista J. R. Guzzo, publicado na Revista Oeste, esclarece, tim tim por tim tim, do que trata, realmente, o PROGRAMA DE GOVERNO DO PT. Detalhe: contrariando a lógica das velhas e surradas PROMESSAS DE UMA FELIZ VIAGEM COM DESTINO AO CÉU, desta vez o PT deixa bem claro o quanto está focado na tarefa de levar, o mais rápido possível, O BRASIL PARA O ABISMO. Eis:

UM PROJETO PARA DESTRUIR O BRASIL

O programa de governo petista é integralmente ruim — uma sucessão de propostas suicidas que vai sendo revista e ampliada conforme se chega mais perto da eleição

 

A apenas três meses das eleições para presidente, e no meio de uma tempestade de dúvidas de todos os tipos e formatos, Lula e o PT garantiram uma posição que nenhum instituto de pesquisa poderia lhes dar: têm o pior programa de governo que já se viu em toda a história da República brasileira. Daqui até lá, é claro, há tempo de sobra para piorar — no ritmo em que vão as coisas, por sinal, com o anúncio quase diário de novos desastres nos planos gerais de Lula para o Brasil, o mais provável é que piore mesmo. De qualquer forma, ainda que o candidato da “esquerda”, dos empreiteiros de obras e das classes intelectuais não abra mais a boca até o dia 2 de outubro, aquilo que ele e o seu partido já disseram em público até agora é suficiente para compor, com folga, a maior calamidade anunciada que jamais foi proposta na vida política deste país. Lula, na verdade, não tem um programa de governo para o Brasil. Tem um programa de destruição.

 

Socar imposto na exportação agrícola é uma operação direta de sabotagem contra o agronegócio brasileiro, que Lula e o PT consideram um inimigo a ser destruído. É tudo integralmente ruim — uma sucessão de propostas suicidas que vai sendo revista e ampliada conforme se chega mais perto da eleição. O projeto mais recente, apresentado por um grupo de deputados do PT, confirma e reforça tudo o que já existe de mais agressivo no pacote de desgraças apresentado até agora: a criação de um imposto de até 30% nas exportações brasileiras de produtos agrícolas. É veneno direto na veia — a repetição exata do que a Argentina vem fazendo na única área produtiva da sua economia, com o resultado miserável que está à vista de todos. Não é um tiro no pé. É um tiro na cabeça. Os países incentivam as suas exportações para ganhar divisas em moeda forte, às vezes até com subsídios; o que ninguém faz, nunca, é desestimular os exportadores. Mas não se trata apenas de uma ideia estúpida, ou de mais um erro grosseiro da equipe de economistas que está em volta de Lula — gente que há 50 anos propõe tudo o que, comprovadamente, não dá certo na política econômica de qualquer país. Socar imposto na exportação agrícola é uma operação direta de sabotagem contra o agronegócio brasileiro, que Lula e o PT consideram um inimigo a ser destruído. Em toda a economia do Brasil, o setor rural é aquele em que o capitalismo deu mais certo — e o “projeto socialista” do ex-presidente está convencido de que acabar com isso é uma tarefa fundamental de governo. O agronegócio brasileiro, com o sucesso espetacular que vem tendo ano após ano, é o exato contrário do Brasil de Lula e do PT. Para eles, o progresso cada vez maior da produção rural não é uma solução. É um problema — mostra que o que dá certo no Brasil é justamente o oposto daquilo tudo que propõem. O produtor é um estorvo. Tem de ser enfiado numa camisa de força.

 

Taxar exportações agrícolas não é fazer política fiscal, nem aumentar a arrecadação de impostos em nome do bem comum — é uma expropriação, ou um confisco de propriedade. Esqueça que o dinheiro arrecadado com isso não iria resultar em sequer um átomo de melhoria para as necessidades mais urgentes da população — seria tudo desviado, como o PT sempre fez, para despesas com a máquina do “Estado”, a companheirada e os empresários amigos do governo. Mas este é um mal já conhecido. O pior do projeto petista é o seu efeito tóxico sobre a produção rural. O produtor não pode “repassar” o que lhe extorquiram em impostos: a soja, o açúcar ou a carne têm preços internacionais, fixados pelas leis da oferta e procura, e não aqueles que o agricultor ou o pecuarista brasileiro escolhem. Ao mesmo tempo, pagar imposto não vai reduzir em um centavo os seus custos de produção. É castigo financeiro, puro, simples e direto — uma punição declarada ao investimento de capital no campo. O que Lula quer dizer ao agricultor e ao pecuarista brasileiros, e a todo o conjunto de atividades econômicas que existe em função deles, é o seguinte: “Não vamos admitir na economia do Brasil nenhuma área que não seja controlada pelo governo e pelo partido. Não gostamos de vocês; gostamos do MST. Não queremos aumento de produção, nem tecnologia no campo. Queremos ‘reforma agrária’. Estamos pouco ligando se as exportações e as safras vão despencar; acreditamos na pequena propriedade rural. Vocês são inimigos, como ‘o Bolsonaro’. Vão ser tratados como ele”.

 

Como em geral acontece com qualquer ideia destrutiva, o imposto sobre as exportações vem acompanhado de uma penca completa de mentiras para justificar a sua criação. A mais surreal de todas elas é dizer que a produção do campo tem de ser usada no abastecimento do “mercado interno” do Brasil, e não vendida ao “consumidor estrangeiro”. A taxação, segundo esse entendimento, serviria para proteger a “segurança alimentar” da população: desestimulado pelo imposto sobre a exportação, o produtor rural seria obrigado a oferecer aqui dentro, em real e barato, o que iria vender lá fora, em dólar e caro. É uma dessas falsificações em estado bruto que Lula e o PT vêm fazendo há 40 anos em seu discurso público. O agronegócio só vende para o exterior as sobras do que produz — primeiro vende para o consumidor brasileiro, e só depois exporta o que não foi vendido aqui. Os números são definitivos. Cerca de 80% de toda a carne produzida no Brasil é vendida para os consumidores brasileiros; só 20% vão para fora, e já é o bastante para fazer o país o maior exportador de carnes do mundo. Quase 70% das aves, onde o Brasil também é o maior exportador mundial, são consumidas internamente. Ficam por aqui os 35 bilhões de litros de leite produzidos por ano — e, assim por diante, com todos os produtos do agro. Como é que Lula e o PT acham que se frita um bife neste país? Com azeite extravirgem italiano ou com óleo de soja de Mato Grosso? E o café — de onde eles acham que vem? Vai colocando aí todo o resto: arroz, feijão, milho, açúcar, paçoquinha. Não há registro, simplesmente não há, de algum alimento que esteja faltando nas prateleiras do supermercado ou na mesa do brasileiro porque está sendo vendido no exterior. O cidadão comum não se alimenta com produto importado de países estrangeiros; só rico faz isso, gente que anda com relógio de R$ 80.000 no pulso, e assim mesmo apenas uma parte do tempo.

 

Pense em alguma coisa boa: Lula é contra. Pense em alguma coisa ruim: vai estar, com certeza, nos planos de governo de Lula. O imposto de exportação vem se juntar à lista de calamidades que já estão no projeto de governo de Lula. Ele quer liquidar, caso volte a ser presidente, uma das maiores conquistas reais que o trabalhador do Brasil já teve na sua vida: o fim do imposto sindical, pelo qual o governo lhe extorquia (e do seu empregador) um dia inteiro de salário por ano. Era uma transferência direta de renda, do bolso do trabalhador para o caixa dos sindicatos e da CUT, e daí para o bolso dos seus diretores. Esse roubo foi eliminado na Reforma Trabalhista — que Lula também promete desfazer. Ele já anunciou, e de forma cada vez mais irada, que vai acabar com o teto de despesas para os gastos públicos, a proteção mais eficaz contra a criminalidade financeira dos governos que o cidadão brasileiro já teve desde a criação da República. Declarou que vai fazer da Petrobras o que a empresa era quando ele estava na Presidência — a maior produtora de prejuízos na indústria mundial de petróleo, e uma usina de corrupção sem precedentes na história da roubalheira universal. Quer estatizar de novo o que foi, a duríssimas penas, privatizado — e devolver aos parasitas o que lhes foi tirado. Quer criar novas empresas estatais. Quer criar um Ministério dos Índios, para cuidar (segundo as suas próprias ideias do que seja o verbo “cuidar”) de 0,4% da população brasileira. É contra a nova Lei do Saneamento, contra a redução de impostos, contra a classe média, que a seu ver gasta demais e vive num mundo de luxo injustificável, e por aí afora. Pense em alguma coisa boa: Lula é contra. Pense em alguma coisa ruim: vai estar, com certeza, nos seus planos de governo.

 

Isso é aquilo que se sabe; além disso, há o que não se sabe ainda. Um dos peixes mais graúdos do entorno de Lula, um ex-frei da Igreja Católica que largou a batina há 30 anos e é tido pela imprensa brasileira como uma autoridade em praticamente todos os assuntos ligados à existência humana, garantiu, numa entrevista recente, que ainda não se viu nada. Tudo isso que foi escrito aí acima, segundo ele, é só para disfarçar; é uma pregação moderada, que será usada como discurso político de campanha, apenas isso, para não assustar as pessoas. Uma vez no governo, de acordo com ele, Lula vai executar um programa muito “mais radical”. É a sua “última chance” na vida de transformar o Brasil num país socialista, disse o antigo frade, com prioridade para os “negros, as mulheres, os índios e os LGBT” — e desta vez Lula não vai perder a oportunidade de realizar os seus sonhos. Será mesmo isso? A cada dia que passa Lula fica mais agressivo; com a esquerda vitoriosa em praticamente todos os países da América Latina, ex-terroristas assumindo os cargos de presidente da República e o STF fazendo campanha em seu favor, ele tem certeza de que já ganhou. Os institutos de pesquisa também. Só falta, agora, a eleição

ESPAÇO PENSAR +

Leia no ESPAÇO PENSAR+ de hoje: INDESCUPÁVEL, por Percival Puggina. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar