TERCEIRO DE CINCO

O editorial de hoje, 3º DA SÉRIE DE 5 ARTIGOS também escolhido -aleatoriamente- para ser republicado ao longo desta -SEMANA DE ANIVERSÁRIO do PONTOCRITICO.COM-, é datado de 28 de maio de 2007 (18 ANOS ATRÁS), e leva o oportuníssimo título - É PRECISO RESTAURAR O REGIME. Eis: 

DEMOCRACIA ABALADA

A sempre tão decantada DEMOCRACIA BRASILEIRA, mais identificada como REGIME FALSO em que a sociedade imaginava ser regido por princípios de JUSTIÇA E IGUALDADE, está cada vez mais parecida, em inúmeros aspectos, com o ANTIGO REGIME, definido como ABSOLUTISMO. Aquele mesmo que vigorou do século XV até o final do século XVIII, quando foi derrubado pela Revolução Francesa.
Hoje, embora muito mais organizados como sociedade (são inúmeras as instituições, confederações (indústria, comércio e agricultura) e outras tantas Ordens e Conselhos dos mais diversos), não estamos usando tais ferramentas para pressionar no sentido de PROMOVER UMA GRANDE REFORMA ou RESTAURAÇÃO DO NOSSO REGIME, que a cada dia se mostra mais parecido com o PERÍODO FEUDAL. 

ESTRUTURA DEMOCRÁTICA ALICERÇADA EM PRIVILÉGIOS

A nossa ESTRUTURA DEMOCRÁTICA, que deveria estar alicerçada no ESTADO DE DIREITO, é constituída por fantásticos e nojentos PRIVILÉGIOS -concedidos, e mantidos- desde o Brasil Colônia. Estas castas, inegavelmente, têm tudo a ver com a antiga Nobreza no período do Antigo Regime. 
A estrutura social do Antigo Regime, como se sabe, era fortemente hierarquizada e dividida em ESTAMENTOS (divisão da sociedade que responde a critérios próprios do Feudalismo e do Antigo Regime. Tais estamentos eram agrupamentos fechados, pois se entrava neles normalmente por circunstâncias de nascimento, diferente das classes sociais que assim se definiam por interesses econômicos, e havia a possibilidade da promoção social por méritos extraordinários, como:

1- o enobrecimento que estava a cargo do Rei por serviços militares ou de outro tipo;

2- a compra com dinheiro; e,

3- por matrimônio, ainda que as relações desiguais eram sempre mal vistas socialmente. Os grupos sociais se distinguiam uns dos outros em função de sua riqueza e dos privilégios e leis próprias que cada um possuía.

O REI, A NOBREZA, O CLERO, O POVO, A BURGUESIA, A RESTAURAÇÃO E A REVOLUÇÃO FRANCESA

Na cúpula da pirâmide social se situava o REI -soberano absoluto e ilimitado-, cuja vontade se convertia em normas jurídicas sem nenhum tipo de controle efetivo. O Rei podia tudo.
Em torno do monarca se encontrava a NOBREZA -grupo social privilegiado- que acabava isento de impostos, ou, ao menos, dos impostos mais importantes. Este grupo social monopolizava os cargos políticos, militares e administrativos vivendo das rendas das terras e dos privilégios concedidos pelo Rei. O trabalho físico e o comércio não figuravam entre suas atividades.
Outro grupo social privilegiado, considerado SEGUNDO ESTADO, era o CLERO, também isento do pagamento de impostos. Este grupo social mantinha uma decisiva influência político e cultural tendo na propriedade, assim como a nobreza, grandes extensões de terras.
Por último, o TERCEIRO ESTADO, ou -TERCEIRO SETOR- que incluía o restante da sociedade, o POVO, indo do jornaleiro ao artesão e à rica e incipiente BURGUESIA COMERCIAL. A todos estes se exigia o PAGAMENTO DE IMPOSTOS E não lhes era permitido qualquer privilégio.
Pois, essa CLASSE SOCIAL ORGANIZADA, conhecida como BURGUESIA, foi quem praticamente destruiu as bases do Antigo Regime e construiu os fundamentos do mundo contemporâneo.
A REVOLUÇÃO FRANCESA, mais do que sabido, configurou os elementos que constituíram o FUNDO IDEOLÓGICO de uma nova concepção POLÍTICA E JURÍDICA. A primeira destas ideias, o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, se constituiu no instrumento jurídico dirigido diretamente contra a estrutura política do ESTADO ABSOLUTO.

SEGUNDO DE CINCO

Dando seguimento ao programa proposto para esta SEMANA DE ANIVERSÁRIO do -PONTOCRITICO.COM-, que no próximo sábado, 11/10, completa 24 ANOS de existência, republico hoje o SEGUNDO DE CINCO EDITORIAIS que foram escolhidos -aleatoriamente-. Atenção: o artigo de hoje, com o título -OS DEMÔNIOS- foi postado no dia 28 de novembro de 2007, ou seja, há precisos 18 ANOS ATRÁS. Eis: 

OS DEMÔNIOS

O governo Lula não desiste. Ao admitir as enormes dificuldades que

está enfrentando para conseguir aprovar a continuidade da CPMF, já prepara o Plano B, que consiste, obviamente, em aumento do IR. Coisa típica, aliás, de comportamento dos DEMÔNIOS, coisa que caracteriza o procedimento petista.

VINGATIVOS

Seria mesmo uma grande infantilidade imaginar que o PT viesse a propor alguma DIMINUIÇÃO DE DESPESAS para compensar a PERDA DE ARRECADAÇÃO promovida pela CPMF. Afinal, CORTAR CUSTOS nunca esteve nos planos petistas. Portadores de um comportamento VINGATIVO, manifestam enorme felicidade ao promover mais e mais GASTANÇA, que culmina, obviamente, numa interminável penalização dos PAGADORES DE IMPOSTOS. 

CAPITALISMO E HISTORIADORES

Neste mês de novembro tive o prazer de participar de um oportuno COLÓQUIO, promovido pelo Instituto Liberal com o patrocínio do Liberty Fund. O tema do encontro de três dias, em Gramado, RS, em suas diversas sessões diárias, tratou do Capitalismo e os Historiadores.
Os intelectuais e/ou historiadores, de forma geral, sempre se mostraram contrários ao CAPITALISMO. A aversão é tal que, ao longo dos anos, o que mais fizeram foi DEMONIZAR o SISTEMA CAPITALISTA. Uma forma de tentar levar aos céus a paixão construída pelo socialismo. Tudo porque jamais admitem qualquer decisão individual de consumo.
A maioria dos intelectuais, aqueles que mais se identificam com o socialismo, como bem define De Jouvenel, não raro menosprezam os empresários porque estes oferecem aos consumidores o que eles desejam. Os intelectuais em geral entendem que o público deve ouvi-los. Eles são quem tem o direito de dizer o que deve e o que não deve ser consumido. Embora o colóquio não tivesse -objetivo conclusivo-, uma coisa ficou clara: o capitalismo é o que de melhor existe para o desenvolvimento, riqueza e felicidade dos povos.

SEMANA DE ANIVERSÁRIO

No próximo sábado, 11, o site -PONTOCRITICO.COM- vai completar 24 anos de existência. Como estamos em plena SEMANA DE ANIVERSÁRIO, achei por bem usar os dias que nos separam do DIA 11 DE OUTUBRO- para republicar -em forma de comemoração- cinco de um total de quase 6500 ARTIGOS que postei ao longo desse período.

EDIÇÃO DO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2004 - 21 ANOS ATRÁS

O primeiro dos cinco editoriais, com o título -CONTRIBUINTE IDIOTA A MIL-, é de -9 DE SETEMBRO DE 2004, (21 ANOS ATRÁS): Eis aí o que escrevi naquela ocasião: 

PROGRAMAS NOVOS- O governo Lula tem se notabilizado como um trocador de nomes de programas sociais que já existiam. Assim, o povo fica com a impressão de que algo novo está sendo feito. Tal qual fez o ex-governador Olívio Dutra, no RS, no seu mandato desastrado, incompetente e temerário. Só que não satisfeito em só trocar o nome, Lula preferiu testar outra providência: trocou o compromisso de um deles. O Bolsa Escola virou uma contribuição em dinheiro sem contrapartida. Uma mesada entregue às famílias sem qualquer tipo de compromisso. Colocar os filhos na escola? Nem pensar. 

ESCOLAS MODERNAS

A reportagem da revista Veja desta semana, sobre as demoníacas escolas que formam alunos revoltados, não diz outra coisa que o PONTOCRITICO.COM já não tenha abordado. Só para refrescar a memória de alguns leitores é importante lembrar que já respondi PROCESSO JUDICIAL por ter denunciado que muito rapidamente teríamos gente formada em revolução e invasão de terras. Acatada a denúncia pelo MP, a duras penas consegui ser absolvido por três desembargadores no TJRS. Simplesmente por ter dito e escrito uma VERDADE que hoje é FATO ABSOLUTO E INCONTESTÁVEL.  Baseado em fotos onde estavam o então governador do RS, Olívio Dutra, e seus secretários da Agricultura e da Educação, juntamente com várias crianças aprendizes em dizer palavras de ordem com o braço levantado e com o punho cerrado, informei que esta seria a nova REALIDADE GAÚCHA e, talvez, BRASILEIRA. Dito e feito. Defendido pelo advogado Paulo Couto e Silva, fui absolvido. Pelo visto, só eu, pois o Estado do RS foi condenado a ter gente formada em prática de guerrilha e educação revoltosa.

PRÁTICA CUBANA

Para quem ainda não sabe, todas as crianças que entram para a escola, em Cuba, devem obedecer a um RITUAL DIÁRIO E REPETITIVO de dizer -em voz alta- o seguinte: -Pioneiros por el Comunismo, seremos com El Che!. Quando voltam às suas casas devem promover -junto a seus pais -a ideia patriótica de conclamar o comunismo de Fidel. Alguma diferença? Para que não deixem passar em branco as próximas datas importantes, sugiro que anotem aí: dia 01 de outubro é o dia da Revolução Chinesa. Não esta que a China está passando e que está melhorando substancialmente a vida dos chineses. É a data que levou a China ao atraso e a pobreza monumental, posteriormente corrigida pela abertura feita por Deng Xiao Ping. E não esqueçam de 08 de outubro -data da morte de Che Guevara -. Outras datas importantes, como a de nascimento de Marx - 05 de maio- fica para o próximo ano. Desculpem não ter informado a tempo.

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: O TIRO NO PÉ DA GERAÇÃO Z, por Alex Pipkin. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

MINI SEMANA TRÁGICA

Esta primeira (mini) semana de outubro encerra da pior forma possível para os brasileiros que, lisa e democraticamente, se propõem a lutar, resistir no sentido de dificultar ao máximo que, em 2026 (daqui a um ano), o repugnante presidente Lula venha a se reeleger, e como tal volte a subir pela quarta vez a rampa do Planalto, em janeiro de 2027, portando a faixa presidencial. 

MAU PRESSENTIMENTO

Esse mau pressentimento tem tudo a ver com os efeitos das mais variadas MEDIDAS POPULISTAS-ELEITOREIRAS, -algumas já aprovadas e outras em curso-, onde a totalidade, de forma -absolutamente inquestionável e irresistível-, casam perfeitamente, dos pés à cabeça, com o desejo da grande maioria dos nossos eleitores. 

NOVAS E RELEVANTES MEDIDAS

Mais do que óbvio, a aprovação, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, da ISENÇÃO DE IR PARA QUEM GANHA ATÉ 5 MIL REAIS/MÊS, e da NOJENTA COMPENSAÇÃO, através da COBRANÇA DE MAIS IMPOSTOS DE QUEM GANHA MAIS, não dão por encerrado o PACOTE DE BENEFÍCIOS POPULISTAS, estrategicamente pensados pelo governo Lula. Dominado por incontido entusiasmo, Lula, de mãos dadas com os deputados -ABRIU A PORTEIRA-. Como tal, em breve irá lançar NOVAS e RELEVANTES MEDIDAS DE ALTO CUSTO FISCAL. Três delas já chamam muito a atenção, principalmente pelo que -representam- em termos de CONQUISTAS DE VOTOS nas próximas eleições. Eis: 

COMPRA OFICIAL DE VOTOS

1- GRATUIDADE PARA O TRANSPORTE PÚBLICO;

2- FIM DA JORNADA DE TRABALHO 6x1, com redução da jornada semanal no Brasil de 44 horas para 36 horas. Ainda que esta proposta encontre rejeição no Congresso, especialmente no setor privado, o fato é que seguirá sendo perseguida até a sua aprovação; e, 

3- Já está sendo preparado, pelo governo Lula, para ser lançado neste mês, o -PROGRAMA -REFORMA DA CASA-, com empréstimos de até R$ 100 mil e prazo de pagamento de até 8 anos. Inspirado no Minha Casa, Minha Vida, o programa visa beneficiar famílias, que serão divididas por faixas de renda para oferecer juros diferenciados, com valores e prazos variáveis. 

APROVADO!

No editorial de ontem 1/10, sem tirar nem pôr, antecipei que a Câmara dos Deputados APROVARIA o PROJETO DE LEI 1087/25, do Poder Executivo, que:

1- CONCEDE- ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL MENSAIS e

2- INSTITUI- A COBRANÇA ADICIONAL PARA AQUELES COM RENDIMENTO ACIMA DE R$ 600 MIL AO ANO.

REPRESENTANTES DO POVO...

Ainda assim devo admitir que falhei na minha previsão: a APROVAÇÃO não se deu por -GRANDE MAIORIA DOS DEPUTADOS, mas por UNANIMIDADE (dos 513 deputados, 493 votaram a favor e 18 estavam ausentes). Ou seja, OS DEPUTADOS REPRESENTAM APENAS OS BENEFICIADOS COM A ISENÇÃO DO IR ATÉ 5 MIL MENSAIS. OS RESTANTES, COMO SE VIU -POR UNANIMIDADE- CABE A SIMPLES E MERA OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR A PESADA CONTA DO -POPULISMO TRIBUTÁRIO-, através de IMPOSTOS ADICIONAIS INSTITUÍDOS.

A rigor, os deputados consagraram em gênero, número e grau,  a frase de Nelson Rodrigues : TODA A UNANIMIDADE É BURRA. QUEM PENSA COM A UNANIMIDADE NÃO PRECISA PENSAR-.

MAU DESTINO

Antes que alguém aponte que sou INSENSÍVEL e/ou CONTRÁRIO À JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, como referiu o relator do PROJETO POPULISTA, deputado Arthur Lira, é importante que saiba que TODA E QUALQUER ISENÇÃO DE IMPOSTO É SEMPRE BEM-VINDA. Mais: antes de estabelecer uma ou outra ISENÇÃO, faz necessário entender que o IMPOSTO SOBRE A RENDA NÃO DEVERIA EXISTIR NO BRASIL. Mas ainda, porque GRANDE PARTE DOS EXCESSIVOS IMPOSTOS ARRECADADOS são destinados PARA COBRIR DESMEDIDOS GASTOS PÚBLICOS, NUMEROSOS ATOS DE CORRUPÇÃO, EXPLÍCITA MÁ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRIVILÉGIOS ABSURDOS, ETC., ETC...

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

De novo: JUSTIÇA TRIBUTÁRIA se faz -notoriamente- através de efetivo -CORTES DE DESPESAS PÚBLICAS, do tipo que cumpra, por exemplo, o art. 5º da Constituição Federal, que ASSEGURA QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA. Algo que faça com que TODOS OS BRASILEIROS integrem apenas uma CLASSE SOCIAL, bem diferente do que acontece no SETOR PÚBLICO, onde os ocupantes -privilegiados- integram a PRIMEIRA CLASSE; enquanto o SETOR PRIVADO é ocupado pela SEGUNDA CLASSE, cujo compromisso é PAGAR A CONTA DOS PRIVILEGIADOS. 

POPULISMO TRIBUTÁRIO

Tudo leva a crer que hoje, 01/10, a proposta de cunho -POPULISTA TRIBUTÁRIO-, que propõe a ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5.000, será aprovada em plenário da Câmara dos Deputados, por larga maioria. Ou seja, nem mesmo aqueles que defendem, com total razão, uma necessária e responsável -COMPENSAÇÃO- PARA BANCAR A MEDIDA POPULISTA, serão capazes de ameaçar a sua aprovação.

COMPENSAÇÃO ZERO

Por mais que se admita e reconheça o mérito da AMPLIAÇÃO DA FAIXA DE ISENÇÃO DO IR, o FATO, inexorável, é que a medida -POPULISTA- VAI AUMENTAR AINDA MAIS O ROMBO NAS CONTAS PÚBLICAS. Como tal, gostem ou não, queiram ou não, a única e perversa COMPENSAÇÃO será BANCADA PELO MASSACRADO E TEIMOSO SETOR PRODUTIVO, que já arca com UMA CARGA INDECENTE DE IMPOSTOS. 

IMPACTOS ECONÔMICOS

A propósito, de antemão o presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat), Eduardo Natal, avalia que, EM VEZ DE SIMPLIFICAR E TRAZER SEGURANÇA, o projeto POPULISTA acentua distorções, amplia a carga tributária global e evidencia a prevalência do poder de tributar sobre o equilíbrio e a justiça fiscal. Mais: “É um movimento que reforça a percepção de que o contribuinte serve como fonte de financiamento do Estado, sem que haja a devida preocupação com os impactos econômicos, sociais e empresariais de longo prazo”.

CARGA TRIBUTÁRIA MAIOR DO MUNDO

Aliás, mais do que sabido, ninguém mais tem dúvida de que, SEM A NECESSÁRIA COMPENSAÇÃO- representada por FORTE CORTE DE GASTOS PÚBLICOS a TAXAÇÃO DO LUCRO EMPRESARIAL passará, inevitavelmente, a ser a MAIOR DO MUNDO. Vale lembrar que enquanto a CARGA TRIBUTÁRIA -MÉDIA- dos países da OCDE, que é de 23%”, aqui e agora no, nosso empobrecido Brasil, supera os 35%. Assim, SEM COMPENSAÇÃO, a nossa CARGA TRIBUTÁRIA chegará rapidamente ao nível absurdo e insustentável de 40%. Que tal?