Por J.R. Guzzo ( publicado na Gazeta do Povo)

A equipe econômica, após três meses de conversa, de reuniões e de anúncios variados, apresentou, enfim, o que deve ser o plano financeiro do governo – basicamente, a declaração pública de como as autoridades pretendem que o Estado brasileiro se mantenha em funcionamento durante os próximos anos. É o “arcabouço fiscal” de que se fala; muita gente boa, a começar pelos comunicadores, nunca tinha ouvido até hoje a palavra “arcabouço”, nem sabe o que isso significa, mas a mídia gostou dela e agora faz parte fixa do noticiário.

O plano é um retrato praticamente perfeito do que está na essência do governo Lula – o esforço, em tempo integral, para tapear a população com ideias mortas, conversa fiada e promessas que nunca serão cumpridas. A estrutura que apresentaram para sustentar as contas públicas não sustenta nada. É apenas um anúncio de que o governo quer gastar e vai continuar gastando enquanto estiver por aí; na prática, não há nenhuma outra proposta no “arcabouço”.

O plano, no português de ginásio em que foi escrito, diz que a quantia monstruosa de dinheiro que o governo Lula vai consumir com as suas despesas, do Bolsa-Picanha aos jatos da Força Aérea para levar ministros verem exposições de cavalos de raça, virão do “aumento da arrecadação”. Pronto: então está tudo resolvido, não é mesmo? É como o sujeito comprar uma casa agora contando com um aumento de salário que espera receber algum dia no futuro.

O único elemento líquido e certo do “arcabouço fiscal” é a despesa. O “aumento da arrecadação” é unicamente um desejo – e um desejo que nada tem a ver com a realidade objetiva do Brasil no momento. Ao contrário, data-hoje, o que se espera é crescimento nulo ou baixo, e com economia parada a receita não pode aumentar. Não dá para ser diferente. Em três meses de atividade, o governo não foi capaz de esboçar a mais remota medida concreta que possa levar a um 0,0001% de crescimento, ou a um emprego de carteira assinada, ou a 1 real de investimento. (O único investimento que o presidente Lula anunciou até agora foi um gasoduto na Argentina.)

Na verdade, tudo o que os 37 ministérios e o resto da máquina do governo disseram até agora é o oposto de progresso econômico – tem sido, sem parar, um ataque direto à produção, ao mundo do trabalho e à liberdade de empreender. Levam peixes gordos do MST para o que anunciam ser uma fenomenal viagem “de negócios” à China; que “negócio” querem fechar desse jeito – algum investimento chinês na invasão de terras, talvez?

Querem a volta do imposto sindical. Querem a volta do seguro obrigatório para automóveis. Querem “imposto sobre fortunas”. Não falam em outra coisa que não seja o combate ao racismo, à “direita”, à transfobia, à “discriminação das mulheres”, ao “genocídio dos povos indígenas”, à desigualdade e a tudo o que acham mau e feio neste mundo. Como gerar um emprego com esse palavrório, ou um tostão de investimento verdadeiro? O governo diz que tudo vai ser lindamente resolvido neste país com “investimento público”. Não existe investimento público num governo do PT; o que existe é gasto para manter a máquina do Estado em seu perpétuo regime de engorda.

Lula e o seu Sistema dizem que querem dinheiro “para os pobres”, mas os pobres não vão ver nem sombra dos trilhões e mais trilhões do “arcabouço fiscal”. Tiveram mais de treze anos e quatro vezes seguidas no governo para “acabar com a pobreza”, como dizem. Por que não acabaram? O PT não está interessado em pobre nenhum. Está interessado em empregos de 76 mil reais por mês na diretoria da Itaipu – como o que acaba de ser doado a um “assessor legislativo” da presidente do partido. O resto é material de propaganda para sair no Jornal Nacional.

Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos

O arcabouço fiscal contém o grande mérito que precisa ser louvado, que é a contenção de gastos, quando isso antes era desdenhado.

Mas daí a concretizá-lo vai uma grande diferença. A menos que exista alguma carta escondida, as proposições do arcabouço fiscal são parecidas com aquela passagem do Gênesis, quando da criação do mundo, em que Deus teria dito: “Exista a luz e a luz existiu”.

Porque isso? Porque os gastos primários (exceto os juros da dívida), entre 1991 e 2016 (quando da implantação do teto de gastos) cresceram, em média, 0,4 ponto percentual ao ano acima da variação do PIB. Então, como de uma hora para outra, vão passar a crescer somente 70% do crescimento da receita (um proxy da variação do PIB), ainda mais depois da criação de tantas despesas novas e de mais 14 ministérios?   A criação de ministérios, mesmo que seja uma redistribuição de funções, sempre cria despesas adicionais.

Somente um grande crescimento da receita, como seria o decorrente de  um novo “boom das commodities”, como o que ocorreu entre 2003-2011,   poderia possibilitar isso, mas, assim mesmo, despesas vinculadas a ele (o crescimento) ou ao PIB, como educação e saúde, ficaram de fora do limite citado e, como são vinculadas, crescerão com a receita. Outra possibilidade seria um aumento de arrecadação do Imposto de Renda, mas metade de seu valor, assim como do IPI, não pertence ao Governo Federal.

Mas a recomendação do Presidente Lula foi: “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”.

Na busca desse objetivo, ele determinou o aumento real do salário-mínimo, de acordo com a variação do PIB de dois anos antes, como era feito nos governos passados de seu partido.

No entanto, por mais louvável que seja socialmente,  o aumento do salário-mínimo é um fato que pode inviabilizar o plano fiscal, tantas são as despesas vinculadas a ele. Como pedra atirada, que não volta, reajuste concedido ou garantido por lei não pode ser negado. Por isso, tanto o limite mínimo, quanto o máximo pode ser difícil de cumpri-los, diante da rigidez da despesa. Não dá para dizer ao beneficiário que seu reajuste não poderá ser pago devido aos limites estabelecidos no plano fiscal.

 O limite de crescimento da despesa em 70% do crescimento da receita é muito difícil, para não dizer impossível. O número de benefícios previdenciários emitidos nos últimos 20 anos, cresceu 3,1% ao ano. Se acrescermos o reflexo de um crescimento de 2% do PIB (média dos últimos 20 anos) nos benefícios de um salário mínimo,  teremos um aumento real da despesa do INSS  de cerca de 4%.Se para cumprir esse dispositivo, for negada a variação da inflação ou parte dela, o governo estará dando com uma mão e tirando com outra.

A despesa com Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social) corresponde a 80% da receita líquida do governo. O salário-mínimo tem grande influência  nessa  despesa, que cresceu 3% reais nos últimos 12 anos (2010-2022), a despeito de todas as carências no atendimento à saúde e  das as tantas mazelas sociais de nosso País.

Com o passar os anos, quando cessarem os períodos de transição e os efeitos da reforma da previdência se fizerem sentir, esse crescimento vegetativo deverá cair, quando cederá lugar aos reajustes reais do salário-mínimo. É o que esperamos.

Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos

 Há uma crença generalizada de que para o aumento da participação na carga tributária por estados e municípios basta uma melhor redistribuição do que atualmente está com a União. Como nem tudo o que parecer ser é, trata-se de um engano, que passamos a demonstrar.

Quem observa o Regime Geral da Previdência (INSS) em que 60% dos beneficiários recebem um salário-mínimo, mesmo valor despendido com a maioria dos demais benefícios sociais; as carências nos atendimentos à saúde pública, e todas as mazelas sociais de nosso País, não tem ideia de que a maioria da carga tributária do governo federal pertence à Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social).

Para maior clareza, vamos aos dados. Em 2021, para um PIB de R$ 8,7 trilhões, a carga tributária foi de R$ 2,9 trilhões ou 33,9%, muito alta para um país emergente. Desse total, foram arrecadados pela União R$ 1,9 trilhão ou 66,3%. Após efetuadas todas as transferências constitucionais e legal ao demais entes federados, entre outras, restaram líquidos para o Governo Federal R$ 1,4 trilhão ou 49% da carga tributária total. A receita líquida total da União, incluindo outras fontes,  foi maior, mas menos de 10% a mais.

À primeira vista,  R$ 1,4 trilhão parece ser dinheiro que não acaba mais, mas desse total R$ 960 bilhões, ou 2/3, é vinculado à Seguridade Social e,  como diria um antigo ministro, é “imexível” e não pode ser redistribuído, além do que a Seguridade apresentou no ano passado um déficit de R$ 288 bilhões.   

Com isso, restaram ao governo federal para as demais destinações R$ 475 bilhões (16%) da carga tributária total. Esses são os recursos de que o Governo Federal dispõe para investir, no atendimento de 37 ministérios e secretarias,  órgãos autônomos (Senado, Câmara Federal, STF, STJ, TCU, etc.),  cobrir o déficit da Seguridade Social, citado, e, ainda, formar superávit primário.

A quantidade de dados deste texto, embora o torne cansativo para muitos, é o que permite demonstrar de forma mais clara que os demais entes federados não devem alimentar grandes ilusões quanto ao aumento da arrecadação com a reforma, devendo voltar suas preocupações para manterem o que já dispõem, e aprofundarem nas políticas de controle dos gastos em suas gestões locais.

Por Alex Pipkin

Não se trata, “stricto sensu”, de ideologia, embora, em definitivo, o câncer do intervencionismo estatal seja tatuagem das políticas nacional-desenvolvimentistas implementadas pelo espectro político esquerdista.
A bem da verdade, o estatismo sempre foi uma característica marcante da gestão pública verde-amarela, independente da coloração política. Sob o “véu da ignorância”, sempre estão escondidos o corporativismo e o clientelismo, próprios de um Estado grande.
O intervencionismo é o grande inimigo do desenvolvimento econômico e social, na medida em que protege os ineficientes, eliminando o cerne da economia de mercado, ou seja, a concorrência. Por meio dessa é que ocorre a “mágica” da destruição criativa, gerando inovações, e melhores soluções em nível de preços mais baixos, e de melhores produtos e serviços para a satisfação dos consumidores.
A história econômica e social brasileira, comprovadamente, atesta que o suposto modelo “capitalista” tupiniquim, o do compadrio, exauriu-se completamente. 
O Estado tem sido o grande vilão dos brasileiros, em especial, dos descamisados, com limitada capacidade de fazer o bem, operando abissalmente na destruição das oportunidades para melhorar a criação de empregos e o aumento da renda e da riqueza nacional. O intervencionismo, por meio da manutenção de produtores ineficientes, de fato, incrementa a concentração de poder de mercado, impedindo que novas empresas não subsidiadas possam atuar competitivamente nos mercados.
Verdadeiramente, a intervenção estatal mata não só a entrada de novas empresas, como também, e de maneira nefasta, o espírito empreendedor e a liberdade, essa característica fulcral da economia de mercado, ao lado da propriedade privada.
A prevenção ao livre mercado envolve o controle de recursos daqueles que o obtiveram pela produção e/ou pela troca voluntária. Daí a regulamentação e/ou a tributação escorchante do Estado, a fim de saquear tais recursos privados, reduzindo os incentivos ao espírito empreendedor e a produtividade. O plano estatal perfeito.
Nesse contexto, o Brasil avançou muito pouco frente as suas enormes possibilidades.
Urge a necessidade de mais - não menos - capitalismo, melhor dito, de uma efetiva economia de mercado.
O país precisa dar uma chance a um novo modelo de desenvolvimento econômico e social, de mais liberdades individuais e econômicas, tirando o protagonismo do Estado como disciplinador da vida dos cidadãos, especialmente, a econômica.
É fundamental ensejar a libertação do brasileiro da síndrome da dependência, objetivando, de uma vez por todas, acabar com a típica cultura nacional do intervencionismo e do privilégio.
O desenvolvimento brasileiro não virá por decreto governamental, pelo contrário, a luta é pela inversão dos equivocados incentivos presentes, induzindo os brasileiros a andarem, a investirem e a produzirem por meio de suas “próprias pernas” - e mentes.
Pois essa deveria ser a regra, para que os tupiniquins tenham uma genuína chance para se libertarem das garras afiadas do Leviatã verde-amarelo.
Deus me ouça!

Por Percival Puggina
  
         Agora se entende por que o governo Lula está, visivelmente, empenhado em um processo de destruição nacional. Após a fala do presidente é o que se depreende dos anúncios da área econômica, do retorno à política do bandido armado e do cidadão à própria sorte, da volta do MST aos negócios fundiários, do desemprego que cresce, das empresas que desistem do Brasil, da bolsa que despenca, da criminalidade que volta a se elevar, dos regabofes servidos ao setor privilegiado do mundo cultural, da partidarização das estatais.
 
Lula nunca leu uma vírgula de Alexandre Dumas. No entanto, cercado de amigos, sente-se como o personagem Edmond Dantès de “O Conde de Monte-Cristo” voltando afortunado do exílio para se vingar de seus malfeitores. Só não sabe que, diferentemente dele, o injustiçado personagem era inocente. E mesmo assim, a vingança o fez mais perverso e infeliz do que os homens que o acusaram em juízo.
 

         Ai! Que vale a vingança, pobre amigo. Se na vingança, a honra não se lava? (Castro Alves, no poema “Anjo”).

 
Ela está encardida. Todos os brasileiros sabem quem é Lula e metade não se importa com o que ele fez. “Essa gente” vai sofrer duplamente. Sofreu com as consequências do déficit moral de seus governos e agora padece com o preço da vingança do malfeitor. Assim vai a nação, cativa na trama de uma novela que parece não ter fim nem moral alguma.
 
O que ele falou, ocupando o cargo que ocupa – Chefe de Estado e Chefe de Governo – é o mais eloquente discurso de ódio que já ouvi. Por muito menos, um deputado federal foi preso e acabou perdendo seu cargo e seus bens; por muito menos, cidadãos comuns sofreram restrições de direitos enquanto outros estão no exílio.
 
Imaginem se Bolsonaro tivesse falado algo assim, o que não estariam dizendo a mídia do consórcio, os companheiros do mundo jurídico, o saltitante senador pelo Amapá e os acelerados ministros do STF.
 
Que tudo isso sirva para pensarmos sobre a tragédia institucional e moral do país.

Por Roberto Rachewsky

A primazia da consciência sustentou tanto o misticismo religioso, que resultou na Idade das Trevas, quanto o misticismo secular, com suas ideologias desumanas e niilistas, como o comunismo, fascismo e nazismo, cujas consequências foram, entre outros horrores, o Holodomor e o Holocausto.

A primazia da realidade, com sua objetividade, produziu a Renascença, o Iluminismo, o liberalismo e o capitalismo, desbravando os caminhos para a Revolução Industrial, o florescimento individual e a prosperidade dos indivíduos esuas sociedades.

No século XX, o pós-modernismo iniciou um assalto àlinguagem para destruí-la como instrumento de cognição.Impedir que a nossa consciência se relacionasse objetivamente com a realidade, transformando-nos de seres conceituais, em animais perceptuais, incapazes de formar integrações válidas e abstrações verdadeiras, sempre foi seu objetivo.

No século XXI, vivemos a era da inconsciência e da negação da realidade. Nos perdemos em discussões sem sentido, absurdas, irracionais. Entre elas, as políticas sobre identidade de gênero e o sistema social que devemos seguir.

Sociedades onde a consciência tem primazia sobre a realidade, não encontram a paz social. O subjetivismo mina o entendimento social e estimula o conflito. Vejam o que ocorre nos banheiros femininos ou nas competições entre mulheres, a presença masculina produz constrangimentos, abusos criminosos, manifestações de sadismo, com espancamentos covardes e derrotas humilhantes em disputasdesiguais.

Não importa o que diz a nossa consciência sobre o nosso ser, se esta não estiver ancorada na realidade objetiva, é uma abstração flutuante, sofista e fraudulenta.

Em termos sociais, cada um pode ter sua própria visão da realidade e do seu próprio ser, mas ninguém tem o direito deimpor coercitivamente  sua visão, nem suas razões, aos demais.

Na política em geral, muitos acusam o capitalismo pelas mazelas da sociedade brasileira. A realidade objetiva diz que não somos uma sociedade capitalista. Somos uma sociedade tipicamente fascista.

No capitalismo não precisamos da permissão de ninguém para criarmos, mantermos e dispormos dos valores necessários para a nossa existência e felicidade. Quemdepende da permissão estatal para criar, produzir, comerciar e consumir sob minuciosa regulação e asfixiante tributação,obedece a um regime fascista.

Quem diz ser o Brasil capitalista, é um místico, como oshomens que, para parecerem o que não são, se mutilam e se drogam, tentando disfarçar a realidade, aparentando uma identidade que não é a sua.

Ou redescobrirmos a primazia da realidade, ou será o fim da civilização.