EDITORIAL DE ONTEM, 10
No editorial de ontem, 10, fiz referência à grande DÚVIDA que paira sobre as confusas cabeças do povo brasileiro, como bem apontam as mensagens que circulam nas redes sociais, que se resume na seguinte pergunta: - A REFORMA VAI PRODUZIR AUMENTO AINDA MAIOR DA NOSSA JÁ FANTÁSTICA E INJUSTA CARGA TRIBUTÁRIA?
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Esta DÚVIDA ganha enorme e preocupante sentido diante da brutal FALTA DE TRANSPARÊNCIA, como aponta o economista Adolfo Sachsida nas considerações que faz no seu artigo publicado na Gazeta do Povo de hoje, tipo::
1- Qual será a alíquota?
2- Onde estão os projetos de LEI COMPLEMENTAR que necessariamente precisão ser aprovados para operacionalizar a REFORMA?
3- Qual será o imposto pago pelo setor de serviços?
4- Qual será o impacto na minha conta de luz e de telefone?
FUNDAMENTAL
Com absoluta razão, Sachsida entende, assim como todos nós, que não é possível aprovar uma reforma desse tamanho sem termos clareza quanto às questões básicas. É, portanto, FUNDAMENTAL que os nossos legisladores deixem bem claro à sociedade qual será a alíquota paga por cada setor.
SEGUNDA FASE
Pois, independente da preocupante FALTA DE TRANSPARÊNCIA, minutos depois que publiquei o editorial de ontem tomei conhecimento que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sedento por arrecadação, não vai aguardar o fim da tramitação da PEC da REFORMA TRIBUTÁRIA para enviar aos parlamentares a SEGUNDA FASE DA REFORMA, que tratará da TAXAÇÃO SOBRE A RENDA. Haddad argumentou que a segunda fase da reforma precisa ser apreciada pelo Congresso junto com o Orçamento, para garantir que as metas estabelecidas pelo novo ARCABOUÇO FISCAL sejam cumpridas.
Mais: o ministro ainda afirmou que o governo prepara, para agosto, um plano de transição ecológica que contará com mais de 100 ações, passando por tópicos da reforma tributária, regras para exploração de terras raras e um marco para o mercado de carbono.
ESPAÇO PENSAR +
No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: DITADURA ESCRACHADA, por Fernanda Ritter. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar
DÚVIDA
Desde o momento em que a Câmara de Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da embrulhada REFORMA TRIBUTÁRIA, a grande pergunta que paira em praticamente todos os grupos de relacionamento é uma só: - A REFORMA VAI PRODUZIR AUMENTO AINDA MAIOR DA NOSSA JÁ FANTÁSTICA E INJUSTA CARGA TRIBUTÁRIA?
SANHA DOMINANTE
Pois, antes de tudo é preciso levar em conta que mesmo depois de aprovada, também em dois turnos, no Senado, que tudo que consta na PEC da REFORMA TRIBUTÁRIA começará a ser administrado com base na -SANHA DOMINANTE DOS GOVERNOS SOCIALISTAS/COMUNISTAS-, que se traduz em -SEDE INSACIÁVEL- POR ARRECADAÇÃO E -REPUGNÂNCIA TOTAL- POR CONTENÇÃO DE GASTOS.
SIMPLIFICAÇÃO
Volto a lembrar, pela enésima vez, que o grande e único propósito da REFORMA TRIBUTÁRIA sempre foi a SIMPLIFICAÇÃO, a considerar que o CUSTO DO MANICÔMIO FISCAL (preço pago pelas empresas brasileiras para interpretar as leis vigentes assim como a eventual certeza de que os impostos estavam sendo pagos corretamente), que segundo cálculos feitos pelo IBPT -Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributário-, está por volta de R$ 60 BILHÕES/ANO.
RESPOSTA DA ECONOMIA
Portanto, quem se dispõe a ler o que por ora foi aprovado na Câmara Federal precisa ter em mente não apenas o conteúdo da PEC, mas QUEM VAI OPERAR a PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA. Vejam, com atenção, o quanto a Lei -Constitucional- (que dificulta muito qualquer modificação futura) abre importantes brechas para que o governo petista dê seguimento ao que mais gosta: -TRIBUTAR, TRIBUTAR E TRIBUTAR-, pouco ou nada interessando se a ECONOMIA (composta por investidores, agropecuaristas, comerciantes, prestadores de serviços e consumidores) vai suportar tudo aquilo que vai além da tímida SIMPLIFICAÇÃO.
ESPAÇO PENSAR +
No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: LULA, O DEMOCRATA, por Roberto Rachewsky. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar
CARGA TRIBUTÁRIA
No calor dos debates que estavam sendo travados durante a tramitação da PEC da REFORMA TRIBUTÁRIA, que resultou aprovada na Câmara por grande margem de votos, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que não cansa de dizer que a TAXA DE JURO precisa ser urgentemente reduzida, afirmou que o -novo modelo de tributação- não deverá propor uma redução da escandalosa CARGA TRIBUTÁRIA, que no ano passado foi de 33,71% do PIB.
REFORMA TRIBUTÁRIA + ARCABOUÇO FISCAL + VOTO DE QUALIDADE DO CARF
Ora, Alckmin, usando com habilidade o receituário petista/comunista, omitiu que, somando o que está na PEC da REFORMA TRIBUTÁRIA com o PL do ARCABOUÇO FISCAL e com o PL que restabelece o chamado “voto de qualidade” por representantes da Fazenda Nacional no CARF em caso de empate nas decisões, que estão em fase de aprovação no Congresso, a CARGA TRIBUTÁRIA vai dar um SALTO ESPETACULAR.
AUMENTO GARANTIDO
Então, de novo, para que fique bem claro e não pegue ninguém de surpresa: o vice Geraldo Alkmin deu a sua palavra garantindo a todos os brasileiros que a CARGA TRIBUTÁRIA NÃO SERÁ REDUZIDA. Com isso não poderá ser responsabilizado pelo inevitável AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA, que já está plenamente assegurado por conta das aprovações dos projetos acima referidos.
O REMÉDIO E O VENENO
Volto a enfatizar: enquanto a TAXA DE JURO é o REMÉDIO que trata da doença inflacionária cultivada por governantes estúpidos e maldosos; a CARGA TRIBUTÁRIA é o VENENO que ataca o ânimo e o bolso dos investidores, empreendedores/ consumidores. A propósito, vejam o que está acontecendo no setor automobilístico: o governo REDUZIU IMPOSTOS e as VENDAS DISPARARAM. Isto dentro de um ambiente de TAXA DE JURO ALTA. Que tal?
SETOR INDUSTRIAL
Ontem, 05, sob a liderança da FIESP, as entidades do SETOR INDUSTRIAL, de forma organizada, convicta e combinada, manifestaram total e irrestrito apoio à aprovação da REFORMA TRIBUTÁRIA, através do texto intitulado “REFORMA TRIBUTÁRIA JÁ! -FAÇAMOS DO BRASIL O PAÍS QUE TODOS ALMEJAM"-.
O BRASIL TEM PRESSA
A mensagem-manifesto, além de citar o potencial de aumento do PIB, de 12% a 20% em até 15 anos (algo em torno de R$ 1,2 trilhão), exalta ainda que o BRASIL TEM PRESSA! Mais: “PRECISA de MAIS INVESTIMENTOS, MAIS INOVAÇÃO, MENOS BUROCRACIA, SER MAIS COMPETITIVO, MAIS EFICIENTE, CRIAR MELHORES EMPREGOS PARA DESENVOLVER-SE E GARANTIR O BEM ESTAR DE TODOS. Tais objetivos exigem uma REFORMA TRIBUTÁRIA ABRANGENTE, HOMOGÊNEA E MODERNA.
FORMAÇÃO DO PIB
Quem lê o manifesto, sem a menor sombra de dúvida fica com a clara impressão de que os empresários que assinaram a mensagem, ao olharem apenas para seus umbigos, ainda não entenderam que o PIB de qualquer país do mundo decorre da performance dos TRÊS SETORES QUE COMPÕEM A ECONOMIA: -AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS-.
DAS DUAS UMA
De novo: - O cálculo do PIB resulta do desempenho -positivo ou negativo- de todos os SETORES DA ECONOMIA e não apenas do INDUSTRIAL. Ora, antes de tudo é importante sublinhar que a ECONOMIA BRASILEIRA vem sendo sustentada, basicamente, pelo desempenho dos SETORES -AGROPECUÁRIO E SERVIÇOS-. Justamente os SETORES que a maldita PEC da -REFORMA TRIBUTÁRIA- pretende atingir na jugular. Das duas uma: os empresários que assinaram o manifesto são muito desinformados; ou acreditam piamente que o Brasil vai decolar depois que as empresas dos SETORES -AGROPECUARIO E DE SERVIÇOS- forem à falência.
ORDEM DE PRIORIDADE
Já escrevi dezenas de editoriais enfatizando que o Brasil necessita, com urgência, de VÁRIAS REFORMAS. Como tal, antes de tudo faz-se necessário estabelecer uma ORDEM DE PRIORIDADE, para que todas as REFORMAS produzam os efeitos desejados pela sociedade. Portanto, por mais necessária e urgente que seja, a REFORMA TRIBUTÁRIA só conseguirá entregar os bons e desejados frutos se antes dela o Brasil passar por uma minuciosa e competente REFORMA ADMINISTRATIVA, do tipo que estabeleça, de uma vez por todas, um ESTADO EFICIENTE E DO TAMANHO ADEQUADO aos reais desejos da sociedade.
ESFOLAMENTO DOS PAGADORES DE IMPOSTOS
Como os governos de esquerda têm enorme aversão a CORTE DE DESPESAS, isto explica a razão pela qual o governo Lula não quer saber de REFORMA ADMINISTRATIVA. A única que realmente interessa é uma REFORMA TRIBUTÁRIA que permita o nojento e coercitivo AUMENTO DE ARRECADAÇÃO, que se traduz pelo esfolamento cada vez maior dos PAGADORES DE IMPOSTOS. Atenção: a PEC que está tramitando já deixou para trás a -SIMPLIFICAÇÃO-, que desde sempre foi usada para JUSTIFICAR a necessidade da REFORMA TRIBUTÁRIA.
LEI CONSTITUCIONAL
Uma coisa é mais do que certa: se o povo brasileiro deixar que esta PEC da REFORMA TRIBUTÁRIA venha a ser aprovada, muito em breve conhecerá, na pele, na mente e no bolso, os duros efeitos da tragédia. Com um agravante terrível: o governo não aceita fazer sua REFORMA TRIBUTÁRIA por LEI ORDINÁRIA. Quer porque quer que seja por -LEI CONSTITUCIONAL-, que de antemão dificulta sobremaneira mudanças futuras.
REFORMA TRIBUTÁRIA SUECA
Pois, a título de melhor esclarecer os brasileiros mal informados, compartilho o texto de Marcelo Junqueira, gestor de recursos da Prumo Capital, publicado no Estadão de hoje, 05, apontando para o fato de que a REFORMA TRIBUTÁRIA SUECA PODERIA INSPIRAR A BRASILEIRA. Eis:
Entre 1970 e 1980 a Suécia embarcou em uma política de estatização da economia e aumento dos benefícios do Estado, levando o Imposto de Renda a 42,7% da renda doméstica. Como resultado dessa "socialização", de 1970 até 1991, a Suécia ficou aquém dos seus pares na Europa. Da quarta posição dentre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), passou para a 16.ª posição em 1995. O Estado cresceu, o número de servidores públicos saltou 70%, enquanto o da iniciativa privada caiu 13%.
Após um longo período de não crescimento econômico, a população protestou e um movimento contrário levou a uma grande reforma tributária em 1990/1991, reduzindo o Imposto de Renda corporativo de 57% para 30%, sendo o imposto sobre dividendos zerado e o imposto de ganhos sobre capital trazido a 12,5%.
THE POWER OF CAPITALISM
Já em 2004, o imposto sobre patrimônio também foi abolido. Em 2013, o Imposto de Renda corporativo caiu ainda mais e foi para 22%, e o tributo sobre propriedade (nosso IPTU) foi reduzido. Esse período de reforma, entre 1991 e 2014, levou o Produto Interno Bruto (PIB) da Suécia a superar a Alemanha, a França e a Itália, chegando em 2016 a atingir o 12.° lugar em PIB per capita entre os países da OCDE.
O crescimento econômico de um país não se limita à orientação entre capitalismo ou socialismo, mas a retração econômica da Suécia ocorreu, de fato, no período em que o país introduziu medidas socialistas. Quando a Suécia lançou mão da redução do grau de intervenção, houve recuperação da economia e atração de investimentos.
Esses dados foram tirados do livro The Power of Capitalism: A Journey Through Recent History Across Five Continents, de Rainer Zitelmann, e faço referência ao capítulo sobre o "mito do socialismo sueco" porque o Brasil está discutindo a sua reforma tributária.
Temos visto muita ênfase dos nossos políticos na centralização e gestão dos tributos em nível federal, o que levará a uma rota de aumento da carga tributária e politização da gestão dos recursos. Oportuno seria simplificar e reduzir os tributos com ênfase em redução dos gastos públicos e maior autonomia dos empregadores. A exemplo da Suécia, nós podemos sim embarcar em uma era socialista para depois reverter daqui a 30 anos. Entretanto, o inteligente é aquele que aprende com os erros dos outros.
PRIORIDADE
Comprometido e pra lá de faceiro, o presidente Lula assumiu hoje, 04, em Puerto Iguazú, Argentina, a presidência do até então Mercosul - Mercado Comum do Sul-. E, de imediato, dando seguimento ao que afirmou aos seus pares -COMUNISTAS- na reunião do Foro de São Paulo, em Brasília, Lula enfatizou que a reintegração da Venezuela ao Mercosul é prioritária.
MERCOMUNISMO LATINO
Ora, sem tirar nem pôr, caso a Venezuela venha a integrar o Mercosul, tudo leva a crer que a primeira coisa a ser feita é mudar o nome do Bloco para MERCOMUNISMO LATINO. Até porque, dos membros fundadores - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, os dois últimos têm baixíssima ou nenhuma expressão. Na real, portanto, o tal de Mercosul nunca passou de uma reunião dos dois primeiros -Brasil e Argentina-, que não por acaso seus atuais presidentes integram a ORGANIZAÇÃO COMUNISTA conhecida por - FORO DE SÃO PAULO.
URUGUAI E PARAGUAI ESTÃO SOBRANDO
Vale lembrar que, segundo o Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998, TODOS OS INTEGRANTES DO MERCOSUL SÃO OBRIGADOS A RESPEITAR OS PRECEITOS DEMOCRÁTICOS. Como o Brasil já deixou de ser uma DEMOCRACIA, a exemplo do que acontece há mais tempo na Venezuela, tudo indica que Uruguai e Paraguai estão sobrando neste péssimo BLOCO.
BLOCO ECONÔMICO FORMADO POR COMUNISTAS
Na prática, gostem ou não, o ingresso da Venezuela no MERCOMUNISMO é a chave que Lula dispõe para abrir de vez a PORTEIRA para a entrada da boiada formada por países cujos governantes-ditadores integram o FORO DE SÃO PAULO. Assim, não se surpreendam se dentro de poucos meses o novo Bloco Econômico venha a ser formado por Brasil, Argentina, Cuba, Nicarágua, Bolívia, Equador, etc.. Que tal?
ESPAÇO PENSAR+
No ESPAÇO PENSAR+ DE HOJE: PINTOU UM CLIMA E NÃO É BOM, por Percival Puggina. Confira aqui: https://pontocritico.com/espaco-pensar.