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SALVARAM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO? MESMO? QUANDO? - 11.08.25


 

Por Percival Puggina
 
Ministros do Supremo Tribunal Federal não perdem oportunidade para repetir, à exaustão e com ampla confirmação pelos veículos do Consórcio Goebbels, que aquele punhado de bravos, sob as negras vestes talares, salvou corajosamente a democracia e o Estado de direito em nosso país. (Seguem-se aplausos e parabéns recíprocos).
 
Lembro-me dos dias que sucederam ao pleito presidencial de 2022. Havia prolongada e cumulativa inconformidade social com o encerramento da operação Lava Jato, com o cancelamento da biografia de Lula durante a campanha eleitoral, com os temas e palavras proibidos à oposição, com o protagonismo político do STF, com a asfixia das redes sociais, com o abortamento das urnas providas de impressoras e com o ativismo inaudito do TSE durante a campanha presidencial. Terá vindo daqueles meses todos a tal salvação? Não creio, não creio que a democracia e o Estado de Direito fossem salvos daquele jeito; censuras, interdições, multas e bloqueios, são instrumentos que se opõem a esses dois valores. Lula, porém, disputou a eleição como se não tivesse passado, maus amigos e péssimos parceiros internacionais.
 
Por falar nisso, a bomba tarifária que acaba de explodir sobre a desavisada nação vem dessa procedência. A reação de Lula, com jabuticabas, carteio de truco e discursos sobre seu desejo de levar o Brasil aos inimigos do Ocidente e às misérias do socialismo escancaram o que não pode ser dito em 2022! Eram coisas sabidas, há muito tempo, para quem tivesse um pingo de juízo. A democracia sem voz deu nisso. Nosso assunto, porém, são as perguntas do título.
 
Teria sido no dia do suposto golpe, que o STF salvou a democracia e o Estado de direito? Ou seja, no 8 de janeiro de 2023? Mas, como assim, se o STF, o Congresso, o Palácio do Planalto e os portões de todos os quartéis estavam fechados? Quem dispersou a arruaça, por ordem do ministro da Justiça de Lula, foram policiais da Força Nacional de Segurança e da Polícia Militar do DF.
 
Teria, o extraordinário feito judicial, ocorrido no dia 9 de janeiro, quando, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, foram presos os 1,5 mil acampados que tomavam café da manhã diante do QG do Exército? Sabe-se hoje, com constrangedoras minúcias reveladas pela Lava Toga II, que não guarda relação com a democracia nem com o bom Direito o calvário de desgraças a que foram submetidas aquelas pessoas humildes, totalmente impotentes perante o Estado.
 
Na última quinta-feira, na Rede X, a jornalista Basilia Rodrigues divulgou que, segundo ministros do Supremo, “se impeachment de integrante da corte avançar”, eles “podem dar andamento a julgamentos/investigações que estão pendentes contra deputados e senadores na justiça”. Até agora não foi desmentida! E não creio que o seja porque essa lamentável estratégia, tão viciosa, se tornou notória e até o Consórcio Goebbels, de tantos e tão jeitosos paninhos, trata do tema com naturalidade de dar engulhos. Ninguém explica como esse tipo de prática se encaixa num Estado minimamente direito.
 
Então, até hoje, não entendi como nem quando o STF nos livrou do que diz nos haver resguardado. O que vejo é tão oposto a isso! Vejo um poder que se meteu no jogo político sem modos nem jeito, usando a força bruta do Estado para alcançar bem-aventuranças que não correspondem aos meios utilizados nem aos resultados alcançados.


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A NEGOCIAÇÃO TARIFÁRIA LULA E TRUMP - 08.08.25


Por Stephen Kanitz

 

O consenso é que Trump é um idiota metido a sabichão, enquanto Lula, o “sábio ponderado”, vai conduzir uma negociação onde o Brasil sairá vencedor e ele, claro, reeleito. Até quando vamos continuar com essa ingenuidade suicida? Vamos aos fatos. Lula é um ex-torneiro mecânico que passou a vida negociando greves sindicais, não tratados comerciais. Nunca se profissionalizou, não fala inglês, depende de intérprete nomeado por político de estimação e achamos mesmo que ele vai “enfrentar” Trump numa mesa de negociação?

Trump, goste-se ou não, é um estrategista, escreveu “The Art of the Deal”, cercado de profissionais com décadas de experiência. Lula tem… Janja, e um PowerPoint mal elaborado do Haddad. Em suma, negociação é técnica, é estratégia, é timing. Existe BATNA, ZOPA, escuta ativa, preparação. Lula acha que BATNA é marca de cigarro, e ZOPA, nome de cachorro. Aliás ele sabe mentir, mas não sabe blefar. Contudo sabe discursar, mas não sabe escutar. E principalmente: nunca defende o Brasil só seu partido, sua base e sua biografia. Acham que Lula e Trump será uma luta equilibrada, com Lula esperto que é levará vantagem.

Quando participei da renegociação da dívida externa brasileira, sugeri contratar William Ury, meu colega de Harvard e coautor de “Getting to Yes”, para nos ajudar a entender a lógica dos banqueiros. Afinal, um especialista, um aliado. “Mas ele é americano!”, berraram os nacionalistas de jaleco acadêmico. Resultado: fomos engolidos. Pois bem. Ury é amigo de Trump. E Lula sequer leu “The Art of the Deal”. Nem ele, nem o anestesista que virou vice, nem o filósofo que virou Ministro da Fazenda.

Estamos mandando uma equipe de amadores para enfrentar profissionais. Gente que nunca negociou nada relevante na vida nem aluguel. E acreditamos que vão trazer bons acordos? Isso não é política externa. É roteiro de comédia. Mas a conta, como sempre, quem paga somos nós.


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DEMAGOGIA DE AUDITÓRIO - 07.08.25


Por Alex Pipkin

 

Há líderes que choram em público para disfarçar a secura moral. No dia 5 de agosto de 2025, Lula, entre soluços performáticos, promessas recicladas, demagogia de auditório e os conhecidos assassinatos gramaticais, declarou sem pudor que será “cada vez mais esquerdista e socialista”. Foi mais do que um delírio ideológico. É a consagração do cinismo como método.
No Brasil real, o cidadão que acorda cedo e trabalha duro é condenado a financiar o delírio igualitário de um Estado glutão. O imposto, aqui, não é instrumento de justiça, mas punição por ousadia. O trabalho virou penitência. O sucesso, um pecado capital. Em troca, o governo oferece migalhas simbólicas. Claro, um cartão plastificado, uma sigla politicamente conveniente, um discurso redentor, e a promessa de que a bondade estatal salvará o povo da fome que ele mesmo perpetua.
Agora, imagine um país outro. Um Brasil onde o Estado fosse servidor e não senhor. Em que políticas públicas fossem rampas, não jaulas. Onde o pobre fosse tratado não como mascote eleitoral, mas como cidadão com ambições. Em que a liberdade de produzir, empreender e crescer fosse estimulada, e não sabotada por discursos culpados.
Esse Brasil — possível, desejável, adulto — é diariamente abortado pelo Brasil de fato. Um país onde o presidente prega o socialismo para o povo enquanto saboreia, sem culpa, o melhor do capitalismo.
É nauseante ver Lula e sua comitiva, acompanhados da primeira-dama informal com salário formal, desfilarem por hotéis de luxo, tênis de grife e relógios suíços, tudo embalado em narrativa revolucionária. É a estética operária a serviço da mais burguesa das existências. O socialismo, afinal, é sempre para os outros. Já o minibar, esse é sagrado.
O ex-presidente, que não é aqui objeto de beatificação, ao menos dormia em alojamentos de quartel. Já o atual, exige suíte com minibar, vista panorâmica e toalhas de algodão egípcio.
Roberto Campos, esse herege da inteligência nacional, já havia alertado: “O socialismo é o caminho mais longo e mais custoso entre a liberdade e a miséria”. E é também, podemos dizer, o atalho preferido de quem deseja parecer virtuoso enquanto desfruta do vício alheio.
Na plateia do poder, ministros togados com biografia marxista oferecem a blindagem jurídica desse espetáculo. Gilmar Mendes sorri entre um aceno à China e outro à elite local, garantindo que o roteiro siga conforme a peça. A “democracia” com censura, a “liberdade” sob vigilância e “igualdade” com casta.
O povo, este sim, segue fiel ao enredo que lhe foi escrito. A cada novo ciclo de promessas e programas, ele reaparece no palco como figurante do próprio destino, aplaudindo de pé aquele que jura defendê-lo enquanto lhe prende as mãos.
E enquanto Lula chora em público, o povo exaurido aprende a sorrir com os olhos baixos.
Afinal, ser socialista com o dinheiro dos outros, convenhamos… é uma barbada, não é mesmo? Difícil é abrir mão do minibar.


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VERGONHA - 01.08.25


Por André Burger - Economista, membro do Pensar+

 

O sentimento inicial foi o que os alemães chamam de Schadenfreude, aquele prazer culposo diante da desgraça alheia. Mas durou pouco. Deu lugar à Scham, a vergonha profunda. Vergonha de ser brasileiro perante amigos do mundo e, o que é pior, diante de nós mesmos. Se já não bastasse o atraso institucional, agora temos um estigma internacional: entramos oficialmente para a lista de PAÍSES OFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS.

 

Sim, entre as 740 pessoas atingidas pela Lei Magnitsky, o instrumento legal dos EUA para sancionar indivíduos envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos, estão 145 acusados de tortura, repressão política e censura. Um deles é um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Um juiz da mais alta corte incluído, ao lado de oligarcas russos, chefes de milícia africana e censores do Partido Comunista Chinês, num rol de ofensores da liberdade humana. Não é pouco.

 

Mas a vergonha não termina aí. Se quisermos elencar os vexames da política brasileira em rankings internacionais e domésticos, temos material de sobra para mais de um tratado.

 

Na história política mundial, os casos de presidentes democraticamente eleitos após terem sido condenados e presos são raríssimos. Um deles é brasileiro. Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em três instâncias, preso e depois solto por decisões que, embora juridicamente sustentáveis, beiraram o contorcionismo constitucional. Ele voltou à presidência com o beneplácito de um STF que anulou as condenações com argumentos processuais, sem discutir o mérito. A vergonha, aqui, é coletiva: da Justiça, da política, da memória curta.

 

No Executivo, entre os 37 ministros que compõem o governo federal, 19 enfrentaram investigações na Justiça. Sim, mais da metade. Isso inclui denúncias por improbidade, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos da prateleira premium do Código Penal. Em qualquer democracia minimamente funcional, a nomeação de um ministro processado seria motivo de crise política.

 

No STF, poucos são os ministros que não têm familiares com escritórios de advocacia atuando na própria Corte. A promiscuidade institucional é tamanha que alguns ministros relatam processos nos quais o escritório do cônjuge ou do filho figura como parte interessada. Há casos em que o próprio ministro atua como relator de ação que o envolve indiretamente. Isso não é conflito de interesse, é um sistema de interesses.

 

Dos 513 deputados federais, 111 respondem a processos criminais, o que representa 21,6% da Câmara. Outros 87 deputados (17%) respondem por pelo menos uma ação de improbidade administrativa. No Senado, 20 dos 81 senadores são investigados por crimes comuns (24,6%) e um em cada quatro responde por improbidade. Isso sem contar os casos “prescritos” por lentidão deliberada ou enterrados sob o manto da imunidade parlamentar.

 

No plano estadual, temos 1.059 deputados distribuídos por 27 assembleias legislativas. A julgar pela média federal de 20 a 25% de envolvidos com a Justiça, estamos falando de algo entre 200 e 260 deputados estaduais potencialmente enrolados. E nas câmaras municipais, com seus 57.958 vereadores, a matemática da vergonha projeta um contingente de mais de 11 mil vereadores com algum tipo de ação judicial: criminal, civil ou administrativa.

 

Não se trata de generalização injusta. Trata-se de uma proporção que se repete com consistência estatística em praticamente todas as esferas e partidos. Corrupção no Brasil não é exceção, é padrão.

 

Segundo o ranking de percepção da corrupção da Transparência Internacional, o Brasil ocupa o 107º lugar entre 180 países. Essa foi a pior posição histórica de um índice calculado desde 1995. Ficamos abaixo de nações em guerra civil, ditaduras africanas e regimes populistas que sequer fingem respeitar instituições. Enquanto a Dinamarca é vista como a mais íntegra, e o Sudão como o mais corrupto, o Brasil vai se consolidando no meio do pântano.

 

Nossa vergonha ultrapassa atos individuais. Recentemente, o presidente Lula retirou o Brasil da aliança em memória ao Holocausto. Não basta ele, sua esposa e ministério passarem vergonha: são iniciativas que envergonham o brasileiro como um todo e cada indivíduo que não quer se associar ao que de mais ignóbil existe no mundo. Cria-se mais um epíteto mundial para o brasileiro: negacionista.

 

A vergonha é uma emoção moral. Surge quando entendemos que falhamos não só perante os outros, mas perante nossos próprios valores. É isso que diferencia a vergonha da culpa: a primeira fere a identidade, a segunda, a ação. Pois bem, nossa identidade institucional está ferida. E, como bem sabe qualquer paciente em recuperação, o primeiro passo para curar-se é admitir a doença.

 

A vergonha pode ser o início da redenção, ou o atalho para o cinismo. No Brasil, por enquanto, ela vem sendo apenas mais um capítulo da nossa crônica de normalização da indecência. Que venha a indignação. Que venha a reforma. Porque a vergonha, sozinha, não muda nada.


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DISCURSO ILUMINISTA, PRÁTICA OBSCURANTISTA - 31.07.25


Por Percival Puggina
  
         A pessoa investida de um poder de Estado não se funde nem se confunde com o poder. Há em nosso país uma deliberada tentativa de ignorar esse preceito. No entanto, crer que a pessoa seja a instituição é descer muitos degraus na escada da civilização. É retornar ao obscurantismo. É desconsiderar a lenta e laboriosa construção dessa separação num processo histórico que já conta pelo menos oito séculos. Durante todo esse tempo, a duras penas, povos lutaram e ainda lutam para que pessoa ou pessoas investidas de poder de Estado estejam submetidas às mesmas leis que valem para todos. Contra isso, tiranos de quaisquer feitios se rebelam, aspirando ser poder em modo sintético: “O Estado sou eu!”, teria dito Luís XIV ao parlamento francês em 1655.
 
Exemplificando: quando louvo o trabalho de Marcel Van Hattem, deputado federal em quem votei, não estou exaltando a Câmara dos Deputados; quando critico o deputado Lindbergh Faria, não estou querendo acabar com o Poder Legislativo. E vale o mesmo para quem, sendo de esquerda, louva Lindbergh e deprecia Marcel. Pedir o impeachment de um congressista, de um presidente da República ou de um ministro do STF, com forma e fundamento legal e regimental, não é crime nem “ato antidemocrático”, devendo ser visto com naturalidade. Não naturais são os meios drásticos que vejo adotados para impor convicção no sentido oposto.
 
É claro que os instituidores do regime em vigor conhecem Teoria Geral do Estado e, muito além do óbvio, sabem isso de que estou falando. No entanto, a natureza humana é muito sensível a certas tentações, entre elas a de agir segundo leis próprias ao legislar nos parlamentos, ao interpretar leis no judiciário ou emitir decretos e MPs no governo. Por isso, movida pela melhor das intenções, a Constituição instituiu o sistema conhecido como de “freios e contrapesos”, concedendo poderes de controle recíproco entre Legislativo e Judiciário. Tão judicioso dispositivo, porém, esbarra noutra tentação, que parece sair bem atendida de certas reuniões em petit comité: um arranjo de convivência desativa os freios e trava os contrapesos. A competência e os meios pensados para o bem público acabam usados para estratégias políticas e corporativas.     
 
Os bens e os meios disponibilizados a quem detém poder de Estado – a casa, o carro, os cargos de confiança e os recursos orçamentários – existem para uso em benefício do interesse público e devem ser aplicados com exemplar parcimônia. Do mesmo modo, tudo que é inerente ao serviço prestado pelo poder, como o decreto, o voto em plenário, o parecer, a intimação, a liminar e a sentença não podem ser manipulados em benefício próprio, com viés de autoproteção ou atendendo a alguma estratégia política. Quando isso acontece, surge o anseio por limitar, mediante um bem conhecido catálogo de providências (controles, sigilos, silêncios e censuras), a liberdade de opinião que pode expor a incorreção de tais atos.
 
Em outras palavras, com um discurso iluminista, o Brasil está imprimindo marcha a ré de muitos séculos e voltando ao obscurantismo em que se fundiam o Estado e o indivíduo no poder.


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AS JABOTICABAS NO POMAR DO ÉDEN - 25.07.25


Por Percival Puggina 

 

                     Em Quincas Borba, obra de Machado de Assis, duas tribos disputavam um campo de batatas. “Ao vencedor, as batatas!”, exclama, então, Quincas Borba.

 

             Estamos em vias de pagar preço pesadíssimo, imposto pela irresponsabilidade do presidente da República ao desconsiderar as consequências do que faz por conta própria. No caso da hecatombe à vista, parece mais adequado a Lula dizer – “Ao perdedor, as jaboticabas!”, que ele saboreia como se estivesse no pomar do Éden.

Quem não se engana com o Lula e vota no Lula é porque espera dele o que está fazendo. Quem vota no Lula enganado por ele, depois de quatro mandatos petistas e da longa folha corrida do partido, quando melhorar muito se tornará apenas um tolo certificado. Os ministros do STF não são tolos e sabem o que fazem. Sabem que estão manipulando e que encontraram a fórmula de usar seu poder para se garantir no poder. E têm consciência de que grande parcela de brasileiros sabe o que eles fizeram nos últimos verões, outonos, invernos e primaveras.

A quem exerce o poder político com protagonismo, a democracia pressupõe voto e convívio com o necessário contraponto entre direita e esquerda, entre oposição e governo. No regime atual, porém, quem faz política de modo mais efetivo (os membros do Supremo) se consideram, monocraticamente ou em colegiado, como uma “instituição”. Entendem a crítica como ataque à instituição. A quem cai em desagrado, impõem proibições, censuras, silêncio absoluto e pesada distribuição de investigações e punições. Por isso, assim como Janja, ministros do STF se agradam do modelo chinês de controle social, tornando-se pró China nessa perspectiva.

Coisa diversa, mas simultânea, são as burradas que Lula vem produzindo em série a partir de quando, garantido internamente pela maioria do Supremo, resolveu insultar os EUA e seu presidente. Tem feito isso cada vez que abre a boca em foro internacional ou se une com inimigos da grande potência do Norte. Ele pensou que cresceria batendo de longe em cachorro grande, mas o que produziu foi uma dispersão de cuscos e arrastou o Brasil para a soleira de uma crise nunca antes vista.

Quem escolhe lado, escolhe, também, o adversário. Escolhe o inimigo. Foi o que Lula fez desde a campanha eleitoral americana e a guerra que abriu representou, a meu ver, a gota d'água para Trump. Instado pelos exilados brasileiros a livrar o Brasil da venezuelização, decidiu pegar pesado contra nosso país.

Trump pode desarmar o Brasil, pode quebrar nossa economia, causar um dano social de consequências incontroláveis e deixar seus alvos no Supremo politicamente expostos no plano nacional e internacional. Se a volta do Brasil aos trilhos do Estado de Direito e ao regime democrático não acontecer antes e por menor custo, acontecerá depois – com imenso preço econômico, financeiro, social e de vidas – pela súbita miserabilização, frente a um setor público que pode estar quebrado em poucas semanas. “Todas as cartas estão sobre a mesa”.

Falemos, então sobre soberania. A guerra entre o Brasil de Lula e os Estados Unidos de Trump foi insistentemente declarada por Lula, mediante palavras e ações. Então, pergunto: foi você, leitor, ou o Congresso Nacional, quem autorizou Lula a iniciá-la? Você está incomodado pela intromissão estrangeira em temas inerentes à nossa soberania? Nesse caso, tenho três outras perguntas:

- Qual a regra que autoriza o Brasil a interferir e dar pitaco na soberania de outros países como vem fazendo em Israel, no Peru e na Argentina?

- Você considera legítima a interferência de um poder nacional na soberania do povo, intimidando a representação popular no Congresso, cancelando direitos constitucionalmente assegurados, nossa liberdade e nossa democracia?

- Foi a direita que deixou o Brasil se converter num narcoestado e perder para o crime organizado a soberania sobre expressivas porções de seu território e população?

Assim como o poder dos ministros do STF se impõe pelo medo que suscitam, só algo simetricamente oposto pode desestabilizar a segurança de que hoje usufruem sob agasalho da mídia companheira e camarada. Se isso não acontecer, restam-nos as jaboticabas.


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