RECADO AO STF
Li, ontem, na Gazeta do Povo, que o presidente Jair Bolsonaro declarou, com total e absoluta razão, que é um ABUSO o inquérito aberto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes com o propósito de apurar sua fala que relacionou a vacina da covid a aids. Disse mais: - Trovão está preso ainda, Roberto Jefferson está preso ainda, isso é uma violência sem tamanho praticada por um ministro do STF, que agora abriu mais um inquérito contra mim em função de uma live que eu fiz há poucos meses. É um abuso. É o que eu disse, ele está no quintal de casa. Será que ele vai ter coragem de entrar? Quem está avançando é ele, não sou eu. Ao concluir Bolsonaro mandou o seguinte recado ao STF:- Tudo tem um limite. Eu jogo dentro das 4 linhas, e quem for jogar fora das 4 linhas, não vai ter o beneplácito da lei.
DITADO POPULAR
O mais interessante é que bem antes de concluir a leitura do texto, o que me veio à cabeça foi o velho ditado popular, de grande sabedoria, que diz: - CÃO QUE LADRA, NÃO MORDE -. Pois, pensando bem, esta minha reação -pronta e instantânea-, não é algo que possa ser debitado ao acaso. Está, sim, corretamente embasada pela cansativa e incompreensível TOLERÂNCIA quanto às constantes e indevidas, porém muito bem pensadas, interferências do STF nos demais Poderes, notadamente no Poder Executivo.
ART 2º E ART 142 DA CONSTITUIÇÃO
Antes de tudo, como cidadão brasileiro a percepção que sempre tive era de que o Art. 2º da CF, que diz, com total clareza -São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário-, era para valer. Mais: o descumprimento deste artigo implicaria, de imediato, na aplicação do Art. 142, que diz: - As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à DEFESA DA PÁTRIA, À GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS E, POR INICIATIVA DE QUALQUER DESTES, DA LEI E DA ORDEM.
DESCASO DO SENADO
Ora, diante das constantes e absurdas interferências -ditatoriais- do STF, contra tudo e contra todos, onde nem mesmo a LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OPINIÃO é permitida, a declaração do presidente Jair Bolsonaro soa, infelizmente, como diz o ditado - CÃO QUE LADRA, NÃO MORDE. Mais: esperar que o Senado, a instituição que tem a atribuição de aprovar e/ou remover os ministros do STF que descumprem a Constituição, já foi além dos limites da TOLERÂNCIA. Assim, cabe apenas e tão somente ao senhor, como Chefe do Executivo, tomar a decisão em defesa da LEI E DA ORDEM.
SOBERANO
Desculpe, meu caro presidente, mas as suas declarações -embora carregadas de total razão, não podem nem devem se parecer como os LATIDOS de CÃES QUE NÃO MORDEM. Entenda, que para o STF -CÃO, ALÉM DE INOFENSIVO É COVARDE-. Tanto é verdade que dia após dia os ministros fazem o que bem entende neste nosso empobrecido Brasil, deixando bem claro que são os únicos e verdadeiros SOBERANOS.
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O FATÍDICO 7 DE NOVEMBRO DE 2019
A partir do fatídico 7 de novembro de 2019, quando o STF, por 6 votos a 5, decidiu derrubar a possibilidade de PRISÃO DE CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, alterando, assim, um entendimento anterior, adotado em 2016, ficou claro e explícito que a maioria dos ministros tinha como grande e único propósito beneficiar o amigo Lula, considerado como o MAIOR BANDIDO da história do nosso empobrecido Brasil.
DECISÃO CALCULADA
Pois, o que a grande maioria do povo brasileiro não imaginava é que após aquela maldita e muito bem calculada decisão, que levou milhões de brasileiros às ruas para protestar e/ou manifestar a sua integral indignação, é que o movimento produziria efeito contra as premeditadas intenções dos ideológicos ministros do STF. Foi bem ao contrário: livrar o CONDENADO LULA DA PRISÃO não era o único propósito, mas apenas o primeiro de uma série que só termina quando, no lugar do LARÁPIO, o POVO BRASILEIRO FOR CONDENADO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA.
LIBERDADE DE OPINIÃO
Desde o fatídico 7 de novembro de 2019, como se percebe, tudo que o STF tem decidido, com muita dedicação e presteza, além de já ter anulado em torno de 130 decisões e/ou medidas tomadas pelo governo Bolsonaro, tem como propósito colocar o POVO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS, condenado, por exemplo, por COMETER CRIMES DE OPINIÃO. Com um detalhe assombroso: ainda que devidamente garantida pela Constituição Federal, a LIBERDADE DE OPINIÃO só tem valor para quem se dispõe a CRITICAR OS ATOS E ATITUDES DO ATUAL GOVERNO. Quem ousa criticar -socialistas-, notadamente os ministros da Suprema Corte, aí não há investigação nem julgamento, mas prisão SUMÁRIA.
SOBERANIA
O fato é que as sucessivas decisões que vem sendo tomadas pela maioria dos ministros do STF deixam bem claro, de forma bem definitiva, que não tem essa de POVO SOBERANO. Quem ainda pensa nesta equivocada e absurda possibilidade precisa se reciclar com urgência, pois está totalmente fora da casinha. SOBERANO, meus caros indignados, é apenas e tão somente o STF. Ponto final.
CREMAÇÃO
Ontem, fazendo coro às nojentas e absurdas decisões que vem sendo tomadas pelo STF, o Ministério Público Federal também entrou em cena ao pedir o arquivamento das acusações contra o DESCONDENADO LULA no processo relacionado ao triplex do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo. Esta decisão soou, nitidamente, como uma PARTICIPAÇÃO DE FALECIMENTO e/ou CREMAÇÃO da SOBERANIA DO POVO. Como se vê, quando o POVO é tomado por inofensiva INDIGNAÇÃO, as forças do STF e do MPF cuidam da AÇÃO, geralmente contrárias ao que prega a Constituição. Pode?
CONFUSÃO
Quem olha o nosso empobrecido País pela janela político-eleitoral já deve ter percebido que de maneira geral os eleitores brasileiros gostam mesmo é de CONFUSÃO. Não fosse assim, certamente que tratariam de escolher - senadores, deputados e vereadores- que estivessem alinhados com os mesmos ideais e propósitos daqueles que elegem para presidente, governador e prefeito. Esta boa relação/combinação, por mais que possa haver discordâncias, se faz necessária para que o Plano de Governo seja implementado e os resultados previstos sejam atingidos.
LONGA CAMINHADA EM DIREÇÃO À LIBERDADE ECONÔMICA
Vejam, por exemplo, que ao eleger o presidente Bolsonaro, os eleitores, em tese, estavam dando o seu aval ao Plano de Governo que foi amplamente difundido ao longo da campanha eleitoral. Consta no importante documento, que pode ser lido e relido a qualquer momento, que as intenções do então candidato Jair Bolsonaro davam conta de que, uma vez eleito, o Brasil daria início a uma longa caminhada em direção à tão sonhada LIBERDADE ECONÔMICA, algo jamais experimentado no nosso empobrecido País.
AR PURO
Entretanto, o cuidado que os eleitores mostraram para eleger o presidente foi contrastado com o desprezo no tocante à escolha dos representantes do PODER LEGISLATIVO, que, em última análise, DECIDEM praticamente tudo que é proposto pelo EXECUTIVO, qual sejam os projetos e medidas constantes no Plano de Governo, os quais, por sua vez, têm como propósito abrir o caminho para que um pouco do AR PURO DA LIBERDADE ECONÔMICA possa ser respirado.
DESINTERESSE COMPROVADO
Pois, para comprovar o quanto os eleitores não se preocuparam em escolher políticos de mesma afinidade, um levantamento feito pelo Observatório Legislativo Brasileiro (OLB), publicado na revista Oeste desta segunda-feira, 06, informa que, neste ano -2021- o Congresso Nacional APROVOU APENAS CERCA DE 30% DE PROJETOS DO GOVERNO BOLSONARO. Segundo dados do OLB, o melhor desempenho do Executivo foi registrado no ano anterior -2020-, quando conseguiu aprovar 42,9% das propostas. Mais: nos primeiros 12 meses de governo, em 2019, o Congresso já havia mostrado o quanto não aprecia a LIBERDADE ECONÔMICA, pois aprovou pouco mais de 30% de projetos protocolados. Conforme a pesquisa, trata-se do pior desempenho de um presidente desde a redemocratização. Que tal?
ORÇAMENTO SECRETO E PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS
Além de não dar andamento àquilo que o Brasil mais precisa, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, ontem, o texto-base do parecer preliminar do Orçamento para 2022, que prevê um teto de 16,2 bilhões de reais para as EMENDAS DO RELATOR, que ficaram conhecidas como "ORÇAMENTO SECRETO. Mais: hoje, 07, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar, adiou o debate sobre a proposta de PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS. Segundo ele, o projeto só deve ser analisado no ano que vem, "se é que vai ter condições", o que pode inviabilizar a venda da estatal em 2022. Pode?
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OBRA DO ACASO
Na semana passada, como se vivesse num planeta bem distante, um empresário obteve um generoso espaço na mídia para dizer, alto e bom som, que o problema fiscal do nosso empobrecido Brasil está na elevada DESPESA PÚBLICA. Ora, ao tornar pública a sua fantástica descoberta, o empresário dá a entender que o -sucesso- da sua atividade, (por isso ganhou espaço na mídia), é obra exclusiva do acaso. Só pode...
DESPESAS -OBRIGATÓRIAS E DISCRICIONÁRIAS-
Mais do que já foi dito e repetido, à exaustão, o Orçamento da União IMPÕE que 94% das RECEITAS PÚBLICAS estão comprometidas por DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS, do tipo que o governo simplesmente não pode deixar de cumprir. Isto significa, claramente, - não exige o mínimo conhecimento da matemática- que o governo só dispõe de apenas 6% da ARRECADAÇÃO para atender as chamadas DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, sobre as quais ele tem liberdade de decidir.
PODER LEGISLATIVO
O empresário em nenhum momento levou em conta que dentre os 96% que compõe as DESPESAS OBRIGATÓRIAS, a maior parte está protegida (blindada) pela Constituição Federal através de Cláusulas Pétreas, (que não admite mudança de nenhum dos Poderes da República). E para tornar possível qualquer alteração destas vantagens -impagáveis- só com uma Nova Constituinte, o que, infelizmente, não está no nosso radar. Já as demais DESPESAS -OBRIGATÓRIAS-, (não protegidas pelas Cláusulas Pétreas) só podem ser alteradas e/ou reduzidas com autorização do PODER LEGISLATIVO, que mais do que sabido, só mostra disposição para aumentar os GASTOS PÚBLICOS, nunca para reduzi-las.
DÉFICIT FISCAL
Vejam, por exemplo, o esforço que faz, desde o primeiro dia de governo, o Ministério da Economia, apresentando projetos e propostas ao Congresso nacional com o propósito de diminuir o já crônico DÉFICIT FISCAL. Todos, lamentavelmente, quando aprovados o foram depois de enormes mutilações. Começando, por exemplo, com a primeira tentativa, no início de 2019, via REFORMA DA PREVIDÊNCIA, cuja aprovação, no Congresso Nacional, foi um verdadeiro arremedo do que continha a proposta original.
RESPONSÁVEIS
O curioso é que são raros os brasileiros que apontam o PODER LEGISLTATIVO como verdadeiro, não único, responsável pelas enormes DESPESAS PÚBLICAS. O outro grande responsável é o PODER JUDICIÁRIO, que ultimamente vem tomando decisões que agravam sobremaneira o cumprimento do Orçamento da União. Vide, por exemplo, o caso dos Precatórios, que depois de muitos anos engavetado, eis que de uma hora para outra foi colocado integralmente no colo do Poder Executivo com a obrigação de pagar. Pode?
ALERTAS
O tal empresário, antes de tecer críticas e comentários sobre as CONSEQUÊNCIAS deveria emitir constantes alertas informando, a todo momento, que no próximo ano, 2022, o povo não vai eleger apenas o presidente do País, mas, principalmente, os 513 deputados e 27 senadores (1/3), que vão compor o Poder Legislativo, cujos integrantes recebem autorização para cuidar das contas públicas. É nos cérebros dos parlamentares que estão depositadas as CAUSAS que precisam ser atacadas.
MOTIVOS PARA COMEMORAR
Depois de um longo período marcado por angústias e negações políticas, por mais que o Brasil esteja sendo muito maltratado, tanto pelo STF, que toma decisões totalmente contrárias ao que prega a Constituição, quanto pelo Poder Legislativo, que se notabiliza pelo baixo interesse para dar curso à tramitação de bons projetos, e quando o faz não raro tem como propósito desfigurar o que contém de mais positivo, eis que esta primeira semana de dezembro termina de forma esperançosa e com motivos para comemorar.
STF
Começando pelo STF, que resolveu dar uma trégua, a maioria dos ministros (7 votos a 3) validou, o Marco Legal do Saneamento Básico, importante projeto, já aprovado e sancionado pelo presidente Bolsonaro, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.
Vale lembrar que a legalidade foi questionada pelo PDT, PCB e o PSOL, com argumentos totalmente absurdos e impossíveis de serem levados em consideração. Ainda assim, por total afinidade e compromisso ideológicos, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram contra a validação, ou seja, contra enorme contingente de brasileiros que não têm acesso à água e esgoto. Pode?
SENADO
Enquanto isso, no outro lado da rua, depois de quatro meses de atraso, os senadores resolveram, enfim, colocar em votação, e aprovar, o nome de André Mendonça para compor o STF. Mais: embalados pelo surto, a maioria também aprovou, em dois turnos, a encantada PEC dos Precatórios. Entretanto, para mostrar que a maldade nunca pode faltar, os senadores tornaram o Auxílio Brasil (R$ 400,00), que estava projetado para durar até o final de 2022, em programa social PERMANENTE. Como de praxe deixaram de apontar a fonte de financiamento da despesa.
PIB
Como as notícias ruins sempre estão na espreita, à espera da oportunidade para dar o ar de sua graça, o IBGE divulgou, ontem, os números referentes ao desempenho do PIB do TERCEIRO TRIMESTRE, que ficou negativo em 0,1% na comparação com o TRIMESTRE ANTERIOR. Desta vez, o SETOR AGRO, que por muito tempo mostrou desempenho positivo, registrou queda de 8%, seguido do SETOR INDUSTRIAL, que vem amargando queda nos últimos meses. O SETOR -SERVIÇOS-, por sua vez, foi o único que mostrou desempenho positivo, na ordem de 1,1%.
AGENDA
Segundo admite o ministro da Economia, Paulo Guedes, a inflação já contaminou o crescimento que estava projetado para 2022. Ainda assim Guedes acredita que o Brasil deverá registrar desempenho positivo do PIB: - O que vai ser amanhã depende do que estamos fazendo hoje. O Brasil está condenado a crescer, apesar de todo o pessimismo, de todo o barulho político. Vai crescer um pouco menos porque vamos estar combatendo a inflação, mas vamos crescer. Para tanto é preciso que o Poder Legislativo, da mesma forma como agiu nesta primeira semana de dezembro, acelere com a agenda de privatizações e com as reformas que lá estão em estado de mofo.
O INÍCIO DA COMPETIÇÃO
Por tudo que vem sendo divulgado e especulado a todo momento sobre os -elevados- preços dos combustíveis, cujas notícias, opiniões e comentários tem servido, infelizmente, mais para confundir a cabeça dos consumidores (na realidade os condutores e/ou proprietários de veículos), o anúncio de que a Petrobras concluiu a venda da Refinaria Landulpho Alves, localizada na Bahia, para o grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, tem muito para contribuir para o bom uso do cérebro dos equivocados.
FIM DO MONOPÓLIO
Esta premissa ganha força porque a partir de agora os brasileiros em geral poderão, enfim, começar a entender o real significado da palavra COMPETIÇÃO, coisa que até o presente momento se mostrava como praticamente impossível no nosso empobrecido Brasil, a considerar que a operação de REFINO era MONOPÓLIO DA PETROBRAS.
A COMMODITY É O PETROLEO BRUTO
Antes de tudo é preciso levar em conta que a - commodity-, é o PETRÓLEO BRUTO, cuja cotação se dá através do preço do barril negociado no mercado internacional. A partir daí, quem explora o petróleo, tanto em terra quanto no mar, depende exclusivamente do custo da extração para que a atividade se mostre lucrativa, caso contrário, por óbvio, o melhor que pode e deve fazer é desistir da exploração e adquirir óleo cru no mercado. Até aí, portanto, a relação é o CUSTO da matéria prima x VALOR DE VENDA (mercado).
REFINO
É, portanto, na etapa seguinte -REFINO- que começa a verdadeira e efetiva COMPETIÇÃO. Para tanto, as REFINARIAS precisam, antes de tudo, fazer investimentos corretos e precisos, buscando a obtenção de SUBPRODUTOS (gasolina, diesel, petroquímicos, etc.) dotados de uma MELHOR QUALIDADE com o MENOR CUSTO. Este resultado é que vai se transformar no diferencial de preços praticados nos postos de abastecimento, que por sua vez informam qual a REFINARIA que fornece os produtos ofertados.
COMPROMISSO
Resumindo: a venda de algumas REFINARIAS por parte da Petrobras é apenas o primeiro passo para o fim do MONOPÓLIO DO REFINO. Quem tem a possibilidade de proporcionar preços diferenciados são as REFINARIAS. Entretanto, para que consigam cumprir com o papel de COMPETIDORAS, a Petrobras precisa cumprir integralmente o compromisso de praticar o PPI - PREÇO DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO. Caso contrário estará praticando outra indecência além do MONOPÓLIO, qual seja o DUMPING, que consiste em vender produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor.
ESPAÇO PENSAR +
Leia no ESPAÇO PENSAR+ : A NAÇÃO NO DIVÃ DO PSICANALISTA, por Percival Puggina. Confira: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar