ICMS ENQUADRADO
Ontem, 22, por OITO a TRÊS, os ministros do STF decidiram que a alíquota do ICMS sobre ENERGIA e TELECOMUNICAÇÕES deve ser, de forma igual para todos os estados, de 17%. O enquadramento, segundo a maioria do STF, se faz necessário porque as alíquotas de ICMS que vem sendo praticadas de forma diferente pelos governos estaduais, discrepam do figurino constitucional. Detalhe: os TRÊS votos contrários foram dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Alguma surpresa?
ESSENCIAIS PARA TODOS
Segundo deixaram escapar durante a sessão, os ministros admitiram que operações de energia e telecomunicações são essenciais para todos. Ora, se os ministros fossem dotados de um mínimo de bom senso e sentimento de justiça já deveriam saber que produtos e serviços considerados como ESSENCIAIS para todos, independente de classe social, não deveriam ser taxados. Mais: ao fixar a alíquota de ICMS em 17%, por mais que deva ser festejado, ainda representa um peso enorme na conta dos consumidores de energia e telecomunicações.
ENERGIA E COMBUSTÍVEIS
No caso da ENERGIA ELÉTRICA, para que fique bem claro, embora tenha sido pouco explorada pela mídia em geral, guarda boa semelhança com o que acontece com os COMBUSTÍVEIS. Vejam como os governos estaduais taxam, de forma criminosa, o -aumento do preço do barril de petróleo no mercado internacional e a desvalorização do real frente ao dólar-, também, de forma igualmente inescrupulosa, taxam o aumento do custo da energia termoelétrica, considerada como única alternativa disponível para enfrentar a terrível escassez hídrica. Pode?
COMBUSTÍVEIS
Falando sobre combustíveis, para que fique bem claro, a Petrobras informou à ANP - Agência Nacional de Petróleo, que os pedidos feitos pelas DISTRIBUIDORAS de gasolina e diesel, para entrega em dezembro, excede, em 13%, a capacidade de produção e refino. Como a estatal só tem condições de produzir 87% da demanda prevista, para evitar um eventual desabastecimento de combustíveis as empresas importadoras autorizadas pela ANP, só podem comprar gasolina e diesel no mercado internacional caso a Petrobras cumpra a cláusula do PPI - Preço de Paridade Internacional-. Caso contrário é impossível competir com a Petrobras, uma vez que os preços praticados pela estatal são mais baixos.
DESABASTECIMENTO
Resumindo: a Petrobras não é capaz de suprir a demanda crescente do mercado apenas com produção doméstica e, por isso, depende cada vez mais de importações. Isto, por si só, impõe a necessidade da estatal cumprir com a cláusula do PPI - Paridade de Preços Internacionais-. Descumprir com este item precioso significa defender o DESABASTECIMENTO. Simples assim.
LEILÕES DE PORTOS
Na última 6ª feira, 19, ao concluir o importante leilão dos portos de Santos, SP, e Imbituba, SC, o governo atual, que minuto a minuto é duramente criticado pelos seus cegos opositores, com apoio irrestrito da mídia abutre, atingiu a fantástica marca de 79 LEILÕES de concessões de aeroportos, rodovias, ferrovias, saneamento, linhas de transmissão, portos, etc., realizados nestes quase três anos de gestão. Que tal?
INVESTIMENTOS GARANTIDOS
Pois, sem levar em conta o que vem pela frente, o fato é que, com crise ou sem crise, os CONCESSIONÁRIOS que resultaram vencedores dos 79 LEILÕES que foram realizados até agora, como está posto nos editais e planos de outorga, já garantem investimentos em INFRAESTRUTURA na ordem de R$ 1 TRILHÃO ao longo dos próximos anos.
TAXA DE RETORNO DOS INVESTIMENTOS
Mais: como os prazos das concessões oscilam entre 25 e 30 anos, uma coisa é simplesmente certa e inevitável: os concessionários precisam agir com o máximo possível de rapidez para não comprometer a TAXA DE RETORNO DOS INVESTIMENTOS que cada negócio exige e propõe. Portanto, o que se sabe, e muito, é que em breve o Brasil estará de cara nova, com modais novos e melhor aparelhados.
MERCADO LIVRE DE ENERGIA
Se por um lado temos boas razões para festejar, por outro, por estrita e nojenta má vontade do Poder Legislativo, temos muito a lamentar. Vejam, que há SEIS ANOS o Congresso Nacional mantém emperrado os projetos que trazem novas regras para o setor elétrico. Este inqualificável procedimento atrasa, por exemplo, a permissão para que os consumidores tenham acesso ao mercado livre de energia, onde o cliente pode comprar diretamente das geradoras ou de comercializadoras (que são uma espécie de revendedores). Pode?
PREVISIBILIDADE DE PREÇOS
A bem da verdade, o projeto de lei 414/202 já foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara desde o início deste ano. O texto prevê que os consumidores poderão negociar energia de forma livre com os geradores, sem a necessidade de uma distribuidora, em até três anos e meio após a sanção da lei. Hoje, esse tipo de negociação está restrita a grandes consumidores, como indústrias. Já o projeto de lei 1.917/2015, conhecido como “PL da portabilidade da conta de luz”, determina que essa liberação deve ser feita em até seis anos.
Uma das vantagens para quem adere a essa forma de compra é a previsibilidade dos preços. Quem fecha um contrato sabe quanto pagará pela energia que vai consumir durante toda a vigência do contrato. Já quando o consumidor compra energia das distribuidoras, as tarifas são corrigidas anualmente pela Aneel.
ESPAÇO PENSAR +
Leia no ESPAÇO PENSAR+ de hoje: BRINCANDO COM O PERIGO, por Alex Pipkin. Confira: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar
ASPECTO ECONÔMICO
Sob o aspecto -econômico-, mais do que sabido, as atividades se dividem em três setores: o PRIMÁRIO, que diz respeito à agricultura, à pecuária e ao extrativismo; o SECUNDÁRIO, que corresponde à indústria; e o TERCIÁRIO, que agrega os serviços, formais ou informais, prestados nas mais diversas áreas, e também as atividades comerciais.
ASPECTO SOCIOLÓGICO
Já sob o aspecto -sociológico- a sociedade é composta por QUATRO SETORES:
1- PRIMEIRO, que compreende o ESTADO e como tal agrega os entes federativos, estatais, autarquias, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas, com o -propósito- de atender os interesses públicos e coletivos em geral;
2- SEGUNDO, que é representado pela INICIATIVA PRIVADA, composta de pessoas naturais e jurídicas, sempre submetidas ao regime jurídico privado, que se submetem, à LEI DA OFERTA E DA DEMANA na tarefa de produzir, prestar serviços e comercializar aquilo que só o mercado é capaz de regular.
3- TERCEIRO, que agrega ATIVIDADES VOLUNTÁRIAS desenvolvidas em favor da sociedade por ORGANIZAÇÕES PRIVADAS NÃO GOVERNAMENTAIS, independentemente dos demais setores (Estado e mercado) – embora com eles possa firmar parcerias e deles possa receber investimentos (públicos e privados).
QUARTO SETOR
Entretanto, a partir do momento em que o Brasil passou a ser -administrado- por governantes socialistas, notadamente do PT, a sociedade começou a perceber a existência, o desenvolvimento e o crescimento de um QUARTO SETOR SOCIOLÓGICO, que compreende tudo aquilo que diz respeito às atividades ILÍCITAS. Além do TRÁFICO DE DROGAS, da PIRATARIA, do CONTRABANDO, da SONEGAÇÃO, etc., que já cresce a olhos vistos, eis que a CORRUPÇÃO entrou em campo e, com forte atuação, espalhou estragos brutais por todos os setores.
IMPOSTOS E DIREITOS HUMANOS
Pois, por mais que com o atual governo a CORRUPÇÃO foi fortemente contida, algumas CAUSAS que contribuem decisivamente para o crescimento vertiginoso das atividades do QUARTO SETOR permanecem intactas. É o caso, por exemplo, dos IMPOSTOS e dos DIREITOS HUMANOS. A primeira ENCORAJA pelo resultado que se propõe; a segunda ESTIMULA a ousadia dos criminosos, pela lei. Detalhe: se as crianças forem colocadas à frente, aí o êxito é total, pois os direitos humanos protegem a bandidagem.
RISCO FISCAL
O fato é que o ESPÍRITO ASSISTENCIALISTA do -ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL-, como sempre, é lembrado e adotado como fórmula mágica para promover a inalcançável INCLUSÃO SOCIAL. Como tal, a única coisa que os governantes em geral fazem é o mesmo de sempre: AUMENTAR OS IMPOSTOS. Com tantos absurdos e olhos voltados exclusivamente para as CONSEQUÊNCIAS, o Brasil segue a sua sina de permanecer na complicada espiral do pra lá de surrado -RISCO FISCAL-.
ESPAÇO PENSAR +
No ESPAÇO PENSAR+ de hoje artigo de Percival Puggina, TOFFOLI E O SINCERICÍDIO DO STF. Confira: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar
ANTES DA CURA
Antes de tudo é importante que todos entendam que muito antes de uma pretensa e desejada cura de qualquer paciente, é preciso que o quadro de saúde do mesmo comece a dar sinais de melhora. Isto só é possível depois que as doses dos medicamentos utilizados confirmem que estão produzindo os efeitos apontados pelo diagnóstico da doença. E quando a cura se mostrar impossível, aí o que realmente importa para o paciente é saber da existência de meios que tornem o mais confortável possível a convivência com a doença.
MÉDICOS
No caso do paciente Brasil, já é mais do que sabido que a cura das inúmeras e complicadas doenças que foram sendo adquiridas ao longo do tempo está muito longe do possível. Alguns brasileiros, movidos por uma mistura de UFANISMO EXAGERADO com incontrolável OTIMISMO SEM CAUSA, não são capazes de entender que antes da desejada CURA é preciso colocar o Brasil nas mãos de MÉDICOS capazes de tratar as múltiplas doenças, que além de dolorosas ainda sangram demasiadamente os cofres públicos.
METÁFORA
Esta metáfora cabe perfeitamente para mostrar o quanto estão equivocados aqueles que apontam o dedo e a garganta para o STF, como se seus maldosos e ideológicos integrantes fossem os reais responsáveis 1- pelo não cumprimento da agenda do governo, cujas ações e intenções estão devidamente descritas no Plano que elegeu a atual administração do atual governo; e, 2- pelo incrível e notório descumprimento da Constituição. Na real, a responsabilidade cabe exclusivamente ao SENADO, que além de aprovar os ministros que ocupam a Suprema Corte, também tem o poder de tirá-los de lá quando descumprirem o que manda a Constituição.
SENADO
Nestes últimos anos, por tudo que se viu, ouviu e assistiu, os ministros do STF resolveram desafiar os PODERES - EXECUTIVO E LEGISLATIVO. Como perceberam que nenhuma instituição, notadamente o Senado, resolveu brecar as suas insistentes intervenções em tudo que acontece no nosso empobrecido Brasil, aí o STF decidiu acelerar o bonde, fazendo valer, cada dia com mais vigor e muita alegria, as mais estranhas e incríveis vontades de seus maldosos integrantes.
A MUDANÇA COMEÇA PELO SENADO
Diante deste claro diagnóstico, o tratamento indicado para a -MELHORA- do quadro de saúde do nosso Brasil impõe que nas próximas eleições em outubro de 2022, o povo brasileiro escolha a dedo e com muito cuidado e enorme interesse, quem deve ocupar as cadeiras dos 27 senadores que vão compor o Senado a partir de 2023. Tudo indica que elegendo 15 bons e corretos senadores, do total de 27, o doente Brasil pode, enfim iniciar as cirurgias que possam produzir os efeitos necessários para conviver com os problemas crônicos ou considerados incuráveis no curto e médio prazo.
TOFFOLI ROUBOU A CENA
Ontem, entre tantos e importantes assuntos que têm mil razões para serem abordados, o ministro Dias Toffoli, do ditatorial STF, literalmente, ROUBOU A CENA ao declarar -alto e bom som-, com total convicção, durante o 9º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, a seguinte frase: - Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo STF. - Que tal?
TESE CONFIRMADA
A rigor, sem mimimi, Toffoli não disse nada de novo ou surpreendente, pois a realidade aí está para atestar, com absoluta nitidez, o quanto o STF vem -governando- ao seu modo -INDECENTE, ILEGAL E NADA DEMOCRÁTICO- o nosso empobrecido Brasil. Mesmo assim, esta -TESE-, para ser definitivamente confirmada pela pobre sociedade brasileira, dependia de uma DECLARAÇÃO FORMAL de um ou mais ministros da Suprema Corte.
CAMPEONATO
Nos meus ouvidos, a afirmação feita pelo ministro soou como uma jogada ousada e precisa de alguém que está participando de uma competição. Como que eclipsado pelas terríveis e insensatas decisões que vem sendo tomadas a todo momento pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso, Toffoli resolveu dar uma tacada de mestre visando obter valiosos e necessários pontos para se aproximar dos dois líderes do perverso campeonato.
GOLPISTA ASSUMIDO
O fato é que no poluído ambiente do STF a regra é JOGAR SUJO. Pois, considerando que naquele ambiente o ar é insuportavelmente fétido, Toffoli mais do que autêntico: foi óbvio. Mais: ao fazer a tal declaração -muito bem pensada - durante a sua apresentação no 9º Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro Dias Toffoli assumiu, publicamente, que é GOLPISTA.
DUAS SAÍDAS
O que muito chama a atenção é que Toffoli entende que o -ARTIGO 142- da Constituição Federal deve ser lido, interpretado e seguido da seguinte forma: - O único e verdadeiro moderador e/ou garantidor dos PODERES CONSTITUCIONAIS não cabe às Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, mas apenas e tão somente ao sagrado e celestial STF. Esta instituição, segundo informa o convencido Toffoli, tem o PODER SUPREMO sobre tudo e sobre todos. Depois dessa, o POVO que até então imaginava ser SOBERANO, só tem duas saídas: 1- colocar a viola no saco e deixar que o STF decida tudo ao seu bel prazer; ou, 2- fazer valer, de alguma ou de todas as maneiras, o que está escrito na Constituição. A ver...
ESPAÇO PENSAR +
No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: A TIRANIA NO ESPELHO, por Percival Puggina. Confira: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar
BOLETINS ECONÔMICOS
Quem tem o costume de ler (é o meu caso) os -boletins econômicos-, emitidos semanalmente pelas mais diversas instituições financeiras -nacionais e internacionais-, certamente já deve ter percebido que a maioria delas, dando a impressão de que resolveram combinar, fazem projeções informando que o PIB brasileiro do próximo ano -2022-, será negativo. Vale lembrar que estes mesmos -ANALISTAS DE ARAQUE- davam como certo que o PIB brasileiro do 1º TRIMESTRE 2021 seria de 0,8%. Como o PIB teve alta de 1,2% (50% maior), achei por bem separar as atuais análises para comparar, lá na frente, com o resultado que será colhido.
QUEDA DE 0,5% PARA 2022
Na semana passada, por exemplo, os bancos -JPMorgan, Credit Suisse, Haitong e Itaú- refizeram suas projeções para o PIB BRASIL. Para este ano -2021-, apostam numa redução de 5,3% para 5%; e, para o próximo -2022- já enxergam, com boa dose de convicção, uma QUEDA DE 0,5%. Que tal?
POR UM LADO E POR OUTRO
Pois, mesmo considerando que todos os alarmistas têm o direito de manifestar suas opiniões, uma coisa é certa: se, por um lado, o Brasil se vê obrigado a conviver com um alto nível de inflação, risco fiscal complicado e elevação das taxas de juros, que obviamente contribuem para um mau desempenho da nossa economia; por outro, como bem lembra o ministro Paulo Guedes, o Brasil já tem contratado mais de R$ 700 BILHÕES -R$ 544 bilhões em investimentos previstos, mais R$ 150 bilhões com o leilão da tecnologia 5G.- Mais: já iniciou o processo de redução de tarifas de importação dentro do Mercosul.
SALTO EM DIREÇÃO AO TAL FUTURO
Na real, gostem ou não, o fato é que o bom desempenho da economia brasileira depende menos da inflação e dos juros altos e muitíssimo mais da aprovação das REFORMAS e demais medidas que se encontram paralisadas no Congresso Nacional. Bastaria um pouco de boa atenção àquilo que efetivamente propõe a diminuição do tamanho do Estado (como é o caso das Reformas Tributária e Administrativa e das privatizações por exemplo), para que o nosso empobrecido Brasil desse um valoroso salto de grande qualidade. Um salto em direção ao tal de FUTURO até agora sempre adiado.
CO2 NÃO POLUI
Ah, com o encerramento da COP26, que discutiu as questões climáticas que envolvem o nosso planeta, sugiro que assistam o vídeo (https://youtu.be/mppXDgoC0Qo?t=390). Eis o que tem a dizer sobre CO2 o geólogo australiano, professor emérito de Ciências da Terra na Universidade de Melbourne, Ian Rutherford Plimer. Ao contrário do que a maioria diz e/ou considera como POLUIÇÃO, o cientista considera como alimento para a vegetação.