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17 dez 2020

AS RECOMENDAÇÕES DA OCDE


ANALFABETISMO MATEMÁTICO

Partindo da inquestionável aferição obtida através dos mais variados levantamentos feitos e refeitos por todos os institutos de pesquisa, de que os brasileiros em geral simplesmente ODEIAM A MATEMÁTICA, isto prova o quanto é imenso o grau de ANALFABETISMO FUNCIONAL MATEMÁTICO que reina no nosso país, que se traduz pela incapacidade de mobilizar conhecimentos associados à quantificação, à ordenação, à orientação e também sobre suas relações, operações e representações, aplicados à resolução de problemas similares àqueles com os quais a maior parte da população brasileira se depara cotidianamente, como bem diz a pesquisadora Renata Soares de Andrade Timótio.


PERDA DE TEMPO

Esta triste realidade, por óbvio, faz com que o interesse do povo brasileiro, e, por lamentável consequência, principalmente daqueles que são eleitos para tomar decisões em nome de todos, pela leitura de RELATÓRIOS ECONÔMICOS seja praticamente NULO. Até porque seria uma grande perda de tempo pedir que ANALFABETOS EM MATEMÁTICA procurassem ler aquilo que jamais seriam capazes de compreender.


CLUBE DOS RICOS

Pois, mesmo assim, embora já venha dizendo e escrevendo de forma insistente sobre quase tudo que está posto no RELATÓRIO da OCDE -Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico-, sugiro que leiam as RECOMENDAÇÕES que a Organização faz para o nosso Brasil. Só para lembrar, a OCDE, que o Brasil almeja ingressar, reúne 36 países (clube dos ricos) cujos membros precisam estar firmemente enquadrados em determinados padrões nos campos econômico, financeiro, comercial, social e ambiental.


RECOMENDAÇÕES

Pois, no relatório sobre o Brasil, divulgado ontem, 16, a OCDE faz algumas RECOMENDAÇÕES, como:  -Melhorar as POLÍTICAS MACROECONÔMICAS, a GOVERNANÇA e a PROTEÇÃO SOCIAL; MANTER as TAXAS DE JUROS BAIXAS “até que as pressões inflacionárias se tornem claramente visíveis”; dar AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA AO BANCO CENTRAL, assim como MANDATOS COM TEMPO DETERMINADO ao presidente e seus diretores; MANTER o TETO DE GASTOS com o propósito de garantir a sustentabilidade fiscal; REVISÃO DAS ESTRUTURAS DE REMUNERAÇÃO dos SERVIDORES PÚBLICOS, dos SUBSÍDIOS INEFICAZES, DOS REGIMES FISCAIS ESPECIAIS E DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS- para poder FORTALECER as CONTAS PÚBLICAS.  


SÍNTESE

Mais: na boa síntese feita pelo Valor Investe, a OCDE SUGERE:

- A criação de uma base legal para a execução de sentenças a partir da SEGUNDA INSTÂNCIA de recurso ou limitar o número de recursos, inclusive para o STF e implementar uma lei específica de proteção a denunciantes. Para combater a insegurança jurídica, a recomendação é garantir o alinhamento das decisões judiciais com as decisões de precedência dos tribunais superiores. Isso poderia ser estimulado com a vinculação das promoções e salários dos juízes ao cumprimento dessas regras.

- Para acelerar a abertura de empresas, a OCDE recomenda adotar a regra “silêncio significa consentimento” e criar janelas únicas para todos os pedidos de licenças, sempre que possível. Sugere também que seja intensificada a ABERTURA COMERCIAL, com a redução de barreiras tarifárias e não tarifárias, a começar pelos bens de capital e insumos intermediários.

- No campo tributário, a RECOMENDAÇÃO é consolidar os impostos sobre o consumo em um único imposto sobre valor agregado. Com diferentes estratégias, esse é o objetivo perseguido pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo em suas propostas de reforma tributária.

- Revisão de subsídios e isenções fiscais, que correspondem a 5% do PIB, e a REFORMA ADMINISTRATIVA, uma vez que o Brasil gasta mais com o funcionalismo do que o padrão internacional.

- REVER o ambiente de negócios. Uma empresa média brasileira gasta 1.500 horas para pagar impostos, ante 159 horas da média da OCDE.

- O governo deve continuar com avanços em sua agenda de reformas estruturais. Deve promover a concorrência e reduzir cargas regulatórias e complexidade fiscal.

Pelas estimativas da OCDE, as REFORMAS poderiam ELEVAR O CRESCIMENTO MÉDIO ANUAL em 0,9 ponto percentual.


ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR + de hoje: MANIFESTO À VIDA - por ROBERTO RACHEWSKY. Para ler acesse o link: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar



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16 dez 2020

A MAGIA DO NATAL NO LEGISLATIVO E NO EXECUTIVO


ESPÍRITO NATALINO

Tudo leva a crer que o ESPÍRITO NATALINO está se fazendo presente na cabeça dos nossos deputados e senadores. Vejam que de uma hora para outra, muito longe, portanto, daquilo que se imaginava, eis que alguns projetos que estavam mofando nos porões da Câmara e do Senado entraram em pauta de votação de ambos os Plenários e, para felicidade geral da Nação, resultaram APROVADOS.  


SENADO

Ainda que com um atraso indesculpável e mutilações impiedosas, o fato é que, nos últimos dias o Senado aprovou: a Nova Lei de Falências, a Nova Lei de Licitações; o Pronampe como política pública permanente; Marco Legal do Reempreendedorismo; o Atendimento digno para vítimas de crimes sexuais; e Programa de financiamento habitacional Casa Verde e Amarela. E acena com grande probabilidade, a aprovação da Lei das Ferrovias ainda nesta semana. Bom seria se os senadores aprovassem, até o final do ano, a Lei do Gás e o Novo marco Regulatório do Petróleo. 


CÂMARA FEDERAL

Esta mesma Magia do Natal que se mostra impregnada no Senado também se faz presente na Câmara Federal. Nos últimos dias foram aprovadas: a Lei das STARTUPS e a Lei da Cabotagem - Br do Mar-; com a promessa de que nos próximos dias outros MARCOS REGULATÓRIOS venham, enfim, a ser analisados e aprovados. Tomara... 


VENDA DE TERRAS A ESTRANGEIROS

Ah, também precisa ser muito festejada a aprovação, ontem, no Senado, do projeto (que estava mofando desde dezembro de 2019) que, enfim, torna FLEXÍVEL a VENDA OU ARRENDAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS A EMPRESAS ESTRANGEIRAS. Segundo a Agência Senado, a aquisição de imóveis rurais ou de qualquer modalidade de posse quando as pessoas jurídicas forem organizações não governamentais, fundos soberanos, fundações e outras pessoas jurídicas com sede no exterior, estarão sujeitas a aprovação do Conselho de Defesa Nacional (CDN). Mais: a área não poderá ultrapassar 25% do município.


EXTINÇÃO DA CEITEC

Para mostrar que a Magia do Natal também está presente no Poder Executivo, nesta quarta-feira (16) o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a EXTINÇÃO DA ESTATAL -CEITEC- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A., que tem sede no Rio Grande do Sul. O decreto, de nº 10.578, autoriza a DESESTATIZAÇÃO do Ceitec, na modalidade de DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA. Também é autorizado no decreto a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica, executadas pelo centro de pesquisa. Detalhe: a Ceitec chegou a ser cogitada para privatização, mas não houve interessados. Ufa! Menos uma...


CEAGESP PRIVATIZADA

Ontem, em visita que fez à Ceagesp, em São Paulo, para inaugurar a Torre do Relógio da central de abastecimento, o presidente Jair Bolsonaro, disse, alto e bom tom, que não vai deixar que a Ceagesp seja PRIVATIZADA. Disse, mais: - Enquanto eu for o presidente da República, essa é a CASA DE VOCÊS. Ora, meu caro presidente, o senhor se equivocou totalmente, pois se a CASA É DAQUELES QUE TRABALHAM NA CEAGESP, isto significa que a estatal já foi PRIVATIZADA. Só falta formalizar o contrato e entregar a chave com o compromisso de que os novos DONOS assumam a encrenca.


ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR + de hoje: UM TIRO NO PÉ - por HÉLIO BELTRÃO - para ler acesse o link: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar



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15 dez 2020

INFRAESTRUTURA: A BOLA DA VEZ


SETOR AGROPECUÁRIO

Já faz um bom tempo que, ano após ano, a AGROPECUÁRIA vem sustentando, sistematicamente, a nossa empobrecida economia. Isto significa, claramente, que não fosse o fantástico desempenho deste setor, o PIB brasileiro estaria fadado a apresentar uma queda em torno de 10% neste complicado ano de 2020. Ou seja, graças ao ótimo desempenho do SETOR AGROPECUÁRIO o PIB brasileiro deverá ostentar uma queda de apenas 4,5% negativos, como prevê o mercado financeiro.  


OPORTUNIDADE RARA

Pois, pelo que tudo indica, além da continuidade dos bons resultados apresentados pelo SETOR AGROPECUÁRIO para 2021, também já é possível enxergar o interesse de INVESTIDORES nas mais diversas OBRAS DE INFRAESTRUTURA, coisa que, indiscutivelmente, é tudo o que mais falta neste nosso imenso Brasil. Anotem aí: trata-se de uma oportunidade rara para quem está disposto a fazer NOVOS INVESTIMENTOS. 


SANEAMENTO

Pois, inobstante às dificuldades de toda ordem que o Brasil é um eterno refém, estou convencido de que a aprovação de importantes NOVOS MARCOS REGULATÓRIOS vão fazer a diferença para melhor. Começando pelo MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO, recentemente aprovado, o qual já deixou inúmeros investidores em estado de euforia. Por tudo que o mercado revela e, principalmente, pela absoluta falta de SANEAMENTO em todo Brasil, o interesse para investir neste setor é enorme. A expectativa é de que até 2033 deverão ser direcionados mais de R$ 500 bilhões. Que tal?


LISTA

Da mesma forma, as aprovações de outros importantes MARCOS REGULATÓRIOS, que enfim começaram a ser aprovados na Câmara e no Senado, como: da NOVA LEI DE FALÊNCIAS; das STARTUPS; da CABOTAGEM (BR DO MAR; do ÓLEO E GÁS; das FERROVIAS; do SETOR ELÉTRICO; do PETRÓLEO, etc. 


PREVISÕES PARA 2021

Segundo balanço divulgado ontem, 14, pelo competente ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, foram entregues, em 2020, 86 obras prioritárias. Detalhe: só em estradas, segundo estudos da EPL - Empresa de Planejamento e Logística- foram 1.259 km ao longo do ano em todo o país, resultando em uma REDUÇÃO, EM MÉDIA, DE 11% no valor do frete agrícola. Para 2021, Tarcísio informa que a sua Pasta planeja conceder 52 ativos à iniciativa privada: a expectativa é de que, por meio de concessões, privatizações e renovações, R$ 137,5 bilhões sejam investidos em infraestrutura no país; e que quase R$ 3 bilhões sejam obtidos por meio de outorgas.

Entre as concessões previstas, há as de 23 aeroportos; 17 terminais portuários; duas ferrovias (FIOL e Ferrogrão) e uma renovação antecipada – além de onze lotes de rodovias e da “desestatização” da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).


BOM ANO

Como o ministro Tarcísio goza de grande credibilidade, graças às suas boas e indiscutíveis atuações, e como vários MARCOS REGULATÓRIOS estão sendo aprovados, tudo leva a crer que em 2021 a economia brasileira precisará depender do bom e já corriqueiro desempenho do SETOR AGROPECUÁRIO. Os demais setores, enfim, deverão dar o ar da graça no sentido de contribuir para um BOM ANO! 



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14 dez 2020

PERSISTIR NO ERRO É CRIME DOLOSO


MISERICÓRDIA GOLPEADA

Como se sabe, os brasileiros em geral são MISERICORDIOSOS. Assim, é muito provável que muita gente estivesse disposta, inclusive, a perdoar os maus governadores e péssimos prefeitos que aplicaram o equivocado -LOCKDOWN- como forma de conter o avanço do Novo Coronavírus. Entretanto, tudo leva a crer que depois que tomaram conhecimento do que aconteceu na cidade de Pelotas, RS, neste final de semana, a MISERICÓRDIA foi, literalmente, GOLPEADA.


ALÉM DO SURREAL

Mais: até o velho e surrado ditado - ERRAR É HUMANO. PERSISTIR NO ERRO É BURRICE- foi totalmente descartado para justificar a PERSISTÊNCIA NO ERRO Até porque é líquido e certo que o pobre quadrúpede jamais seria capaz de cometer o monumental erro de reprisar o LOCKDOWN. É algo que simplesmente vai muito além do SURREAL.   


CONSTRANGIMENTO

Como foi amplamente noticiado, na última sexta-feira, 11, o empresário catarinense, Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi constrangido a assinar um auto de infração por processo administrativo, na presença de 10 agentes da POLÍCIA MILITAR, porque criticou a decisão da prefeita-ditadora Paula Mascarenhas, que simplesmente determinou o FECHAMENTO TOTAL DO COMÉRCIO. De novo: Luciano Hang apenas defendia o direito de poder trabalhar e manter os empregos de seus colaboradores. Que tal?


SAÚDE FÍSICA, METAL E ECONÔMICO/FINANCEIRA

Como se vê, nem mesmo o brutal e nítido resultado que o LOCKDOWN promoveu, deixando fortemente abalada, tanto a SAÚDE FÍSICA, quanto a SAÚDE MENTAL e, mais do que nunca, a SAÚDE ECONÔMICO/FINANCEIRA de grande parcela da população, foi capaz de impedir a sanha de repetir o erro da PARALISAÇÃO que está levando muita gente ao desespero. Notadamente neste período natalino, considerado essencial para a obtenção de algum sucesso para todas as atividades empresariais. 


CRIME DOLOSO

Atitudes como esta, tomada pela infeliz prefeita de Pelotas, que resolveu repetir a imposição do LOCKDOWN, é, no meu claro entender, um CRIME DOLOSO, do tipo que o autor tem a clara e evidente INTENÇÃO DE MATAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS do território que está sob sua administração. De novo: são agentes que preveem o resultado lesivo de sua má conduta e, mesmo assim, leva-a adiante, ocasionando o resultado.


ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR + de hoje:  SOCIEDADE DESPROTEGIDA, ELITE PRIVILEGIADA, TOLOS OPINANDO - por PERCIVAL PUGGINA - Para ler acesse: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar


COMENTÁRIO DE ALEXANDRE GARCIA

A propósito, eis o que pensa e diz o jornalista Alexandre Garcia sobre o lamentável episódio de Pelotas.

"O empresário Luciano Hang, das lojas Havan, foi a Pelotas (RS) para uma reunião entre lojistas, e acabou sendo sendo intimado por ter rompido o lockdown decretado pelo governador ou pela prefeita. Teve que assinar coisas lá, e aí eu fiquei assustado, porque parece que estão fazendo uma espécie de teste.

Será que funciona aqui no Brasil o regime comum de Cuba, um regime totalitário como o da Venezuela, tolhendo liberdade? Todo mundo fica quieto. Todo mundo aceita. Porque já fizeram isso, e não deu certo. Estamos com mais de 180 mil mortes pela Covid-19.

Os governadores e prefeitos que fecharam tudo estão  vendo aí o resultado. Quebraram lojas, quebraram indústrias, fecharam empregos, diminuiu renda, diminuiu arrecadação e ainda morrendo. Morrendo mais de 180 mil pessoas. Então, isso não dá certo.

Além de tudo, nós sabemos, basta olhar o site dos cartórios do registro de óbitos, que outras doenças respiratórias matam muito mais que a Covid. Essa história de, pelo medo, tolher a liberdade das pessoas, isso já foi usado em toda parte. Em todos os regimes totalitários."

 

publicado na Gazeta do Povo.



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11 dez 2020

O EMERGENCIAL VIROU IMERGENCIAL. PODE?


URGENTE, INADIÁVEL E IMPRORROGÁVEL

Segundo informam todos os dicionários que existem no nosso planeta, a palavra EMERGENCIAL significa URGENTE, INADIÁVEL, IMPRORROGÁVEL. Ora, se for considerado que no ano passado, quando foi protocolada, a PEC 186/2019 foi batizada -PEC EMERGENCIAL-, este indicativo de PRESSA levou o pobre e ingênuo povo brasileiro a acreditar que esta proposta deveria ser tratada pelo Congresso Nacional como algo realmente URGENTE, INADIÁVEL e IMPRORROGÁVEL.  


ADIADO PARA 2021

Ledo engano. Como já referi no Editorial de ontem, o -ADIAR- é o verbo mais conjugado no nosso Brasil, notadamente no fétido ambiente do Poder Legislativo. A propósito, observem que horas depois que o senador Roberto Rocha, presidente da Comissão Mista de Reforma Tributária, anunciou o ADIAMENTO da apreciação da REFORMA TRIBUTÁRIA para, em princípio -até o dia 31 de março de 2021, o senador Márcio Bittar, relator da PEC EMERGENCIAL(??), que cria “gatilhos” a serem acionados sempre que a regra de ouro for descumprida, também declarou que a mesma foi ADIADA para 2021. Que tal?


PEC EMERGENCIAL

Como se vê, nem a palavra EMERGENCIAL, que define PRESSA e/ou URGÊNCIA, é minimamente respeitada no nosso País. Assim, a título de colaboração com os dois senadores ADIADORES, proponho que substituam o nome da referida PEC: ao invés de ser chamada PEC EMERGENCIAL, face ao estúpido adiamento tem tudo para ser conhecida como PEC IMERGENCIAL, que significa PRORROGÁVEL, ADIÁVEL, DISPENSÁVEL. 


LEIS DAS LICITAÇÕES E MARCO REGULATÓRIO DO GÁS

Mas, em meio a tanto descaso com a debilitada saúde do nosso Brasil, ontem tivemos duas boas notícias: uma delas diz respeito a aprovação, no Senado, ainda que bastante desfigurada pelos bisturis do grupo de senadores ideologicamente identificados com o atraso, da NOVA LEI DE LICITAÇÕES; outra trata-se da aprovação do texto-base do MARCO REGULATÓRIO DO GÁS. Esta importante lei, em função das alterações ainda precisa voltar para ser apreciada na Câmara. O que se espera, no entanto, ainda que sem muita esperança, é que a Câmara não empurre o caso para 2022...


O BEM QUE PRODUZ A PRIVATIZAÇÃO

Para finalizar, eis aí um texto que extraí da entrevista que o CEO da empresa -privada- BR DISTRIBUIDORA, Rafael Grisolia, concedeu ao canal NeoFeed:

QUAL FOI O TAMANHO DA REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA?

Tínhamos uma empresa (quando ainda era uma ESTATAL) de 5,4 mil funcionários. Hoje, controlada pela INICIATIVA PRIVADA (PRIVATIZADA, portanto), temos 3,7 mil funcionários. Além disso, em redução de despesas, chegamos a R$ 700 milhões por ano. E, falando de rentabilidade, fazíamos um Ebitda de R$ 2,8 bilhões e agora estamos fazendo perto de R$ 3,5 bilhões. Mas esperamos um Ebitda ainda melhor, superando R$ 4 bilhões para os próximos anos.

ALÉM DA QUESTÃO FINANCEIRA, O QUE MUDOU NA EMPRESA?
Essa evolução que conseguimos construir passa pelos elementos financeiros, mas tem que estar muito presente no elemento de ter uma BR com imagem de um posto bacana, entregar valor para o revendedor que vai além do preço como a parceria que fizemos com a AME digital. Ela nasceu da necessidade da crise da covid-19 porque não tínhamos um meio de pagamento touchless para a nossa revenda. Fizemos uma concorrência, selecionamos eles e estamos desenvolvendo uma parceria com a Lojas Americanas para a rede de lojas de conveniência.

 



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10 dez 2020

ADIAR: O VERBO DE PREFERÊNCIA NACIONAL


FALTA DE PRESSA

Entre tantas coisas absurdas e/ou inexplicáveis que existem no ambiente fétido-político do nosso empobrecido Brasil, principalmente nos momentos em que as CRISES se fazem presentes e, por consequência, impõem o emprego de esforços de todo tipo e ordem, uma delas, já considerada como TRADICIONAL, é a total e absoluta FALTA DE PRESSA. Infelizmente, esta lógica, que deveria prevalecer como forma de TENTAR amenizar o sofrimento da sociedade em geral é, na maioria das vezes, totalmente IGNORADA. 


SINE DIE

Isto significa, com todas as letras e sons, que no nosso Brasil não há o menor espaço para aplicação do que está posto no velho ditado que diz -NÃO DEIXE PARA AMANHÃ O QUE PODE SER FEITO HOJE-. Aqui, a frase que cabe é outra: - DEIXE TUDO E MAIS UM POUCO SEMPRE PARA -SINE DIE-, que, no latim, significa PROTELAÇÃO PARA DATA FUTURA NÃO MARCADA.  


REFORMA TRIBUTÁRIA

Dentre tantas e urgentes medidas que se fazem necessárias para melhorar a vida das empresas e dos cidadãos que vivem no Brasil, uma delas é a REFORMA TRIBUTÁRIA. Atenção: pouquíssimos brasileiros sabem que a SIMPLIFICAÇÃO que se impõe para que haja um correto pagamento das dezenas de tributos que os governos -federal, estatuais e municipais- cobram, se bem feita e aprovada no Legislativo, proporcionará uma economia na ordem de R$ 60 bilhões por ano. De novo: este custo, por óbvio, é integralmente repassado para os preços dos produtos e serviços consumidos pela população. 


PEC PRORROGADA

Pois, nem esta clara, absoluta e injusta realidade se mostra capaz para mexer com as maldosas CABEÇAS DE PORONGO dos nossos congressistas. Assim, ontem, sem mais nem menos, o presidente da Comissão Mista de Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou que a tramitação desta importante PEC foi PRORROGADA, em princípio, para -até o dia 31 de março de 2021-. Que tal?


MOTIVO ESFARRAPADO

O motivo - esfarrapado- apresentado pelo presidente da Comissão Mista é simplesmente de matar: -“Considerando o calendário legislativo de dezembro, assim como as eleições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro, decidimos, em conjunto, solicitar a prorrogação da Comissão Mista da Reforma Tributária até 31 de março de 2021”. Ou seja, nem mesmo o convencimento expressado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que há 320 votos para a aprovação do texto em PRIMEIRO e SEGUNDO TURNOS na Câmara até o final do ano, impediu a PRORROGAÇÃO.  


TRISTE REALIDADE

Este, enfim, é o nosso pobre e triste Brasil. Quando algo que é considerado bom e importante está próximo de se tornar uma realidade, sempre aparece alguém, com ampla e total autoridade, para satisfazer o ditado que realmente vale e é obedecido, rigorosamente, nosso País:  -DEIXE TUDO QUE PUDER PARA SINE DIE! -


ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR + de hoje: GOVERNANÇA E GESTÃO NUM MUNDO DE PROPÓSITO SUSTENTÁVEL - por TELMO SCHOELER - Para ler acesse: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

 

                



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