DATA IMPORTANTE
O dia de hoje, 1º de fevereiro de 2021, pode entrar para a história do nosso empobrecido Brasil como a data em que, de fato, o presidente Bolsonaro consiga dar início -prático- ao seu governo. Esta tão aguardada possibilidade, no entanto, ainda depende dos nomes que logo mais serão escolhidos para comandar a Câmara dos Deputados e o Senado que, sabidamente, nestes dois últimos anos fizeram de tudo para impedir as ações propostas no Plano de Governo que elegeu o presidente.
ARMADILHA FISCAL E O DRAMA DO CONTRIBUINTE
Pois, enquanto permanecemos na SALA DE ESPERA, aguardando o resultado das votações nas DUAS CASAS, sugiro que leiam a análise feita pela RC- Consultores (Paulo Rabello e Marcel Caparoz) dando conta, pela sua ótica, da ARMADILHA FISCAL DE 2021 E O DRAMA DO CONTRIBUINTE. Eis:
O Brasil está hoje numa armadilha fiscal gravíssima, embora muito pouco notada pela mídia e opinadores, menos ainda pela classe dos Economistas. A atual Regra do Teto de Gastos nasceu errada e é inadequada para remediar a atual realidade de descontrole fiscal do País. A regra atual do Teto premia a maior inflação em detrimento de um maior PIB real. E como pode ser isso? Exemplo da aplicação do Teto em 2021 é clamoroso. A regra atual é insensível ao PIB real, que caiu de modo estrondoso. Por isso, enquanto a economia despencava 4,5% em 2020, os gastos públicos de 2021 poderão subir 4,5% ancorados pela inflação de 4,5% registrada no ano passado. Faz sentido? Claro que não.
REGRA DO TETO
O contribuinte brasileiro sofreu com o PIB real negativo de 2020, um tombo de cerca de 4,5%, mas enfrentará uma necessidade fiscal de cobertura de gastos neste 2021 com elevação autorizada pelo Teto em 4,5% por conta da inflação ocorrida em 2020. A Regra do Teto "premia" a inflação do ano anterior mas não se sensibiliza em nada com uma variação (positiva ou negativa) da atividade econômica real, ou seja, o PIB real não interessa...(???) Trata-se de uma regra absurda, que tem sido cultuada e até mitificada como um baluarte de gestão conservadora. Nossa inteligência coletiva pulou pela janela do décimo andar.
A execução orçamentária de 2020 foi um escândalo fiscal completo, consentido pelo Congresso Nacional via Orçamento de Guerra (este permitiu que o Teto de 2020 fosse arrombado). Agora vem a conta para as empresas e famílias do País em 2021. O contribuinte caiu na armadilha fiscal.
Por sua vez, o engessamento do orçamento federal, pela via do cumprimento rígido dos gastos ditos "obrigatórios", reduziu ainda mais o espaço da gestão inteligente e flexível da crise advinda da pandemia. Além do Legislativo, entorpecido pela gastança autorizada de 2020, veio o STF a vedar os ajustes ESSENCIAIS sobre as despesas ditas obrigatórias, por um argumento torto de sua irredutibilidade. A única realidade irredutível é que o engessamento transformou o Ministério da Economia num fantoche autorizativo.
IRRESPONSABILIDADE COLETIVA
As despesas ditas "livres" foram minimizadas com impacto negativo inclusive na supressão de suprimentos necessários ao combate ao Covid e às queimadas florestais ocorridas na grave seca de 2020. Se há crime de responsabilidade, deve ser compartilhado por TODOS que permitiram a aplicação de um Direito torto e de uma gestão alienada da crise. Não há qualquer exagero no que afirmamos. Basta comparar nosso manicômio de gastos com o comportamento de outras administrações fiscais em países diversos durante a pandemia (Por que não imitamos a Alemanha?). A Irresponsabilidade coletiva é de tal ordem que vamos entrar no segundo mês de execução orçamentária de 2021 ainda SEM ORÇAMENTO APROVADO!
Arrecadação do Governo em 2020
A Arrecadação Geral do Governo Federal encerrou 2020 com queda de 3,75%, resultado, aliás muito favorável ao Fisco, embora num ano de intensa queda do PIB e, especialmente, se comparado às primeiras estimativas de recuo de arrecadação federal no ápice da quarentena de abril/junho. Em outras palavras, o bovino contribuinte brasileiro pagou em tributos o que podia e o que NÃO podia em 2020. No ano findo, foi arrecadado R$ 1,48 trilhão, segundo anúncio recente da Receita Federal. Se por um lado, este resultado alivia pressões fiscais no curto prazo em 2021, por outro, o rombo futuro não foi aliviado para o contribuinte, que deverá arcar com a sequela dos gastos públicos descontrolados, pressionando continuamente a rolagem da dívida pública.
ESFORÇO FISCAL
As medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento dos impactos gerados pela pandemia da Covid ficaram concentradas nos dispêndios fiscais sem volta (one-way expenses), como por exemplo, o amplo e elevado auxílio emergencial, ofertado aos quase 67 milhões de desempregados e vulneráveis no Brasil. É inegável a contribuição positiva do auxílio para a atividade econômica. Houve distribuição gigantesca de renda "inventada" no ano de 2020. Mas a sua manutenção, nos moldes atuais, seria inviável e irresponsável. No entanto, a necessidade persiste em 2021, embora os recursos fiscais já tenham sido queimados por completo em 2020. Fomos para uma guerra sem gestão apropriada do paiol de munições. Seremos devastados pelo inimigo este ano.
O quadro abaixo, divulgado pelo próprio Tesouro Nacional, ressalta o grande “esforço” fiscal de 2020. As despesas OBRIGATÓRIAS do Governo Central, que têm zero de flexibilidade na sua gestão, subiram de R$ 1.362 bilhões no final de 2019 para R$ 1.901 bilhões no final de 2020 (aí incluídos os gastos adicionais da "guerra"). Um abismo fiscal se abriu. Já a evolução das despesas discricionárias, ou livres do Poder Executivo, que permitiriam ajustes mais incisivos, estiveram em queda desde meados de 2014 e afundaram de vez em 2020. Nestas últimas despesas "livres" se espremem também os investimentos. Portanto, o contribuinte brasileiro é obrigado a financiar de tudo, menos os gastos que mais lhe interessaria, se fosse respeitada sua vontade: os investimentos. Há um campeão do desequilíbrio: os dispêndios com benefícios previdenciários, que subiram nada menos que 8,9% em 12 meses, em total desalinho ao que se esperava da chamada "Reforma da Previdência”. Onde está o benefício da tão propalada reforma?
AVANÇO DO ENDIVIDAMENTO
A consequência deste desequilíbrio monstruoso, sem similar no mundo durante a atual pandemia, é a elevação cavalar do déficit público, e consequentemente da dívida pública. O déficit primário do Governo Central, calculado pelo Banco Central, encerrou 2020 no patamar de R$ 745 bilhões, equivalente a 10% do PIB.
Os juros nominais – que estão sendo favorecidos pela Selic na mínima histórica (2,0% a.a.) – totalizaram R$ 312 bilhões. Em 2019 o pagamento de juros havia sido de R$ 367 bilhões. Por fim, o déficit nominal de 2020 (que é a soma do déficit primário e dos juros) alcançou o patamar inacreditável de R$ 1 TRILHÃO (13,7% do PIB). Isso corresponde integralmente ao aumento da dívida pública. E, a certeza, de mais carga tributária a ser paga pelo inadvertido contribuinte brasileiro.
Em 2020, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) subiu para R$ 4.670 bilhões (63% do PIB), enquanto que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que envolve também o resultado do INSS e dos governos estaduais e municipais, totalizou R$ 6.616 bilhões (89,3% do PIB), uma elevação de 15 pontos de percentagem apenas no ano terrível de 2020.
O planejamento fiscal para os próximos anos precisa ser COMPLETAMENTE REFEITO pela equipe do Governo Federal. A percepção de risco da economia brasileira está em alta acentuada nos mercados. Alta volatilidade e depreciação da moeda confirmam este diagnóstico. A curva do juro futuro segue aumentando sua inclinação. O vencimento de janeiro/2024 já indica taxa de juros de 5,9% a.a.
O avanço da vacinação este ano será mais lento do que o antevisto em nossa previsão RC do final de 2020, dificultando a materialização das previsões anteriores da economia. A RC mantém, por enquanto, o seu cenário básico, traçado desde meados de 2020, com um crescimento do PIB estimado para 2021 em 3%, e a inflação acima do centro da meta do Banco Central, (esse centro de meta, em 2021, foi reduzido para 3,75%). Prevemos também alta acentuada de juros ao longo 2º semestre de 2021, elevando a Selic para 4,0% a.a. O câmbio deverá oscilar neste ambiente de incertezas, fechando 2021 na mediana de R$/US$ 5,10.
REFORMAS ADIANTAM?
Nesse cenário amargo para o contribuinte, cidadão de segunda classe num País onde regras de estabilidade e perpetuidade se aplicam apenas a privilegiados, rediscutir as reformas tributária e administrativa é exercício fundamental para o futuro do País. O Congresso Nacional terá novos líderes em breve, cujo desafio inicial será destravar as discussões a respeito destes temas.
Mas não basta aprovar qualquer texto de reforma. Boa parte das propostas na mesa são textos de repercussão negativa ou traiçoeiros para o contribuinte e para os empresários. É urgente e indispensável uma nova estrutura tributária no Brasil, mais eficiente, simples e justa. O risco deste cenário, como sempre, está no nosso vício de sempre buscar o caminho mais fácil e popular, mas que sempre resulta em mais ineficiência e injustiças.
Chegou a hora de uma reforma tributária realmente SIMPLIFICADORA E DESONERADORA. Mas não aquela que apenas promete repassar a conta dos tributos absurdos de alguns grupos de contribuintes para as costas dos demais desavisados (ex. o setor de serviços, que na proposta da PEC 45 está escalado para pagar o pato) com mais impostos e obrigações.
Sempre lembrando que nenhuma reforma de tributos conseguirá cobrir os rombos anuais projetados por futuras despesas gerais do governo, muito superiores à capacidade contributiva futura da sociedade. Urge uma REFORMA GERAL DO GASTO PÚBLICO que revise cada rubrica de despesa federal. Não se trata apenas de uma reforma administrativa mirim, como a que está posta hoje sobre a mesa, endereçada exclusivamente a servidores novos ingressando no serviço público. Nem tampouco se trata apenas de estabelecer "gatilhos" corretivos sobre uma anacrônica PEC do Teto. Não!! Será imprescindível a revisão de TODAS as atividades e dispêndios dos três Poderes. Só assim superaremos a estagnação e improdutividade gritantes da economia brasileira.
Vivemos, sem sombra de dúvida, uma época de humilhação da nossa capacidade coletiva de dar respostas inteligentes e concretas a problemas e desafios de interesse geral. Estamos amesquinhados pela falta de inteligência coletiva nas elites (?) e espezinhados na comparação internacional pelas reações mais eficientes de outras nações. Resta-nos a esperança de uma virada inesperada. Por vezes, essa virada acontece.
PROBLEMAS SEM MODERAÇÃO
Antes de tudo é preciso admitir, por tudo que já aconteceu desde a chegada dos descobridores portugueses, em 1500, que os governantes do nosso imenso Brasil sempre se destacaram pela enorme CAPACIDADE para construir PROBLEMAS de todos os tipos e tamanhos, e por uma NOTÓRIA INCAPACIDADE para buscar SOLUÇÕES ou medidas neutralizadoras para as mais variadas encrencas que foram impostas a todo momento, SEM QUALQUER MODERAÇÃO.
PAÍS DO FUTURO
Neste clima -crônico- que só fez AUMENTAR O CUSTO DO ESTADO, o povo brasileiro, na medida que foi sendo educado, ou doutrinado, para não fazer uso do importante RACIOCÍNIO LÓGICO, acabou por aceitar, aprovar e/ou entender que quanto maior o Estado for, maior a certeza (falsa) de que o nosso Brasil estaria sempre próximo de ser o desejado e sonhado PAÍS DO FUTURO.
NOVAS MESAS DIRETORAS
Pois, para manter sempre muito vivo o HÁBITO DA ENGANAÇÃO, sentimento este que prospera muito na cabeça dos OTIMISTAS SEM CAUSA, os brasileiros mais esperançosos aguardam a entrada do mês de fevereiro na expectativa de que as NOVAS MESAS DIRETORAS da Câmara e do Senado venham a ser ocupadas por políticos dispostos a enfrentar e resolver os grandes problemas do país com alto grau de acerto.
NÃO AO POSTE DO MAIA
A considerar a necessidade de ver a pauta de votações de inúmeros projetos que estão pendentes na Câmara e no Senado, por vontade dos péssimos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que simplesmente não deixaram o PODER EXECUTIVO governar o país, espero que Artur Lira resulte como eleito presidente da Câmara, embora não tenha dúvida de que o melhor para o país seria a escolha do deputado Marcel Van Hattem. O pior, sem dúvida alguma, é a vitória do deputado Baleia Rossi, tido e havido como legítimo POSTE DO MAIA.
REFORMAS E MARCOS REGULATÓRIOS
Estou, portanto, disposto a colocar um bom número de fichas no Brasil caso os novos presidentes das DUAS CASAS venham a se dedicar a acelerar as REFORMAS e, da mesma forma, dar andamento aos diversos projetos que se encontram paralisados, notadamente os MARCOS REGULATÓRIOS, que têm o poder de atrair investimentos jamais vistos no nosso empobrecido Brasil.
DITADURA MILITAR
Entra dia e sai dia e cada vez que os militares entram nas pautas de discussão, o que sempre vem à cabeça de praticamente todos os brasileiros é que ao longo de 21 anos (abril de 1964 até março de 1985), o Brasil foi governado pelas Forças Armadas, de forma DITATORIAL carregada de AUTORITARISMO.
SALVAR O BRASIL
Ainda que ninguém possa negar que governos militares são AUTORITÁRIOS, também é importante esclarecer, a bem da verdade nua e crua, que foi o povo brasileiro que pediu, com decisivo apoio da mídia e devida concordância do Congresso Nacional, para que as FFAA assumissem o governo brasileiro. E que a RAZÃO que levou a tal pedido foi uma só: SALVAR O BRASIL DE UMA IMINENTE DITADURA DE ESQUERDA que estava sendo urdida de forma clara e transparente naquela época.
O POVO ELEGEU DOIS MILITARES
Ora, em 2018, quando o povo brasileiro achou por bem ELEGER, de forma DEMOCRÁTICA, dois militares para governar o Brasil - Jair Bolsonaro como presidente e Hamilton Mourão como vice-presidente-, o recado que os eleitores deram através das urnas é que queriam DAR UM BASTA NA FANTÁSTICA CORRUPÇÃO QUE CORRIA SOLTA NO NOSSO EMPOBRECIDO PAÍS. E, não por acaso, quem, ao longo desses últimos 30 anos, mandou e desmandou no Brasil foram BANDIDOS AMANTES DO MAIS PURO SOCIALISMO, ainda que, para ganhar apoio do povo sempre se dizem DEFENSORES DA DEMOCRACIA, quando, na real, são AUTORITÁRIOS FEROZES.
PARALELO
Pois, traçando um simples paralelo entre a situação vivida em 1964 e a atual, de 2021, a comparação identifica que praticamente estamos diante do mesmo dilema. Com uma diferença: na situação atual, a MÍDIA ABUTRE, de forma escancarada, não apenas APOIA OS SOCIALISTAS como está, visível e visceralmente, contra a DEMOCRACIA e/ou totalmente a favor dos CORRUPTOS E/OU INVESTIGADOS POR CORRUPÇÃO. Creio, aliás, que nem é necessário mencionar os nomes daqueles que estão querendo a cabeça do presidente Jair Bolsonaro.
VOLTA DO SOCIALISMO
Assim, dentro deste clima, por mais que tenha dificuldade de me fazer entender porque a CULTURA já está enraizada na mente de muitos brasileiros, o fato é que os MILITARES que ocupam o atual governo querem um BRASIL DEMOCRÁTICO. Bem diferente daqueles que querem o Impeachment do presidente, que de forma descarada e focada querem a VOLTA DO SOCIALISMO. E como já está mais de que provado, o SOCIALISMO estimula a VOLTA DA CORRUPÇÃO e, para ganhar proteção, exige uma contínua PERDA DE LIBERDADE.
INSTRUMENTOS ANALÓGICOS E DIGITAIS
Os mais conservadores, do tipo que ainda estão mais familiarizados com os instrumentos -analógicos- que medem o RISCO FISCAL do nosso empobrecido Brasil, já devem ter percebido que o ponteiro está na posição -ALARME- indicando, portanto, que a situação das nossas CONTAS PÚBLICAS é simplesmente pavorosa. Já os mais modernos, que preferem os instrumentos -digitais-, não estão conseguindo pegar no sono porque os sons emitidos pela forte SIRENE não permitem qualquer forma de descanso.
GAMBIARRAS
Ora, em condições normais, independente da preferência -analógica ou digital-, o correto seria se todos os -moradores- do nosso imenso Brasil se preocupassem com a necessária PREVENÇÃO para evitar que a SIRENE do estridente ALARME viesse a ser disparada. Pois, infelizmente, não é o que acontece: em todas as vezes que a SIRENE tocou, os condôminos, ao invés de exigir uma pronta e imediata solução do problema, têm se mostrado plenamente satisfeitos com as -gambiarras- que, historicamente, são utilizadas com o propósito de empurrar a encrenca para sabe lá quando.
VONTADE POLÍTICA OU HABILIDADE POLÍTICA?
Assim, os FUGITIVOS DOS PROBLEMAS que corroem o nosso Brasil por todos os cantos, valem-se, constantemente do velho CLICHÊ de que a solução das nossas crônicas encrencas dependam de VONTADE POLÍTICA do Chefe do Executivo, quer seja ele presidente, governador ou prefeito. Ora, antes de tudo o mais correto seria usar o termo HABILIDADE POLÍTICA e não VONTADE. Ainda assim, o que acontece é que tanto a HABILIDADE quanto a VONTADE POLÍTICA dos governantes esbarra: 1- nos nojentos DIREITOS (alguns protegidos por Cláusulas Pétreas) impostos pela Constituição; 2- na não rara MÁ VONTADE dos ocupantes do Poder Legislativo; e, 3- no entendimento IDEOLÓGICO dos ministros do STF.
PÁTRIA E FAMÍLIA
Como fui ensinado que o amor à Pátria é nutrido com a mesma intensidade que é devotada à família, onde todos fazem o máximo possível para que seus dependentes prosperem social, humana e economicamente, entendo que este mesmo comportamento precisa ser exercido quando alguém impede que o Brasil busque a JUSTA ROTA do crescimento e do desenvolvimento. E quem coloca obstáculos -alguns intransponíveis, por determinação da CF de 1988, precisa ser atacado com muita e persistente força até que o caminho seja desobstruído.
NOVA CONSTITUIÇÃO
Estou convencido, portanto, de que enquanto não forem removidas as CLÁUSULAS PÉTREAS, a nossa Constituição vai continuar barrando totalmente, quer a VONTADE POLÍTICA quer a HABILIDADE POLÍTICA. Mais: Cláusulas Pétreas, repito, só podem ser retiradas com uma NOVA CONSTITUIÇÃO, ou seja, a possibilidade de que isso seja alcançado com o uso de uma ou mais PECs (Proposta de Emenda Constitucional) é simplesmente igual a ZERO. Ou começamos a tratar de uma NOVA CONSTITUIÇÃO, ou nada pode ser feito.
ESPAÇO PENSAR +
No ESPAÇO PENSAR + de hoje - CHINA - por ROBERTO RACHEWSKY . Para ler acesse o link: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar
REFORMISTA
Os leitores devem estar lembrados de que, em 2019, tão logo resultou aprovada a REFORMA (?) DA PREVIDÊNCIA, o esperançoso ministro da Economia, Paulo Guedes, numa atitude -POLITICAMENTE CORRETA-, que tinha como intenção clara de seduzir os deputados e senadores para que viessem a aprovar o quanto antes as REFORMAS ADMINISTRATIVA e TRIBUTÁRIA além de outras tantas propostas que haviam sido protocoladas nas duas Casas, fez uso dos microfones de todos os meios de comunicação para declarar que o atual Congresso Nacional é (era) REFORMISTA.
PRIMEIRO-MINISTRO
Ora, mais do que sabido, passados quase um ano e meio desde a aprovação da MUTILADA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, nenhuma outra REFORMA resultou aprovada e, para confirmar que o Congresso nada tem de REFORMISTA, inúmeras propostas e/ou medidas provisórias, quando não foram esquecidas nas gavetas da Câmara e do Senado acabaram caducando ou sendo rejeitadas. Algumas, por questões puramente ideológicas; outras, por clara e indiscutível má vontade de seus presidentes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, onde o primeiro passou a agir como se fosse um PRIMEIRO-MINISTRO do tipo que não admite que o Brasil saia das trevas.
PACIÊNCIA DE JÓ
Como faltam poucos dias para a eleição dos presidentes da Câmara e Senado, e a eleição entre Artur Lira ou Baleia Rossi está indefinida (melhor seria se fosse o deputado Marcel Van Hattem), Guedes foi aconselhado a ficar mudo até o dia 1º de fevereiro para evitar que seja mal interpretado pela mídia e, por consequência, pelos congressistas. Ainda assim o ministro Paulo Guedes, fazendo uso de uma legítima -PACIÊNCIA DE JÓ-, apenas pediu, ontem, que o Congresso -LIMPE A PAUTA LOGO-, ou seja, que coloque para votação os diversos projetos do governo que estão parados na Câmara e no Senado, em especial as REFORMAS.
HORIZONTE DE INVESTIMENTOS
Vale lembrar que uma série de medidas que já foram aprovadas pelo Senado estão paradas na Câmara. Da mesma forma, uma série de medidas que já foram aprovadas na Câmara estão paradas no Senado, como é o caso, por exemplo, dos MARCOS REGULATÓRIOS do Petróleo, do Gás Natural, da Cabotagem (Br do Mar) e do Setor de Energia. Daí o pedido de Guedes para que cada uma das Casas do Legislativo LIMPE A PAUTA o quanto antes para que, enfim, o HORIZONTE DE INVESTIMENTOS seja definitivamente DESTRAVADO.
SEMELHANÇA COM JÓ
Usei propositadamente a figura de JÓ por uma correta e pertinente razão, pois o personagem bíblico guarda muita semelhança com o Brasil. Uma delas diz respeito à brutal decepção financeira que teve: ele dorme milionário e acorda pobre, com notícias das piores que um pai de família pode receber. Seus filhos morrem em um desastre, seu gado morre em outro. Seus pés não sabiam mais onde repousar e seus servos foram mortos ao fio da espada.
ESPAÇO PENSAR +
No ESPAÇO PENSAR + de hoje: A BICICLETA, O COMPUTADOR E O GOVERNO por ROBERTO RACHEWSKY. Para ler acesse o link: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar
CULTURA SOCIALISTA
A sociedade brasileira, reconhecidamente, muito por força de uma ferrenha DOUTRINAÇÃO que, notoriamente, se arrasta desde a Proclamação da República, externa de forma explícita o quanto tem enorme dificuldade para entender e compreender o quanto o LIBERALISMO produz vantagens inequívocas para a todos os habitantes do nosso planeta. Esta resistência, mais do que sabido, se deve à CULTURA SOCIALISTA que, de forma magistral foi sendo imposta, com enorme intensidade, nas famílias, nas escolas e nos cultos religiosos.
DEMÔNIO
Neste ambiente de forte pressão doutrinária da CULTURA SOCIALISTA, que ensina que não cabe ao INDIVÍDUO fazer suas próprias escolhas e/ou tomar decisões, e que estas tarefas são melhor resolvidas se deixadas para o COLETIVO, ou o ESTADO, o convencimento do quanto o LIBERALSIMO produz, efetivamente, a necessária prosperidade se mostra como uma MISSÃO IMPOSSÍVEL. Ou seja, enquanto o Brasil não romper com a CULTURA SOCIALISTA, o LIBERALISMO seguirá sendo considerado e apontado como um DEMÔNIO que não consegue ter a mínima chance de ser experimentado e aproveitado.
A SURPRESA VEM DO SECOVI-SP
Como se trata de uma CULTURA, muito bem difundida e explorada, não pode ser visto como surpresa quando líderes de instituições empresariais ficam no mais absoluto silêncio diante da morosidade e o interessado desleixo quanto às PRIVATIZAÇÕES e TRAMITAÇÕES DAS REFORMAS. A grande e real surpresa está, portanto, quando um líder empresarial rompe o SILÊNCIO e resolve dar luz ao LIBERALISMO. É o caso do presidente do SECOVI-SP, Basilio Jafet, que emitiu uma nota da entidade dizendo que SÓ O LIBERALISMO PODE SALVAR O BRASIL. Eis o que a nota assinada por Jafet:
MUDANÇAS NECESSÁRIAS
Expressiva parcela do nosso país parece resistente a mudanças necessárias. Assim foi em relação à reforma trabalhista, felizmente aprovada. A previdenciária passou quando a opinião pública entendeu o tamanho do problema, firmou posição e cobrou. Agora, temos uma AGENDA LIBERAL a nortear a política econômica e, mais uma vez, vozes se levantam contra qualquer medida que venha nessa direção. E qual é a essência dessa agenda liberal? Ter o Estado como indutor do desenvolvimento; ter o investimento privado promovendo o desenvolvimento; liberar o Estado para investir em setores essenciais, suprindo a eventual ausência de capital empresarial.
DIREITOS FUNDAMENTAIS
A execução dessa agenda parte de um diagnóstico preciso sobre onde o Estado é ou não eficiente, o que pode ser ou não privatizado, ser objeto de concessões ou de parcerias público-privadas, mapear órgãos públicos que podem ser fundidos, absorvidos ou simplesmente suprimidos. As premissas do liberalismo, abraçadas por vários países progressistas, são atribuídas ao filósofo inglês John Locke (século XVII), tendo por base o contrato social, o DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À PROPRIEDADE e À BUSCA (cada um no seu modo) DA FELICIDADE.
PRESIDENTE ENCLAUSURADO
Ganhou notoriedade durante o Iluminismo, que dominou a Europa no século XVII. Hoje, o liberalismo é definido como uma filosofia política e moral, cujos valores são liberdade, igualdade, direitos individuais, democracia, igualdade racial e de gênero, liberdade de expressão e de imprensa, pluralidade de opiniões e livre mercado, sem a mão pesada do Estado limitando sua capacidade realizadora. A questão é que essa agenda liberal mexe com interesses corporativos. E eles são poderosos. Mandam no Congresso, nos governos e até mesmo no Judiciário. Prefeito, governador, ministro ou PRESIDENTE DA REPÚBLICA que deseja promover uma mudança transformadora termina ENCLAUSURADO. E a forma de libertá-los é a pressão popular.
Existem estatais que serão mais produtivas nas mãos do setor privado. Basta ver o que aconteceu com a telefonia e com as rodovias. E que irá acontecer com o saneamento básico, com a aprovação do novo marco legal.
ASSUMIR A AGENDA LIBERAL
A questão é: o que fazer com os funcionários, frise-se, concursados? Exonerá-los simplesmente? Podemos pensar em várias possibilidades de aproveitar essa mão de obra, realocando-a em setores onde é nítida a escassez de funcionários. Se imaginarmos apenas o volume de documentos que existe Brasil a fora para ser digitalizado, temos aí um campo enorme de trabalho útil e necessário. A União não tem recursos. Precisa deles para levar avante programas sociais imprescindíveis. Os investidores privados têm como suprir essa lacuna e prestar os serviços que a sociedade há anos espera receber, haja vista os elevados impostos que arrecada. O primeiro passo é assumir de vez essa agenda liberal. O segundo, construir arcabouço legal que garanta segurança jurídica ao capital nacional e internacional. O terceiro é finalmente ver o eterno país do futuro acontecer.
ESPAÇO PENSAR +
No ESPAÇO PENSAR + de hoje: O CONJUNTO DA OBRA - por PERCIVAL PUGGINA . Para ler acesse o link:https://www.pontocritico.com/espaco-pensar